DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.536 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a PAU LO ROBERTO OLIVEIRA MENDES, por meio da Resolução ANA nº 2228/2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, Artigo 15, inciso II (ausência de uso por 3 anos consecutivos). Nº 2.537 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ROGERIO CORDEIRO DA COSTA, por meio da Outorga ANA nº 1210/2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos), bem como do prazo previsto na Lei 9.984/2000, artigo 5º, inciso II (seis anos para conclusão do empreendimento projetado). Nº 2.538 - Revogar a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida a ALC I R ANTONIO CORSO, por meio da Outorga ANA nº 1166/2021, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei 9.433/1997, artigo 15, inciso II (ausência de uso por 3 anos consecutivos). O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE RESOLUÇÃO SUDECO Nº 164, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Resolução Sudeco nº 142, de 14 de fevereiro de 2023, que aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança e Segurança Digital da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E SEGURANÇA DIGITAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - CGSD/SUDECO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, pela Portaria n° 2.365, de 28 de abril de 2023, publicada no DOU n° 82, de 2 de maio de 2023 e pela Portaria SUDECO n.º 485, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo I da Resolução Sudeco nº 142, de 14 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 17. ................................................................................................................... I - Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC; ................................................................................................................................... VI - Coordenador-Geral de Execução de Programas e Desenvolvimento Regional - CG E P D R ; VII - Coordenador-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento - CGGFDF; e VIII - Ouvidor da Sudeco." (NR) §1º Em seus impedimentos, afastamentos legais ou vacância do cargo, os membros desta comissão serão representados por seus substitutos eventuais formalmente designados. §2º A Comissão Técnica do Comitê de Governança e Segurança Digital será coordenada pelo gestor de segurança da informação, em atendimento à Instrução Normativa nº 1, de 27 de maio de 2020." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2023. ROSE MODESTO Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 7.907, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/85392 - DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DIAGONAL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 03.154.566/0001-66, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 2391/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.908, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/91617 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0061-16, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2633/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0061-16); nº 2545/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0080-89); nº 2729/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0082-40); nº 2730/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0079-45); nº 2599/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0085-93) e nº 2572/2023 (CNPJ nº 43.035.146/0059-00). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/93427 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0196-22, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar na Bahia com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2533/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0196-22) e nº 2583/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0163-64). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.910, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96320 - DP F/ J V E / S C, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa EMBRASP EMPRES A BRASILEIRA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.130.750/0001-76, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2941/2023 (CNPJ nº 03.130.750/0001-76) e nº 3022/2023 (CNPJ nº 03.130.750/0002-57). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.911, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/96809 - DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa UNICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 03.037.698/0001-08, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar na Bahia, com Certificado de Segurança nº 2700/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.912, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97484 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONJUNTO RESIDENCIAL GREEN PARK II, CNPJ nº 16.926.954/0001-60 para atuar em Goiás. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.913, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97729 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 66.700.295/0005-40, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2684/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.914, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97742 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa F-11 SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 22.072.690/0001-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2627/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.915, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97780 - DPF/SAG/RS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROTEFORT EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.574.503/0001-94, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 2670/2023, expedido pelo D R E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.916, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97824 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROCEDE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 13.924.464/0001-36, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 2750/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.917, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/97862 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AQUILA SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 45.499.875/0001-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2640/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI