DOU 16/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 125, CEG UFV.RS.MG.048817-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.411 - Processo nº 48500.003304/2020-76. Interessado: Pacto Geração E Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 126, CEG UFV.RS.MG.048818-6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.412 - Processo nº 48500.003303/2020-21. Interessado: Pacto Geração E Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 127, CEG UFV.RS.MG.048819-4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.413 - Processo nº 48500.003302/2020-87. Interessado: Pacto Geração E Transmissão Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Solaris 128, CEG UFV.RS.MG.048820-8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.880 kW de Potência Instalada, localizada no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇÕ ES No Despacho nº 4.352, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo nº 48500.004082/2023-51, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 14.11.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 216, onde se lê: "31.100 kW de Potência Instalada", leia-se: "31.000 kW de Potência Instalada". Nos Despachos nº 4.261 e 4347 a 4354, de 8 de novembro de 2023, constante dos Processos nº 48500.004076/2023-02, 48500.004076/2023-02, 48500.004077/2023-49, 48500.004078/2023-93, 48500.004079/2023-38, 48500.004080/2023-62, 48500.004081/2023-15, 48500.004082/2023-51, 48500.004083/2023-04 e 48500.004084/2023-41 disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 14.11.2023, seção 1, p. 76, v. 161, n. 216, onde se lê: "Rio Grande do Norte", leia-se: "Rio Grande do Sul". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.325, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo no 48500.001926/2021-41, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 13.11.2023, seção 1, p. 36, v. 161, n. 215, onde se lê: "22.471 kW de Potência Líquida", leia-se: "23.471 kW de Potência Líquida". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.326, de 8 de novembro de 2023, constante do Processo no 48500.001924/2021-51, disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 13.11.2023, seção 1, p. 36, v. 161, n. 215, no anexo onde se lê: "CEG nº UFV.RS.AL.051698- 8.01", leia-se: "CEG nº UFV.RS.AL.051699-6.01". GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.397, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005083/2022-32, 48500.005084/2022-87, 48500.005085/2022-21 e 48500.005087/2022-11. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizadas nos municípios de São Mamede e Santa Luzia, no Estado do Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.386, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução Normativa nº 950, de 2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento das metas de ligações do Plano de Universalização Rural de 2020 a 2022, que consta no Processo nº 48500.000772/2023-31, resolve: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Roraima Energia S.A, CNPJ: 02.341.470/0001-44, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica -STR: (i) para o Plano de Universalização Rural + PLpT, a partir de 8.680 ligações não atendidas de uma meta de 15.054 ligações, o que resultou no INC_MPU (Rural + PLpT) de 0,576; (ii) para o Termo de Compromisso do Programa Mais Luz para Amazônia, a partir de 7.743 ligações não atendidas de uma meta de 7.743 ligações, o que resulto no INC_MPU (MLA) de 1,000. O recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.183, de 3 de novembro de 2023, publicado no DOU de 8 de novembro de 2023, Seção: 1, Volume: 161, Número: 212, Página: 52, onde se lê "Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A. - FOTE, CNPJ nº 19.438.891/0001-90", leia-se "Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT ELETROSUL, CNPJ nº 02.016.507/0001-69". A íntegra do Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de novembro de 2023. Nº 4.425 - Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B11. Unidades Geradoras: UG11, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.426 - Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG4, UG7 e UG9, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 4.427 - Processo nº: 48500.004374/2020-41. Interessados: Oslo III S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 03. Unidades Geradoras: UG1 e UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia. Nº 4.431 - Processo nº: 48500.002768/2021-46. Interessados: Eólica Santo Agostinho 21 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 4.395, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Os SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA E DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 6.824, art. 1º, inciso XXI, e nº 6.828, art. 1º, inciso IV, ambas de 2023; e considerando o que consta no Processo nº 48500.005895/2023-69, resolvem publicar os valores de exposição e sobrecontratação involuntárias dos agentes de distribuição referente ao ano de 2018, conforme o disposto no Anexo I deste Despacho. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica ANEXO I . Distribuidora MWm (2018) . AMAZONAS - . C EA - . CEB - . CEEE - . C E L ES C - . CELPE - . CEMIG-D - . CO E L BA - . CO P E L - . CO S E R N - . CPFL Jaguari - . CPFL Paulista - . CPFL Piratininga - . DMED -0,40 . EDP ES - . EDP SP - . ELEKTRO - . E L E T R OAC R E - . E L FS M - . ENEL CE - . ENEL GO - . ENEL RJ - . ENEL SP - . ENERGISA BO - . ENERGISA MG - . ENERGISA MS - . ENERGISA MT - . ENERGISA PB - . ENERGISA RO - . ENERGISA SE - . ENERGISA Sul Sudeste - . ENERGISA TO - . EQUATORIAL AL - . EQUATORIAL MA - . CELPA - . EQUATORIAL PI - . IENERGIA - . LIGHT - . RGE SUL - . CHESP DIST - . FO R C E L - . MUX ENERGIA - . NOVA PALMA - * Valores positivos significam exposição involuntária e valores negativos significam sobrecontratação involuntária.