DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por sua Secretária, Sandra Maria Nunes Monteiro, portadora da Carteira de Identidade n.º 2000002406668 SSP/CE e C.P.F. n.º 540.035.044-53, através do presente instrumento, reconhece expressamente o dever de indenizar a COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE, no valor de R$ 75.906,48 (setenta e cinco mil, novecentos e seis reais e quarenta e oito centavos), referente à prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no período de Maio a Julho de 2023, discriminado no processo administrativo NUP 31001.000316/2023-10. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato nº 18/2017 ter expirado em 03 de julho de 2023, havendo o dever de pagamento em razão da continuidade dos serviços outrora prestados. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI PORTARIA Nº350/2023-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUC 31012.000421/2023-20, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FÁBIO HIDEKI YAMADA, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 30068998, viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 01 a 03 de outubro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Brasília-DF/Belo Horizonte-MG/Crato-CE, com o objetivo de participar do “Seminário de Meio Termo dos Programas de Pós-Graduação da Área de Biodiversidade”, na condição de Coordenador do Programa “Diversidade Biológica e Recursos Naturais” – PPGDR da URCA, na CAPES em Brasília. A viagem do trecho Brasília/Belo Horizonte, justifica-se porque após o Seminário na CAPES, participará de um evento científico em Belo Horizonte. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 60% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 2.360,80 (dois mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos), mais taxas de embarque e serviços no valor de R$ 62,39 (sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo R$ 2.423,19. TOTAL GERAL entre diárias, passagens e taxas de R$ 3.255,63 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 06 de setembro de 2023. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº436/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000532/2023-36, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), RODOLFO JOSÉ SABIÁ, ocupante do Cargo de Professor, matrícula nº 43036912, viajar a cidade FORTALEZA-CE, de 16 a 20 de outubro de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do 43° Encontro Nacional de Engenharia de Produção – ENEGEP onde apre- sentará o trabalho intitulado: “ANÁLISE DA TECNOLOGIA DE MEMBRANA PARA FILTRAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES EM PROCESSOS PRODUTIVOS” concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º“A contribuição da engenharia de produção para desenvolvimento sustentável das organizações: Cadeias Circulares, sustentabilidade e tecnologias”, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 18 de agosto de 2023. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PORTARIA Nº1186/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 02846596/2023, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, com vigência a partir de 15/03/2023, a docente LUCIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 3008147-1, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência D, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de junho de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº1644/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 03734465/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA, Professor Adjunto, referência L, mat. nº 0067691-8, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/04/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2023 PROCESSO Nº: 31032.000106 / 2023-64 FUNECE OBJETO: SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODALIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, OFERTADOS SOB DEMANDA JUSTIFICATIVA: A FUNECE, com o objetivo de expandir e otimizar os serviços prestados à comunidade acadêmica, apresenta esta proposta de contratação de serviços de computação em nuvem visando dar continuidade ao projeto de migrar todos os serviços online da FUNECE para a nuvem VALOR GLOBAL: 992.473,93 ( Novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1205-31200001.12.126.211.20872.15.339140.1.5009100000.0-PF 3101018072020M-IG 1268678000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso IX da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO- LOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 10/2023, referente ao SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODALIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, OFERTADOS SOB DEMANDA. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2023, para o SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM ENGLOBANDO SERVIÇOS NAS MODALIDADES DE IAAS, PAAS E SAAS, OFERTADOS SOB DEMANDA.Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, VITOR FRAGA DE MEDEIROS, para exercer o Cargo de Direção