DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001489/2023-38 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora ANA LÍVIA ROCHA MONTEIRO CHAVES, do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, Grupo Ocupacional ADA, nível 1, matrícula Nº199800 1 4, lotada na AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, a partir de 14 de janeiro de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE CEARA, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO CEARÁ Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº807/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com fulcro nos termos da Lei n° 14.219, de 14 de outubro de 2008 e LC nº 264, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto n° 30.547, de 24 de maio de 2011, e com base na Portaria ADAGRI n° 774/2022, publicada no DOE de 08 de março de 2022, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES mencionados no anexo único desta Portaria, Gratificação de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária – GDAFA, a ser percebida nos percentuais estabelecidos no anexo referente ao semestre compreendido entre Setembro/2022 a Fevereiro/2023, sendo o pagamento efetuado a partir da data da publicação procedendo-se às devidas compen- sações, conforme o caso, com efeitos retroativos ao período concessivo. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº807/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, REFERENTE AO PAGAMENTO DA GDAFA– 27º PERÍODO (SETEMBRO/2022 A FEVEREIRO/2023) NOME MATRÍCULA CARGO DATA DA ADMISSÃO EXERCÍCIO TOTAL % 1 AILTON GADELHA MAIA 169391 1 0 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 LIMOEIRO 59,50 2 ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES 169415 1 4 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 PINDORETAMA 60,00 3 ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO 169412 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 TIANGUÁ 60,00 4 ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA 199867-1-3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 05/08/13 SEDE 60,00 5 ANDRÉA LEITE CARVALHO 199801 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 10/02/12 CAUCAIA 60,00 6 ANNIRA AQUINO CORTEZ 169446 1 0 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 01/09/09 PACAJUS 60,00 7 ANTÔNIO DIMAS SIMÃO DE OLIVEIRA 199839 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 23/02/12 MARANGUAPE 60,00 8 ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA 199841 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 05/06/12 PEDRA BRANCA 53,00 9 APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA 169445 1 3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 01/10/09 CAUCAIA 59,00 10 ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA 169398 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 28/08/09 CRATO 60,00 11 ARQUELAU NOBRE NOJOSA 169437 1 1 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 26/08/09 MARANGUAPE 60,00 12 CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA 199853 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 27/07/12 INDEPENDÊNCIA 60,00 13 CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES 169405 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 CRATO 60,00 14 CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA 199838 1 1 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 MORADA NOVA 60,00 15 CÉLIO SOUZA DA ROCHA 169428 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 04/02/10 ARACATI 60,00 16 CÍCERO JOAQUIM DA SILVA 169386 1 0 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 BREJO SANTO 43,00 17 CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA 199854 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 29/06/12 CRATO 60,00 18 CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR 199855 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 25/06/12 SOBRAL 60,00 19 CRISTIANO BENEDITO DA SILVA 169379 1 6 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 IGUATU 60,00 20 DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA 169396 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/12/09 SEDE 60,00 21 DANIEL VICTOR SARAIVA 169390 1 3 AGENTEFISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 25/08/09 ITAPAJÉ 60,00 22 DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES 199802 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 27/02/12 SOBRAL 60,00 23 DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR 169427 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 ITAPIPOCA 60,00 24 DAVID CALDAS VASCONCELOS 016945 0 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 PINDORETAMA 58,00 25 DINARA AIRES DANTAS 199803 1 6 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 JAGUARIBE 60,00 26 DJANIRA SOARES GADÊLHA GOUVEIA 199842 1 4 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/04/12 CAUCAIA 60,00 27 DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA 199848 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/04/12 MORADA NOVA 60,00 28 EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA 169401 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 BATURITÉ 59,50 29 EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS 169425 1 0 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 RUSSAS 59,50 30 ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO 169411 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 ARACATI 60,00 31 EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS 169447 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 PACAJUS 60,00 32 EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR 199804 1 3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 BOA VIAGEM 60,00 33 FÁBIO COSTA FARIAS 199806 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 10/02/12 MARANGUAPE 60,00 34 FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA 169389 1 2 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 RUSSAS 60,00 35 FABRICIO FERREIRA LIMA 199807 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 MORADA NOVA 60,00 36 FELIPE FRANCELINO FERREIRA 199808 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 CRATO 60,00 37 FERNANDO ANTONIO CLEISON CRISTINO 169419 1 3 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 QUIXERAMOBIM 59,00 38 FERNANDO SERGIO DA JUSTA FEIJÃO 199809 1 X AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 SOBRAL 60,00 39 FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO 199849 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 09/04/12 CRATEÚS 60,00 40 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA 169387 1 8 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 28/08/09 SÃO BENEDITO 60,00 41 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA 169384 1 6 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 08/02/10 MORADA NOVA 60,00 42 FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA 199845 1 6 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/04/12 CRATO 59,50 43 FRANCISCO GLEYBER CARTAXO BASTOS 169406 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 SEDE 60,00 44 FRANCISCO HAMILTON FERNANDES A. JR 300100-8-6 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 26/08/19 SANTA QUITÉRIA 60,00 45 FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR 199810 1 0 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 ARACATI 60,00 46 FRANCISCO OSCARITO RAMOS 199857 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 29/06/12 IGUATU 60,00 47 FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA 300068 1 X AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 17/10/16 QUIXADÁ 59,00 48 FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS 300061 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 22/05/16 CRATO 60,00 49 FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA 169385 1 3 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 24/08/09 ACOPIARA 60,00 50 FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA 016945 1 0 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 02/09/09 ICÓ 56,50 51 FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR 199811 1 8 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 LIMOEIRO DO NORTE 60,00 52 FRED ANTÔNIO GOMES CAVALCANTE 300104 4 2 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 25/01/21 CAMPOS SALES 59,00 53 GABRIEL GUIMARÃES COSTA 199812 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 CRATO 60,00 54 GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA 199813 1 2 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 22/02/12 CANINDÉ 59,50 55 GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA 169443 1 9 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 03/09/09 PACAJUS 60,00 56 HENDEL PAULA ROCHA 199814 1 X AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 27/02/12 JAGUARIBE 60,00 57 IGOR GURGEL IBIAPINA 199833 1 5 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 01/03/12 GRANJA 60,00 58 IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA 199815 1 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 13/02/12 SOBRAL 58,00 59 JAILSON JOSÉ DA SILVA 016945 2 9 AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 14/09/09 GRANJA 60,00 60 JARIER DE OLIVEIRA MORENO 016945 3 7 AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO 31/08/09 SEDE 59,50