DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 MUNICÍPIO ICMS (25%) IPVA (50%) IPI EXPORTAÇÃO (25%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) TOTAL LÍQUIDO (40%) FUNDEB (10%) TOTAL LÍQUIDO (20%) FUNDEB (5%) Nova Russas 1.097.632,81 878.107,21 219.525,60 37.566,61 30.053,20 7.513,41 3.836,41 3.069,14 767,27 Novo Oriente 958.107,07 766.487,30 191.619,77 31.208,74 24.966,89 6.241,85 3.348,74 2.678,99 669,75 Ocara 803.505,63 642.805,64 160.699,99 28.680,21 22.944,10 5.736,11 2.808,40 2.246,72 561,68 Orós 667.621,49 534.098,39 133.523,10 32.738,24 26.190,58 6.547,66 2.333,45 1.866,76 466,69 Pacajus 2.155.240,64 1.724.193,88 431.046,76 118.353,42 94.682,68 23.670,74 7.532,93 6.026,35 1.506,58 Pacatuba 2.789.495,12 2.231.597,19 557.897,93 104.384,35 83.507,48 20.876,87 9.749,75 7.799,80 1.949,95 Pacoti 665.423,74 532.340,32 133.083,42 11.891,80 9.513,32 2.378,48 2.325,77 1.860,62 465,15 Pacujá 1.012.963,29 810.371,55 202.591,74 5.286,09 4.228,82 1.057,27 3.540,47 2.832,37 708,10 Palhano 692.689,08 554.152,80 138.536,28 10.634,25 8.507,34 2.126,91 2.421,06 1.936,85 484,21 Palmácia 756.109,01 604.888,81 151.220,20 10.158,21 8.126,48 2.031,73 2.642,73 2.114,18 528,55 Paracuru 1.279.731,60 1.023.786,67 255.944,93 60.448,55 48.358,88 12.089,67 4.472,87 3.578,29 894,58 Paraipaba 979.315,23 783.453,50 195.861,73 55.646,61 44.517,29 11.129,32 3.422,85 2.738,28 684,57 Parambu 768.281,49 614.626,85 153.654,64 40.308,90 32.247,00 8.061,90 2.685,27 2.148,22 537,05 Paramoti 648.900,41 519.121,36 129.779,05 4.752,97 3.802,30 950,67 2.268,01 1.814,41 453,60 Pedra Branca 1.119.676,01 895.741,71 223.934,30 45.456,59 36.365,15 9.091,44 3.913,45 3.130,76 782,69 Penaforte 801.788,97 641.432,71 160.356,26 14.399,45 11.519,53 2.879,92 2.802,39 2.241,91 560,48 Pentecoste 1.257.250,20 1.005.801,39 251.448,81 52.813,92 42.251,10 10.562,82 4.394,28 3.515,42 878,86 Pereiro 964.252,76 771.403,81 192.848,95 29.222,30 23.377,78 5.844,52 3.370,21 2.696,17 674,04 Pindoretama 842.765,42 674.213,74 168.551,68 42.275,14 33.819,98 8.455,16 2.945,61 2.356,49 589,12 Piquet Carneiro 916.439,01 733.152,91 183.286,10 10.880,73 8.704,49 2.176,24 3.203,11 2.562,49 640,62 Pires Ferreira 971.709,45 777.368,85 194.340,60 8.360,23 6.688,06 1.672,17 3.396,28 2.717,02 679,26 Poranga 724.530,89 579.626,41 144.904,48 16.656,36 13.325,08 3.331,28 2.532,36 2.025,88 506,48 Porteiras 562.852,51 450.282,93 112.569,58 34.985,91 27.988,66 6.997,25 1.967,27 1.573,82 393,45 Potengi 559.681,74 447.746,91 111.934,83 14.518,85 11.615,02 2.903,83 1.956,18 1.564,94 391,24 Potiretama 967.958,00 774.367,77 193.590,23 3.272,80 2.618,16 654,64 3.383,17 2.706,53 676,64 Quiterianópolis 958.753,03 767.004,07 191.748,96 20.891,74 16.713,32 4.178,42 3.351,01 2.680,81 670,20 Quixadá 1.446.629,27 1.157.304,22 289.325,05 211.738,25 169.390,60 42.347,65 5.056,21 4.044,97 1.011,24 Quixelô 675.378,75 540.304,41 135.074,34 20.148,38 16.118,62 4.029,76 2.360,56 1.888,45 472,11 Quixeramobim 2.413.099,81 1.930.480,58 482.619,23 117.801,41 94.241,04 23.560,37 8.434,18 6.747,34 1.686,84 Quixeré 2.508.785,16 2.007.028,73 501.756,43 38.019,61 30.415,64 7.603,97 8.768,61 7.014,89 1.753,72 Redenção 914.114,61 731.293,26 182.821,35 32.780,26 26.224,11 6.556,15 3.194,99 2.555,99 639,00 Reriutaba 946.693,49 757.355,79 189.337,70 23.529,10 18.823,19 4.705,91 3.308,83 2.647,05 661,78 Russas 1.805.788,84 1.444.632,27 361.156,57 126.813,65 101.450,82 25.362,83 6.311,53 5.049,23 1.262,30 Saboeiro 774.274,69 619.420,84 154.853,85 12.567,62 10.054,02 2.513,60 2.706,22 2.164,97 541,25 Salitre 875.655,18 700.525,57 175.129,61 6.573,36 5.258,60 1.314,76 3.060,56 2.448,44 612,12 Santa Quitéria 1.567.962,96 1.254.371,93 313.591,03 49.358,49 39.486,78 9.871,71 5.480,30 4.384,24 1.096,06 Santana do Acaraú 972.247,64 777.799,96 194.447,68 20.365,69 16.292,50 4.073,19 3.398,16 2.718,53 679,63 Santana do Cariri 598.091,68 478.474,86 119.616,82 20.875,42 16.700,27 4.175,15 2.090,44 1.672,36 418,08 Senador Pompeu 1.178.878,80 943.104,50 235.774,30 26.620,53 21.296,38 5.324,15 4.120,38 3.296,30 824,08 Senador Sá 905.354,69 724.285,19 181.069,50 6.465,94 5.172,70 1.293,24 3.164,36 2.531,49 632,87 Sobral 9.091.848,06 7.273.478,78 1.818.369,28 594.408,67 475.526,96 118.881,71 31.777,50 25.422,00 6.355,50 Solonópole 1.112.587,24 890.071,29 222.515,95 23.460,44 18.768,22 4.692,22 3.888,67 3.110,93 777,74 São Benedito 1.138.173,35 910.540,15 227.633,20 113.229,31 90.583,37 22.645,94 3.978,10 3.182,48 795,62 São Gonçalo do Amarante 18.219.851,00 14.575.881,28 3.643.969,72 97.199,35 77.759,39 19.439,96 63.681,37 50.945,09 12.736,28 São João do Jaguaribe 709.622,39 567.699,65 141.922,74 6.692,60 5.354,01 1.338,59 2.480,25 1.984,20 496,05 São Luís do Curu 554.053,03 443.243,82 110.809,21 10.195,58 8.156,43 2.039,15 1.936,52 1.549,22 387,30 Tabuleiro do Norte 925.239,25 740.193,15 185.046,10 50.652,14 40.521,64 10.130,50 3.233,87 2.587,10 646,77 Tamboril 964.667,01 771.735,24 192.931,77 25.796,00 20.636,78 5.159,22 3.371,67 2.697,34 674,33 Tarrafas 920.860,72 736.690,16 184.170,56 5.352,28 4.281,78 1.070,50 3.218,57 2.574,85 643,72 Tauá 1.111.597,50 889.278,84 222.318,66 119.383,96 95.507,11 23.876,85 3.885,22 3.108,17 777,05 Tejuçuoca 682.479,34 545.984,91 136.494,43 9.561,08 7.648,78 1.912,30 2.385,38 1.908,30 477,08 Tianguá 2.205.275,09 1.764.220,81 441.054,28 226.656,01 181.324,86 45.331,15 7.707,80 6.166,24 1.541,56 Trairi 2.607.557,41 2.086.046,74 521.510,67 61.957,18 49.565,69 12.391,49 9.113,83 7.291,06 1.822,77 Tururu 622.953,20 498.363,46 124.589,74 17.826,39 14.261,02 3.565,37 2.177,33 1.741,86 435,47 Ubajara 1.536.839,41 1.229.472,41 307.367,00 88.260,15 70.608,08 17.652,07 5.371,51 4.297,21 1.074,30 Umari 630.839,69 504.673,39 126.166,30 5.368,08 4.294,41 1.073,67 2.204,89 1.763,90 440,99 Umirim 646.773,20 517.419,88 129.353,32 12.309,07 9.847,14 2.461,93 2.260,58 1.808,47 452,11 Uruburetama 824.396,51 659.517,94 164.878,57 14.876,52 11.901,09 2.975,43 2.881,40 2.305,12 576,28 Uruoca 1.333.536,65 1.066.830,83 266.705,82 14.079,25 11.263,31 2.815,94 4.660,93 3.728,74 932,19 Varjota 980.170,64 784.137,79 196.032,85 41.342,23 33.073,68 8.268,55 3.425,87 2.740,70 685,17 Viçosa do Ceará 840.420,93 672.338,10 168.082,83 60.937,53 48.750,02 12.187,51 2.937,41 2.349,93 587,48 Várzea Alegre 1.041.149,02 832.920,44 208.228,58 52.482,16 41.985,63 10.496,53 3.638,98 2.911,18 727,80 Notas: 1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.552.931.682,04 2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.499.191.742,63 3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 43.541.798,50 5) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 5.239.920,94 6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN- CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA. 7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPVA E IPI EXPORTAÇÃO ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB E O PRÓPRIO VALOR DESTINADO AO FUNDEB.

ATO DECLARATÓRIO Nº011/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT- CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015/2023(publicado no D.O.E. de 15 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.