DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº ORDEM AUTO DE INFRAÇÃO DESCRIÇÃO DAS MERCADORIAS 010 FECHADURAS 29 2016.02730 006 CADEIRAS SECRETÁRIA PALITO (sem parafusos) 010 ARMÁRIO BAIXO 15MM 020 MESAS SECRETARIA 1,20 002 MESAS DELTA 1,20X1,20 30 2016.02779 120 SANDÁLIA MARIA BONITA TRANÇADA 020 SANDÁLIA MARIA BONITA ONÇA 010 SANDÁLIA MARIA BONITA BICO DOURADO 31 2016.03638 240 CONJUNTO LINGERIE 039 SOUTIEN 038 SOUTIEN 156 CALÇOLA 1408 CALCINHAS 065 CALESSON 32 2016.06439 036 SAPATILHA DE TECIDO FEMININA 33 2016.06820 012 TÊNIS 004 KIT DE 36 SANDÁLIAS 34 2016.08262 029 SWITCH D-LINK DESKTOP 8 PORTAS 10/100 – DES/100A 35 2016.09682 003 SAPATILHAS MASCULINAS 005 SAPATENIS 003 SAPATILHAS FEMININAS 36 2016.12594 062 CAMISETAS GOLA REDONDA CARECA JONH JONH OSKLENL 37 2016.16725 046 PIJAMAS 045 SHORTS 033 CAMISOLAS 006 CHINELOS 007 CAMISETÃO 38 2016.19317 001 VESTIDOS KOKID REF 702100160 E 705101960 001 CONJUNTOS KOKID REF 805103690 004 CALÇAS KOKID REF 202100520/220 222111560 003 CONJUNTOS KOKID REF 805104130/803 E 803100290 002 CONJUNTOS KOKID REF 805103430/830 001 MACAQUINHOS KOKID 40511350 001 CONJUNNTOS KOKID REF 801100300 39 2016.19509 005 ESCOVAS ALISADORAS HQT 906 40 2016.19893 211 VOLUMES DE CONFECÇÕES DIVERSAS: CAMISAS, CALÇAS,SAPATOS SOCIAL 41 2016.23623 006 CHUVEIROS 30CM (FABRIMAR) 005 MONOCOMANDO CHUVEIRO 002 MONOCOMANDO LAVATÓRIO 002 CHUVEIROS 40CM SAIDA TETO (FABRIMAR) 002 ACABAMENTO (FABRIMAR) 020 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4 008 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4 001 ACABAMENTO FABRIMAR PARA BASE DECA 1/2, 1/4 E 1 005 ACABAMENTO GIAIA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1 024 ACABAMENTO GIRO CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2 005 ACABAMENTO AQUÁRIO CR BASE DECA 1 1/4, 1 1/2 005 ACABAMENTO SHIVA CR BASE DECA 1 1/4, 1 1/2 004 ACABAMENTO SHIVA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1 003 ACABAMENTO VITRA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1 002 ACABAMENTO ZETA CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2 003 ACABAMENTO CHIARA CR BASE DECA 1 1/4,1 1/2 005 ACABAMENTO CHIARA CR FABRIMAR 1 1/4,1 1/2 006 ACABAMENTO P/ REGISTRO DE GAVETA DECA 1 1/2 E 1 1/4 004 ACABAMENTO CHIARA CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1 004 ACABAMENTO CREATO CR BASE DECA 1/2, 3/4 E 1 005 HASTE FLUX 001 ACABAMENTO FABRIMAR SIMPLES 42 2016.25987 019 SUNGA/BIQUINE LYCRA 011 MAIÔ LYCRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 871 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 31 de outubro de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.328860-5 F P M LOCAÇÃO DE EQU´PAMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA 202325251

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº549/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS-CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 6 de novembro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.