DOE 16/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº214 | FORTALEZA, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº549/2023 CESEC Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO 01 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.25122 02 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.25128 03 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.25130 04 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.25133 05 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.25335

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº550/2023- CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 39 do Decreto 34.605/22, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s) (NºAUTO DE INFRAÇÃO: 2023.25122/ 2023.25128/ 2023.25130/ 2023.25133/ 2023.25335), no presente Termo de Conclusão da Ação fiscal ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 6 de novembro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº550/2023 CESEC Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL 01 06.384.676-4 J NILSON REPRESENTACOES LTDA 2023.21578

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº551/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA, CGF: 06.384.557-1, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26511. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 6 de novembro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 051/2023 (SACC 1297515) CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: NETSAFE CORP LTDA, CNPJ: 03.476.184/0002-30. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de licenças da solução de “Web Proxy”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230021, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da emissão do Termo de Aceite Definitivo, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910 0001.04.126.211.20850.03.339040.1.500.9100000.0.2.01; 19100001.04.122.231.10401.15.44904000.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 10 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e João Sau Miret, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA PORTARIA Nº195/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, passa, a partir de junho de 2023, a ser calculado na base de R$ 15,87, conforme a Lei Nº18.356, de 10/05/2023, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/ 2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANT. VALOR TOTAL Airton Ximenes de Albuquerque Agente de Administração 300235-1-X 15,87 20 317,40 Alexsidney Fontenele Carneiro Orientador de Célula 3000012-9 15,87 20 317,40 Antonio Marcos Barbosa Machado Orientador de Célula 3000010-2 15,87 20 317,40 Alfredo Nelson Mendes Serejo Coordenador 3000039-0 15,87 20 317,40 Benedito Crispim de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 0394981-8 15,87 20 317,40 Carlos Marcílio Pitombeira Nobre Agente de Administração 1195001-9 15,87 20 317,40 Carlos Roberto Aguiar Engenheiro Civil 0013671-9 15,87 20 317,40 Clenia Fonseca da Rocha Agente de Administração 3000023-4 15,87 20 317,40 Desiree Macedo Bastos d’ Oliveira Agente de Administração 3002691-8 15,87 20 317,40 Divino Emilson Viana Cruz Auxiliar de Serviços Gerais 3003321-3 15,87 20 317,40 Ester de Oliveira Lima Assessor Técnico 3000020-X 15,87 20 317,40 Erivaldo Vieira Dantas Neto Assessor de Comunicação 3000029-3 15,87 20 317,40 Francisca Antônia Magalhães Benedito Telefonista 3001921-0 15,87 20 317,40 Francisco de Assis B. de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 3001871-0 15,87 20 317,40 Francisco Paulo Souza de Aquino Orientador de Célula 3000038-2 15,87 20 317,40 Gabriel Maia de Andrade Junior Coordenador 3000042-0 15,87 20 317,40 Jorge dos Santos Dutra Auxiliar de Serviços Gerais 0394821-8 15,87 20 317,40 José Edilson Garcia Motorista 3002611-X 15,87 20 317,40 José Gledson Oliveira da Páscoa Agente de Administração 0013821-5 15,87 20 317,40 Jessica Feitosa de Oliveira Assessor Técnico 3000032-3 15,87 20 317,40 Leonardo Forte Anastácio Agente de Administração 3003291-8 15,87 20 317,40 Licia Maria Castro Rocha Auxiliar de Administração 0884432-1 15,87 20 317,40 Luiz Freire dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais 3002561-X 15,87 20 317,40 Maria de Lourdes da Silva Agente de Administração 3001511-8 15,87 20 317,40