DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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0002 2.006 – Saúde, Recurso Próprio (Fonte 1500100200); 0604 12 122 0002 2.027 – Educação, Recurso Próprio (Fonte 1500100100) e 2101 08 122 0002 2.062 – Inclusão e Promoção Social, Recurso Próprio (Fonte 1500000000). Elemento de Despesas de Nº: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.05.

Irauçuba/CE, 26 de outubro de 2023.

TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA – Secretário Interino de Administração,

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – Secretária de Saúde,

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA – Secretária da Educação,

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO – Secretário de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:787A2C01

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO DA PESCA PORTARIA Nº 182/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

PORTARIA Nº 182/2023 Dispõe sobre a Exoneração de Cargo Comissionado.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no Município de Jaguaretama, e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor WELLINGTON BRITO JERONIMO, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos – CC-1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2023, 158º ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:0006A294

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023111601-FIN

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2023111601-FIN, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público Seletivo de Provas para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Superior, Nível Médio e de Nível Fundamental da Prefeitura Municipal de Jaguaretama – CE. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a sessão de recebimento dos envelopes será dia 05/12/2023 ás 09h00mim, na sala da comissão de licitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, Maiores Informações Tel. (88) 3576-1305, Email: [email protected].

Jaguaretama-CE, 16 de Novembro de 2023

FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Presidente CPL.
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E6BC3E83

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE Nº181/2023 DE AFASTAMENTO SERVIDOR MANOEL JORGE SILVA LEMOS

PORTARIA Nº 181/2023 JAGUARETAMA-CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Conceder o afastamento preventivo, sem prejuízo da remuneração, da servidor a – MANOEL JORGE SILVA LEMOS, exercente do cargo de motorista, com fundamento no art. 165, §1º, do Estatuto do Servidor Público do Município de Jaguaretama – Lei Complementar n.º 003/2012, haja vista a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, na forma que indica.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 96, VI, da Lei Orgânica do Município e artigo 165 da Lei Complementar nº 003/2012, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, CONSIDERANDO o ofício de n.º 499/2023 – na qual determina a abertura de processo administrativo (sindicância) para a conduta do servidor – Manoel Jorge da Silva Lemos, exercente do motorista; CONSIDERANDO o art. 165, da Lei Complementar n.º 003/2012 que autoriza a autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, possa determinar o afastamento preventivo do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração; CONSIDERANDO a necessidade do ato de prorrogação do afastamento por meio desta Portaria. Haja vista a tramitação do Processo Administrativo Disciplinar – DAP. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER O AFASTAMENTO PREVENTIVAMENTE do servidor MANOEL JORGE SILVA LEMOS exercente do cargo de MOTORISTA, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do §1º, art. 165, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 16 de Novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 14 de Novembro z de 2023; 157º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:0E61C887