DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

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Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, conforme especificado no quadro abaixo:

EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO POSTO 01 POSTO 03 AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA CNPJ: 06.053.117/0001-10 Av. Costa Cavalcante, 1075 Centro - Barbalha/CE POSTO BOM JESUS CNPJ: 07.053.903/0005-03 Av. Paulo Mauricio, 136 Vila Santo Antônio - Barbalha/CE POSTO 02 PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ POSTO SANTA EDWIGES CNPJ: 07.053.903/0001-80 Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 Centro- Barbalha/CE Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site: www.preco.anp.gov.br

Item Descrição dos Produtos Unid. Valor Unitário Preço de Referência (Média) (Arredondado) Percentual de desconto ofertado pelolicitante vencedor (%) Valor final a ser pago
Valor 01 (Posto 01) 2IR Valor 02 (Posto 02) EDW Valor 03 (Posto 03) BOM J Valor 04 (ANP/CE)

01 Gasolina Comum Lt 5,96 5,95 5,65 5,51 5,77 1% 5,71 02 Gasolina Aditivada Lt 5,96 6,05 6,05 5,81 5,97 1% 5,91 03 Etanol Lt 4,88 4,89 4,89 4,46 4,78 1% 4,73 04 Diesel S500 Lt 6,45 6,89 6,89 6,36 6,65 1% 6,58 05 Diesel S10 Lt 6,49 6,99 6,99 6,59 6,77 1% 6,70

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 16 dias do mês de novembro de 2023.

ARÔDO DE CASTRO MACÊDO Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:A47F45DA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – ÁUDIO VISUAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – ÁUDIO VISUAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Cariús torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) no Decreto 11.453/2023 (Decreto de fomento a cultura) e no Decreto Municipal 026/2023(Decreto Municipal de regulamentação da LPG). Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO 1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL e tem como objetivo primordial a seleção e o fomento de 36 projetos para produção de obras audiovisuais de diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Cariús/CE.

2. VALORES DE FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO 2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 129.000,00 (Cento e vinte e nove mil reais.) dividido entre as categorias de apoio descritas nas tabelas abaixo, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além de cotas de 20% (vinte por cento) para pessoas negras e 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, conforme o Art. 16, §1º, IV, do Decreto Nº 11.525/2023.

Apoio a projetos audiovisuais como: Filmes, curtas e longas metragens, séries, documentários, programas de streaming, vídeo clipes.

2.2 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1715000000

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

Apoio as produções audiovisuais:

VALOR TOTAL CATEGORIA DESCRIÇÃO VALOR DO PROJETO QUANTIDADE DE PROJETOS VALOR TOTAL 106.000,00R$ LONGAS/CURTAS METRAGENS PRODUÇÃO AUDIOVISUAL COM DURAÇÃO MAIOR QUE 10 MINUTOS 15.000,00R$ 01 15.000,00R$