DOMCE 17/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3336

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Local onde o projeto será executado Informe os espaços culturais e outros ambientes onde a sua proposta será realizada. É importante informar também os municípios e Estados onde ela será realizada.

Previsão do período de execução do projeto Data de início: Data final:

ANEXO II DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

Eu, __, brasileiro(a), portador(a) do RG nº ____ e CPF nº ____ na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado(a) no município de Cariús/CE há mais de 12 (doze) meses.

Declaro que meu endereço atualizado é o descrito a seguir: Rua/Avenida: __ Nº _, Bairro: _____, Município: ___, Estado: ____, CEP: ____.

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: ―Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante‖ ―Pena: reclusão de 1 um a 5 cinco anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 um a 3 três anos, se o documento é particular.‖

Cariús/CE, de 2023.

Assinatura do (a) Proponente

ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE Nome completo CPF Rua / Nº / Bairro / Cidade

NOME COMPLETO CPF ENDEREÇO

Nós, acima identificados, integrantes do grupo _____ DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que___________ fora nomeado e constituído REPRESENTANTE do grupo, por intermédio da eleição dos seus componentes, podendo, para tanto, firmar compromissos, fazer acordos, receber pagamentos, receber e dar quitação, utilizando o nome do grupo, enfim, praticando todos os atos necessários para o bom e fiel desempenho desta representação, dando tudo por bom, firme e valioso.

Cariús/CE, ___de _______ 2023.

Assinaturas de todos os membros

ANEXO IV

MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA (PARTICIPANTE)

Eu, _____,

RG nº___CPFnº___,

Residente na___,

município de Cariús/CE, declaro para fins, que dou anuência à minha

participação como:___ __

no projeto:____ ____

do(a) proponente:_ _.