DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 218 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades............................................................................................................ 12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13 Ministério das Comunicações................................................................................................. 16 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 19 Ministério da Defesa............................................................................................................... 21 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 45 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 48 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 49 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 49 Ministério da Educação........................................................................................................... 51 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 108 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 118 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 119 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 137 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 143 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 146 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 147 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 147 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 149 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 150 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 184 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 185 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 198 Ministério dos Transportes................................................................................................... 214 Ministério do Turismo........................................................................................................... 223 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 225 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 226 Ministério Público da União................................................................................................. 226 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 228 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 228 Poder Legislativo ................................................................................................................... 228 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 230 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 241 Ineditoriais ............................................................................................................................. 252 .................................. Esta edição é composta de 392 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 16/11/2023 a edição extra nº 217-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 PROCESSO PARA COLETA SELETIVA CIDADÃ A COMISSÃO PARA A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA torna público que realizará procedimento de habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados na Presidência da República e Órgãos a ela vinculados, em Brasília/DF, de acordo com o seguinte cronograma: Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 27/11/2023. Local de Inscrições: Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, Palácio do Planalto, Complexo de Serviços Gerais, Via N2, Asa Norte, Brasília/DF. HORÁRIO: das 09hàs 12h e das 14h às 17h. Data de Abertura da Sessão Pública: 12/12/2023. Horário: 10:00 horas. Endereço: Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, Ala "B", Térreo, Brasília/DF. O edital e seus anexos estão disponíveis no sítio https://www.gov.br/casacivil/pt- br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. Também poderão ser obtidas informações por e-mail [email protected], por telefone (61) 3411 2967, ou na Coordenação de Serviços Gerais - COSEG, Palácio do Planalto, Complexo de Serviços Gerais, Via N2, Asa Norte, Brasília/DF. ANDRÉ LUIZ DA COSTA AZEVEDO Presidente da Comissão AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 557/2023 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.004845/2023-05. Pregão Nº 19/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, com fornecimento de todo material de consumo, equipamentos e mão de obra, nas Dependências da Sede da Superintendência Estadual Goiás (SEGO) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/11/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 262.329,98. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 919277/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. Fica prorrogada a vigência do Termo de Fomento nº 919277 de 2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30 de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2024, nos termos do art. 55. Valor Total: R$ 999.490,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/10/2023 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-*, Convenente: TER EZ A MARIA BARRETO DO AMARAL, CPF nº .389.444-*. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 110161 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 00676.000862/2021-22. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 044/2021, por 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 07 de dezembro de 2023 e por termo final o dia 06 de dezembro de 2024, ou até a conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.047,63. Data de Assinatura: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00693000788202306. , publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual e futura contratação de serviço de impressão corporativa gerenciada (managed printing services) incluindo disponibilização de equipamentos multitarefa para impressão, cópia e digitalização de documentos sob demanda, fornecimento contínuo de suprimentos de impressão (exceto papel e mídias de impressão), software de gerenciamento e suporte técnico especializado em atendimento às necessidades da AGU, conforme Termo de Referência. Novo Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/12/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANGELINA SOUZA LEONEZ Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta (SIDEC - 16/11/2023) 110792-11079-2023NE000001 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 110322 Nº Processo: 00185003533202327. Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos para a produção de cartões funcionais, crachás de identificação e fornecimento de etiquetas (TAG) veiculares, utilizados na identificação e acesso de servidores, visitantes e terceirizados, nas visitas e durante o exercício de suas funções no complexo da Presidência da República.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos. DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 110322-00001-2023NE110001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0107/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: INSIGHT RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ/MF: 01.212.900/0001-65. Objeto: Serviços de consultoria em realização de Pesquisa de Clima Organizacional, a fim de promover avaliação da percepção dos empregados no ambiente corporativo nas praças de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís e Tabatinga. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 14.900,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225293. Elemento de Despesa: 339039 - Serviços Técnicos Profissionais. Nota de Empenho: 2023NE2279. Valor: R$ 14.900,00. Emissão: 30/10/2023 Vigência: 20/11/2023 a 20/03/2024. Assinatura: 14/11/2023. Processo: 0748/2022.