DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FICHAS DE CONTROLE DE USO DO BEM Declaro que conhecemos a necessidade de manter fichas de controle de uso dos equipamentos ,contendo data, local, serviço, identificação, nº de telefone e assinatura dos beneficiários, com objetivo de assegurar o alcance social da utilização do(s) bem(s), bem como, apresentar durante a fiscalização pelos órgãos de controle do gestor de programa. Declaro, ainda, o comprometimento na implantação do Plano de Sustentabilidade ora apresentado para fins de utilização dos bens adquiridos por meio do (NOME DO PROGRAMA) com recursos do MAPA. < dia, mês e ano> (Nome e assinatura da autoridade competente) FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO C EA R Á EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 21014.000103/2023-95 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, ODILON SILVEIRA AGUIAR, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.411-136, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: AGROPECUÁRIA ESTRELA DO SUL LTDA, CNPJ/CPF 10.817.817/0002-91, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 19/09/2023, processo nº 21014.000103/2023-95. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ODILON SILVEIRA AGUIAR DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE V EG E T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 21000.068079 /2021-89 A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com a LEI Nº 6.894, DE 16/12/1980, regulamentada pelo Decreto nº 4954/2004, de 14 de janeiro de 2004, considerando que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, em Fortaleza/CE, até 20 dias após a publicação deste edital, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 004/2610/CE/2023, de 30/01/2023, referente ao processo 21000.008482/2023-11. Empresa: G.D. SIMIONATTO - ME CNPJ:18.481.635/0001-13 Endereço: COM LINHA RIO VERDE, S/ Nº BARRACÃO 01, BAIRRO RIO VERDE, FLOR DA SERRA DO SUL - PR Após o prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. Local de comparecimento: SIFISV/DDA/SFA-CE - Av. dos Expedicionários, 3442 - Fátima - Fortaleza/CE - Fone: (85) 3455-9206. SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EDITAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2541590/2022, protocolado em 04/11/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de R G VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI, CNPJ nº 00.471.693/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2022 a 29/10/2025. WELLINGTON REIS SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 A Superintendencia Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso - SFA/MT, torna público o Resultado do Pregão nº 04/2023, no qual sagrou-se vencedora a empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51, no valor de R$ 1.222.499,8800 (um milhão duzentos e vinte edois mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Processo: 21024.003702/2023-41 NELSO FORTUNATO OJEDA Pregoeiro Oficial da SFA/MT (SIDEC - 16/11/2023) SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 21034.013707/2023-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Joaquim Távora/PR - CNPJ nº 76.966.845/0001-06. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Joaquim Távora/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 08/11/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Reginaldo Vilela - CPF/MF n° .....209....-25. Prefeito de Joaquim Távora/PR. DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 12 de novembro de 2023, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados: . ES P ÉC I E D E N O M I N AÇ ÃO PROTOCOLO Nº CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº . Alstroemeria L. Gasilves 21806.000068/2020 20230105 . Glycine max (L.) Merr. 631 I2X 21806.000161/2020 20230106 . Glycine max (L.) Merr. RESULT I2X 21806.000163/2020 20230107 . Gossypium hirsutum L. TMG30B3RF 21806.000257/2020 20230108 . Gossypium hirsutum L. TMG31B3RF 21806.000258/2020 20230109 . Kalanchoe Adans. Don Justino 21806.000036/2022 20230110 . Gossypium hirsutum L. BRS 600 B3RF 21806.000189/2022 20230111 . Phaseolus vulgaris L. IPR Águia 21806.000311/2022 20230112 . Phaseolus vulgaris L. IPR Cardeal 21806.000312/2022 20230113 . Oryza sativa L. LD021CL 21806.000396/2022 20230114 STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora