DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 23.465.762/0001-69 - PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de fornecimento de bebidas quentes, sob demanda, por meio da disponibilização de máquinas de auto serviço, incluídos todos os insumos (grãos de café, açúcar, copos descartáveis e mexedores). CALENDÁRIO ANUAL DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JARI/SPRF/SP . R E U N I ÃO DAT A HORÁRIO RELATORIA 1ª JARI . 11ª 05/12/23 09h PRF LUSMAR RABELO / PRF CARLOS MAGNO TEN. CEL. PM NELSON PADOAN / JORDAN SANTANA / PRF SERGIO BRITO / PRF VITOR GRUTTER . R E U N I ÃO DAT A HORÁRIO RELATORIA 2ª JARI . 10ª 15/11/23 09h PRF LUIS LEITÃO / PRF GUILHERME MARROCOS / TEN. PM PEDRO ASSIS / ROMILDO BARBOSA / PRF ANDRE BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ . 11ª 08/12/23 09h PRF LUIS LEITÃO / PRF GUILHERME MARROCOS / TEN. PM PEDRO ASSIS / ROMILDO BARBOSA / PRF ANDRE BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ SÉRGIO MANUEL DE CASTRO Coordenador Geral da JARI/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08666.096726/2019-36 ABEL ANTNIO EMILIO T187690944 NÃO CONHECIMENTO . 08666.096729/2019-70 ABEL ANTONIO EMILIO T187669577 INDEFERIMENTO . 08666.030228/2019-21 ADOLFO WERNER T169024733 INDEFERIMENTO . 08666.064639/2019-10 ALBERTO AUGUSTO EGGERT T183803272 INDEFERIMENTO . 08666.085739/2019-80 ALBERTO JOSE PEDRINI JUNIOR T190173009 NÃO CONHECIMENTO . 08666.064493/2019-11 ALEXANDRE GODOY T185452752 INDEFERIMENTO . 08666.066078/2019-93 ALEXANDRE GODOY R431001499 INDEFERIMENTO . 08666.095242/2019-70 AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA T176787062 INDEFERIMENTO . 08666.066610/2019-72 ANA PAULA SOARES MACHADO ZANATTA T186063458 NÃO CONHECIMENTO . 08666.048938/2019-15 ANTONIO SEME CECYN T164373292 INDEFERIMENTO . 08666.057659/2019-34 BR COMERCIO DE GAS LTDA ME T174195947 INDEFERIMENTO . 08666.013726/2019-17 CARLOS EDUARDO DA LUZ T166640123 NÃO CONHECIMENTO . 08666.073205/2019-19 CHARLES LEALDI NUNES T192021885 NÃO CONHECIMENTO . 08666.071889/2018-25 DANIEL DOS SANTOS MACHADO T150996705 NÃO CONHECIMENTO . 08666.057934/2019-10 DANIEL TREVISAN T183391098 NÃO CONHECIMENTO . 08660.039629/2019-04 DAVID MOREIRA MORAES E260188227 NÃO CONHECIMENTO . 08660.039591/2019-61 DAVID MOREIRA MORAES E260187968 NÃO CONHECIMENTO . 08666.092608/2019-59 DOLIANE RODRIGUES DE FRANCA T166150282 NÃO CONHECIMENTO . 08666.073314/2019-28 EDSON FRANCISCO FERREIRA T185418082 INDEFERIMENTO . 08666.074206/2019-72 ENI TEREZINHA ARMENIO ROBERTO DOS SANTOS T188952659 INDEFERIMENTO . 08666.085341/2019-43 ERICK REITZ LOSTADA T190906014 INDEFERIMENTO . 08666.059293/2019-38 EZEQUIEL JOSE DIAS T183952979 NÃO CONHECIMENTO . 08666.058548/2019-45 FABIANO DOS SANTOS COELHO T182943208 INDEFERIMENTO . 08666.057698/2019-31 FELIPE SANT ANA CLAUBER DOS SANTOS T184179277 NÃO CONHECIMENTO . 08666.047831/2019-41 FERNANDO MOMOLI T181319314 INDEFERIMENTO . 08666.007638/2020-10 FLAVIO DIAS DE ALMEIDA E260215244 INDEFERIMENTO . 08666.026347/2021-01 GABRIEL GOULART SENS T086833553 INDEFERIMENTO . 08658.045788/2021-01 GERSON FERNANDES DE OLIVEIRA R437177092 INDEFERIMENTO . 08666.052928/2019-76 GILDA JANUARIO E260187275 INDEFERIMENTO . 08666.085789/2019-67 GILMAR LUIS FOSCHIEIRA T176101519 NÃO CONHECIMENTO . 08666.062387/2019-94 GR METAIS EIRELI EPP T182142566 INDEFERIMENTO . 08666.062390/2019-16 GR METAIS EIRELI EPP T181876377 INDEFERIMENTO . 08666.059318/2019-01 GUIOMAR ROBERTO KLAUS T181782487 NÃO CONHECIMENTO . 08666.016354/2019-72 HUMBERTO ARNALDO ALVES R424677881 NÃO CONHECIMENTO . 08666.073374/2019-41 ITAMAR ECA DE SOUZA T189298278 INDEFERIMENTO . 08666.007374/2019-52 JACIR CARLOS COSER T163126518 NÃO CONHECIMENTO . 08666.066818/2019-91 JACKSON GILBERTO TRINDADE FAVERO R433481331 NÃO CONHECIMENTO . 08666.089474/2019-99 JACKSON PACHER T165620827 INDEFERIMENTO . 08666.089487/2019-68 JACKSON PACHER T165623101 INDEFERIMENTO . 08666.062123/2019-31 JACKSON PEREIRA DOS SANTOS T187240523 NÃO CONHECIMENTO . 08666.080432/2017-21 JAMES PETER ABREU T116569549 INDEFERIMENTO . 08659.045460/2019-52 JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI R394353927 NÃO CONHECIMENTO . 08650.011838/2019-02 JOAO CARLOS BORGES T179226401 NÃO CONHECIMENTO . 08666.061372/2019-17 JOAO CEZAR FOPPA T184956501 INDEFERIMENTO . 08666.085933/2018-84 JOEL JOSE DOS ANJOS T157747123 NÃO CONHECIMENTO . 08666.033832/2019-17 JOSE FLAVIO QUINT T131918947 DEFERIMENTO . 08660.071562/2019-94 JOSE LUIZ RODRIGUES FERREIRA T188011293 INDEFERIMENTO . 08659.020989/2021-88 JOSE ODAIR FERREIRA R345229258 INDEFERIMENTO . 08659.020995/2021-35 JOSE ODAIR FERREIRA R344830217 INDEFERIMENTO . 08666.096899/2019-54 JULIO DIAS CONTREIRA T189963921 INDEFERIMENTO . 08666.065327/2019-23 LETICIA DE SOUZA T182373827 NÃO CONHECIMENTO . 08666.095161/2019-70 LETICIA EMANUELLE RIGO T186954751 NÃO CONHECIMENTO . 08666.050313/2019-13 LILI MARIA SCHRAMM E260187089 INDEFERIMENTO . 08666.038848/2019-16 LUIZ EDUARDO WECK T172839742 NÃO CONHECIMENTO . 08666.096057/2019-01 MICHAEL GOMES NAZARIO T168613627 INDEFERIMENTO . 08666.072304/2019-75 MIZAEL PEREIRA DA SILVA T187303637 INDEFERIMENTO . 08666.062720/2018-84 NATALIA LINK MARQUES R392690292 NÃO CONHECIMENTO . 08666.070008/2019-30 ODAIR WERLICH T186510535 INDEFERIMENTO . 08666.084479/2019-25 ORLANDO DE SOUZA LEITE T185770134 NÃO CONHECIMENTO . 08666.095088/2019-36 PAULO CEZAR BALENSIEFER T170354555 NÃO CONHECIMENTO . 08666.003049/2019-11 PAULO NICOLAU DA SILVA FILHO T137160143 NÃO CONHECIMENTO . 08666.084955/2019-16 RODRIGO LANDSKRON PEREIRA E251857255 INDEFERIMENTO . 08666.004134/2020-30 SABRINY DOS SANTOS T191957313 INDEFERIMENTO . 08659.110711/2019-87 SANCHES PARTICIPACOES LTDA T147180619 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088947/2018-50 TELMO GRAMINHO DE MORAIS R385634897 NÃO CONHECIMENTO . 08666.088956/2018-41 TELMO GRAMINHO DE MORAIS R386290474 NÃO CONHECIMENTO . 08666.066869/2019-13 UOSTON CLINGER DOS SANTOS MELO T172729033 NÃO CONHECIMENTO . 08666.055791/2019-10 VALDEMAR ANTONIO CUNHA T184830857 INDEFERIMENTO . 08666.032440/2019-22 VINICIUS ILHEO DO NASCIMENTO T175537933 NÃO CONHECIMENTO . 08666.032192/2019-10 VINICIUS ILHEO DO NASCIMENTO T175538212 NÃO CONHECIMENTO . 08666.036198/2019-66 WALTER ROQUE BRACHT T172834589 NÃO CONHECIMENTO ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2025. Valor Total: R$ 102.920,40. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023).