DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de engenharia para construção da Sala Administrativa do Setor de Inteligência da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, localizada na Avenida Maranhão, nº 1890, Bairro Santos Dumont, Aracaju/SE, observadas as especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Maranhao, 1890 - Santos Dumont, Santos Dumont - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200130-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email de contato para solicitações diversas: [email protected]. ORLANDO GENTIL NETO Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 200130-00001-2023NE800013 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.056103/2022-03. Pregão Nº 3/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 07.756.651/0001-55 - BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de telecomunicações - com conectividade segura e alta disponibilidade, utilizando a tecnologia multi protocol label switching (mpls), com capacidade para prover tráfego de dados, voz, e imagem entre unidades da rede de rádio digital da polícia rodoviária federal que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 3.576.000,00. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 08650.042027/2021-60. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 42/2021, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 30/10/2023 a 29/10/2024.. Vigência: 30/10/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.515,92. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). RETIFICAÇÃO UASG 200109 - DPRF NÚMERO DO CONTRATO: 67/2023. N° PROCESSO: 08650.027557/2022-69 NO EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 67/2023 Publicado no D.O. de 2023-10-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2025. Leia-se: Vigência: 06/11/2023 a 06/11/2026. COMPRASNET 4.0 - XX/XX/XXXX (16/11/2023) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 466964-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.107332/2017-78, ADEMAR PEREIRA DA SILVA, B163692947; 08667.003761/2018-29, ADILSON REGGIANI, E259065722; 08656.109076/2017-53, ADRIANO MARCIO RODRIGUES, T125101619; 08656.099514/2017- 68, ALAN EMERSON SANTOS PEREIRA, B163926883; 08656.067367/2017-67, ALICE VALADARES MORAIS, B163656622; 08656.099723/2017-10, ANILSON CANDIDO DA SILVA , T120184958; 08656.104644/2017-20, ANTONIO AUGUSTO DE MELLO, T125135637; 08656.016028/2018-01, ARIEL JOSÉ GALARZA, T135616093; 08656.011541/2021-01, ARLENE JANU, T205474101; 08656.060736/2017-91, BRUNO VINICIUS DE SOUSA, B163700017; 08656.060150/2017-26, CLEBER DE SOUZA CASTRO, T111589967; 08656.014159/2018-46, CRISTIANO CARDOSO RANGEL, E258919566; 08656.167150/2019-18, EDER AUGUSTO CAMPOS, R414018265; 08656.167150/2019-18, EDER AUGUSTO CAMPOS, R414018265; 08656.024507/2016-21, EDMILSON GERALDO SIQUEIRA, B145914305; 08656.089036/2020- 83, ERONILDE SILVA FROES, T471113328; 08656.098702/2020-74, EUGENIO LUIZ GONCALVES, T470917245; 08656.102484/2020-80, FAYLLON WEIGNER RODRIGUES BATISTA, T474769232; 08656.350999/2018-70, FLAVIA NEGREIROS DE AZEREDO, T161425992; 08656.350999/2018-70, FLAVIA NEGREIROS DE AZEREDO, T161425992; 08656.022004/2018- 83, GERALDO EDUARDO DA SILVA GOMES, T123084229; 08656.139721/2019-24, JOAO PEDRO SILA VIEIRA, T142913529; 08656.139721/2019-24, JOAO PEDRO SILA VIEIRA , T142913529; 08656.099231/2020-11, JOAO VITORIO DOS SANTOS, T475710777; 08656.066703/2019-16, JOEL FERREIRA COITES JUNIOR, T176811478; 08656.066703/2019- 16, JOEL FERREIRA COITES JUNIOR, T176811478; 08656.074204/2017-31, JOSE DE ARIMATEIA NEVES, E257966641; 08656.020880/2017-94, JOSE GUARINO RIBEIRO TAVARES, B172844347; 08656.107154/2017-85, KENEDIE MACIEL DA SILVA, T124583423; 08656.231357/2018-72, LEANDRO AUGUSTO MOREIRA DE MELO, R397454325; 08656.231357/2018-72, LEANDRO AUGUSTO MOREIRA DE MELO, R397454325; 08656.015427/2018-47, LEANDRO FARIA PROCOPIO, T134754247; 08656.066856/2020-05, LILIANE DA SILVA ARAUJO, T211550787; 08656.022811/2018-04, LUCAS SOUSA DE SA, T134828364; 08675.001876/2018-80, LUDMILA ABOUDIB CAMPOS, T132337622; 08656.026248/2018-35, MARCELLE V. RODRIGUES GONCALVES, B163960933; 08656.108870/2017-80, MARCIO ROGERIO GONCALVES DOS REIS, B172820855; 08659.048624/2017-31, MARCOS ROBERTO VRENNA, B172694597; 08656.102527/2020-27, MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, T490306519; 08656.073947/2017-93, MARIA DAS GRACAS FARIA LORESCH, B172092833; 08656.134368/2016-43, MARLON OLIVEIRA DA SILVA, R328182826; 08656.020066/2018-51, MAURICIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, T138134367; 08656.047404/2017-11, MAURICIO PEREIRA NERIS, B157105527; 08656.104218/2017-96, MINERAÇÃO BARROSOS INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA, T125463577; 08656.015471/2018-57, MULTI MOVEIS LTDA, T133758427; 08656.148822/2019-96, NEIDE PEREIRA PARREIRAS MORAIS, R397762623; 08656.148822/2019-96, NEIDE PEREIRA PARREIRAS MORAIS, R397762623; 08656.018628/2018-04, NILTON DE PAIVA AGUIAR, E259000717; 08656.018620/2018-30, NILTON DE PAIVA AGUIAR, E259000728; 08656.018626/2018-15, NILTON DE PAIVA AGUIAR, E259000817; 08656.092532/2020-14, PAULO HENRIQUE DE CASTRO GOMES, T475319687; 08656.092532/2020-14, PAULO HENRIQUE DE CASTRO GOMES, T475319687; 08656.006653/2014-11, PEDRO GEONATO DIAS PEREIRA, E231470637; 08656.018553/2018- 53, PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA PINTO, T136344027; 08656.106755/2017-71, REGINA LUCIA ROSA GOMES, B163653941; 08656.169587/2019-96, ROMULO PEDRO DRUMOND, T157006026; 08656.169587/2019-96, ROMULO PEDRO DRUMOND, T157006026; 08656.022121/2018-47, SADI BARBOSA DOS SANTOS, T129492833; 08656.024758/2018-78, SEBASTIÃO DIAS DOS SANTOS, T137491093; 08657.089980/2017- 25, SIQUEIRA MINERAÇÃO LTDA, T092043925; 08656.078622/2017-05, SONIA MIL AG R ES