DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700130 130 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BARBOSA, E257674507; 08656.016823/2018-91, SUELEN CRISTINA NUNES CUSTOD I O, B163830517; 08659.018752/2018-31, TRANSPORTADORA SULISTA S/A, T109982339; 08656.002248/2020-64, VANDERLEI FLOR DOS SANTOS, T136664326; 08656.002248/2020- 64, VANDERLEI FLOR DOS SANTOS, T136664326; 08656.022754/2018-55, VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA, R373216041; 08656.028735/2018-32, VINICIUS DANIEL LOPES SOARES, R374762678; 08656.067680/2017-03, VITOR DIAS SANTANA, T111947887; 08656.079698/2018-21, WALTER SILVA JUNIOR, B163885893; 08656.079698/2018-21, WALTER SILVA JUNIOR, B163885893. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de NÃO CONHECIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. A fundamentação da decisão pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.105937/2017-24, ANNA CAROLINA TORRES MAFRA LEON, E258460245; 08656.101076/2017-13, CLERIO LOPES DA SILVA, T124014739; 08656.104554/2017-39, DEBORA APARECIDA RODRIGUES SILVA, E258471131; 08657.052909/2017-97, ELOY JORGE DOS SANTOS GONÇALVES, R334509637; 08656.074192/2017-44, FERNANDO CEZAR MIRANDA DE VASCONCELOS, E257894438; 08656.162927/2019-58, JOAO ADRIANO FERREIRA, B171817036; 08656.162927/2019-58, JOAO ADRIANO FERREIRA, B171817036; 08656.076301/2017-68, JOSE ANTONIO DE SOUSA, E257775455; 08656.076297/2017-38, JOSE ANTONIO DE SOUSA, E257775463; 08656.026337/2018-81, LANA S DA SILVA SOUZA , T136724647; 08657.076257/2020-81, LILIANE GONCALVES BARRETO, R409944394; 08657.076257/2020-81, LILIANE GONCALVES BARRETO, R409944394; 08656.069639/2020- 69, LUCAS LUIZ VALE DE FREITAS, T470171827; 08656.108269/2017-97, LUIZ FELIPE PEREIRA, T112314527; 08656.051828/2017-80, LUIZ HENRIQUE SANTOS ROZA, T108096726; 08656.022629/2018-45, MAURILIO LUIZ DA SILVA, T137054084; 08656.026547/2018-70, RENAN DE LARA MAIA, T136899803; 08656.008299/2016-13, RENE AFONSO DOS REIS COSTA, B158264029; 08656.102952/2017-11, SEBASTIÃO LOMBELLO, B172149215; 08656.165784/2019-36, VITOR IMPELIZIERI DE OLIVEIRA, R406303576; 08656.165784/2019- 36, VITOR IMPELIZIERI DE OLIVEIRA, R406303576. O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de DEFERIMENTO dos recursos de multa de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. O prazo para apresentação do Requerimento para restituição de valores é de 15 dias contados da data da publicação deste edital , sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do inciso III do Art. 8º da Instrução Normativa PRF nº 009/2009, publicada no DOU nº 184, 25 de setembro de 2009, e deverá ser solicitado pelo proprietário do veículo à época do pagamento ou seu representante legal, O requerimento de restituição de valores encontra-se disponível no sítio eletrônico www.prf.gov.br (Multas - Formulário de Restituição de Valores) e poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O requerimento preenchido e acompanhado dos documentos exigidos (que constam no próprio formulário) deve ser apresentado nos locais acima indicados, pessoalmente ou por correspondência, encaminhada ao Núcleo de Processamento de Infrações da SRPRF/MG, O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração: 08656.027697/2016-39, BRASIL CARGAS LTDA, R291230555;, 08656.183118/2019-80, EDMAR DA SILVA DOS SANTOS, T192287834;, 08659.024338/2019-42, EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSP. E TURISMO LTDA, R358309808; 08656.151994/2019-47, EUNICE ROSA SOUSA KISTENHMACKER, T187631603; 08656.128929/2019-18, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, R394263863; 08658.005448/2016-72, UNIDAS S.A, R295314687; 08658.005352/2016-12, UNIDAS S.A, R295327577; 08658.005431/2016-15, UNIDAS S.A, R296628506; 08658.012915/2016-11, UNIDAS S.A, R301471444; 08658.012896/2016-22, UNIDAS S.A, R301471606; 08658.015837/2016-14, UNIDAS S.A, R303695668. Em 16 de novembro de 2023 CÁSSIO HENRIQUE GOMES DA SILVA Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de Indeferimento/ Não Conhecimento/ Deferimento de Recurso de Multa em 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 497887-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.083474/2020-38, ADALTO MEDEIROS FERREIRA, E260457841; 08656.083470/2020- 50, ADALTO MEDEIROS FERREIRA, E260457857; 08656.083488/2020-51, ADALTO MEDEIROS FERREIRA, E260457876; 08656.088105/2020-31, ADILEILSON JESUS TAVARES, T474625079; 08656.095477/2020-14, ADRIANA ALVES PEREIRA, T197909515; 08656.077649/2020-78, ADRIANA APARECIDA RODRIGUES, T470912154; 08656.101870/2020-54, ADRIANA PEREIRA NIZ, T206430345; 08656.087878/2020-09, ADRIANA TEIXEIRA MOTTA, T207554498; 08656.087876/2020-10, ADRIANA TEIXEIRA MOTTA, T207554528; 08656.075478/2020-42, AECIO PEREIRA RODRIGUES, T467057443; 08656.089134/2020-11, AGUIMAR ANTONIO ROCHA, T474312976; 08656.089136/2020-18, AGUIMAR ANTONIO ROCHA, T474739422; 08656.089132/2020-21, AGUIMAR ANTONIO ROCHA, T474739449; 08666.036940/2020-77, AIRTON DE SOUZA, T475876447; 08666.036939/2020-42, AIRTON DE SOUZA, T475876458; 08656.075271/2020-78, ALESSANDRA ROSSO DE SOUSA, R478338929; 08656.092554/2020- 84, ALEX VINICIUS DA SILVA, T465971601; 08656.095603/2020-31, ALEXANDRE M A R CO S DA TRINDADE, T464380332; 08656.093036/2020-88, ALINE DE SOUZA FERREIRA, T468904646; 08656.006989/2021-03, ALISSON JUNIO MIRANDA, T487585107; 08656.079544/2020-53, ALOISIO HENRIQUE DE ALMEIDA, T480220847; 08656.079691/2020-23, ALOISIO HENRIQUES DE ALMEIDA, T480220824; 08656.079692/2020-78, ALOISIO HENRIQUES DE ALMEIDA, T480220832; 08656.092546/2020-38, AMANDA LUIZA DE OLIVEIRA COSTA, T480118728; 08656.088606/2020-18, ANDERSON RODRIGO GUIMARÃES, T468575917; 08656.093207/2020-79, ANDERSON XAVIER RODRIGUES, T471355879; 08656.091115/2020- 54, ANDRE KESLEY OLIVEIRA, T211564699; 08656.077534/2020-83, ANDRE LUIZ FERREIRA BORGES DE CARVALHO, T208170839; 08656.085918/2020-70, ANDRE RICARDO ALVES DE MIRANDA, T202768481; 08656.085911/2020-58, ANDRE RICARDO ALVES MIRANDA, T204784255; 08656.092595/2020-71, ANSELMO JOSE RESENDE, T476893976; 08656.085418/2020-38, ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO, T480144745; 08656.082525/2020-12, ANTONIO MARCOS REIS DE ALMEIDA, T201782097; 08656.094530/2020-60, ARLINDO GONCALVES DE MACEDO, B164581596; 08656.007522/2021-72, ARNALDO FELICIO RIBEIRO, T212347713; 08656.007521/2021-28, ARNALDO FELICIO RIBEIRO, T212347721; 08656.004427/2021-17, ARTHUR TAYLON DE PAULA TELLES, T206308027; 08656.082960/2020-39, ATILA GOMIDES SILVA, B164531793; 08656.079082/2020-74, BALTAZAR MENDES, T471843137; 08650.003029/2021-33, BRUNA RODRIGUES ALMEIDA, T491770657; 08656.099900/2020-55, BRUNA SILVIA GANDRA , T488037557; 08656.093887/2020-21, BRUNO CRUZ BORDONI, T467198519; 08656.006824/2021-23, BRUNO CUNHA GONTIJO, R442922147; 08650.028648/2020-50, BRUNO MARCUS SOARES BRILHANTE FERNANDES, T475095607; 08656.102219/2020-00, BRUNO PEREIRA CALILI, T487328857; 08656.089515/2020-08, CARLOS ALEXANDRE MARTINS MOREIRA, T484139975; 08656.085268/2020-62, CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, B156915827; 08656.099011/2020-98, CARLOS LEONARDO MARTINS, T481222037; 08656.006165/2021-25, CARLOS MAGNO CARNEIRO, B171900487; 08656.006198/2021-75, CECILIO PEREIRA DOS SANTOS, E260556307; 08656.006199/2021-10, CECILIO PEREIRA DOS SANTOS, E260556327; 08656.006195/2021-31, CECILIO PEREIRA DOS SANTOS, E260556335; 08656.083358/2020-19, CLAIR SEBASTIAO PINTO, T473603027; 08656.083359/2020-63, CLAIR SEBASTIAO PINTO, T473603063; 08656.093238/2020-20, CLAUDIONOR NEVES DE MEDEIROS, T473320118; 08656.084304/2020-71, CLERIO VIEIRA LEANDRO JUNIOR, T202686485; 08656.102538/2020-15, CLERIO VIEIRA, T482123699; 08656.007458/2021-20, CRISLEY VITOR DA SILVA BARROS, T492903948; 08656.007454/2021-41, CRISLEY VITOR DA SILVA BARROS, T492903956; 08656.006163/2021-36, DANIELE LOPES DA SILVA, T209631147; 08656.101458/2020-34, DARLAN SANTOS MENDES, T482579234; 08656.101457/2020-90, DARLAN SANTOS MENDES, T482579242; 08656.101459/2020-89, DARLAN SANTOS MENDES, T482579257; 08656.006606/2021-99, DAYAN BOTELHO DE CASTRO, T460107003; 08656.085958/2020-11, DEOVANE DE PAULA MENDONÇA, T465617808; 08656.082594/2020-18, DIONATA MARQUES GONCALVES, T199424144; 08656.082573/2020-01, DIONATA MARQUES GONCALVES, T199424152; 08656.082571/2020-11, DIONATA MARQUES GONCALVES, T199424179; 08656.078741/2020-55, DOUGLAS DE CARVALHO RIBEIRO, T207634106; 08656.082734/2020-58, DOUGLAS RUAM EMERICK SILVA, T466496559; 08656.097750/2020-45, EDSON VIDAL DA SILVA, T459783319; 08656.097760/2020-81, EDSON VIDAL DA SILVA, T459783327; 08656.006176/2021-13, ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA DIONISIO, E260461024; 08656.095672/2020-44, EMANUEL CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, E260484385; 08656.095934/2020-71, ENES PEREIRA DE SOUZA, T212905341; 08656.098793/2020-48, ERICA BRAGA FERNANDES MENDES, T485742659; 08656.093367/2020-18, ERNANE DIAS GONCALVES, T196607604; 08657.075078/2020-27, EVERTON JOSE SANTOS PINTO, T474803287; 08657.077364/2020-27, EVERTON JOSE SANTOS PINTO, T474814203; 08656.093152/2020-05, FABIANA REIS DE CARVALHO, T480307172; 08656.090047/2020-14, FABIO ALVES PEREIRA, T204514157; 08656.094554/2020-19, FABIO DA SILVA AZEVEDO, R445198087; 08656.097314/2020-76, FABIO HENRIQUE DE PAIVA, T475767284; 08656.083353/2020-96, FELIPE MOURA AMARAL , T476044901; 08656.098757/2020-84, FELIPE OLIVEIRA LADEIRA, R496162438; 08656.095589/2020-75, FERNANDO AUGUSTO FERNANDES BATISTA, T480669457; 08656.093009/2020-13, FLAVIO MOREIRA DE SOUZA, T472855476; 08656.096210/2020-44, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, T183971906; 08656.095940/2020-28, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, T183971914; 08656.095950/2020-63, FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, T185609554; 08656.097995/2020-72, FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, T186263577; 08656.095644/2020-27, FRANCYELLE FELIX SILVA, E260489379; 08656.095975/2020-67, FRANCYELLE FELIX SILVA, E260489417; 08656.103276/2020-06, GABRIEL ASSUNÇAO DIAS, T478225415; 08656.079046/2020-19, GABRIEL PEREIRA CARVALHO SANTOS, T472143816; 08656.098122/2020-87, GEISLEON RODRIGUES, T477981976; 08656.097689/2020-36, GENILDO DA SILVA CARVALHO, T467875014; 08656.103419/2020-71, GERALDO GREGORIO DOS REIS, T491296436; 08656.095405/2020- 77, GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA, T490699097; 08656.095419/2020-91, GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA, T490699189; 08656.088897/2020-44, GUSTAVO JOSÉ DUARTE SILVA , T481422781; 08656.079700/2020-86, HELTON DE SOUSA, T477025967; 08656.003927/2021-31, HENRIQUE SAMUEL DA SILVA, T487886631; 08650.032915/2020- 93, HILDA VICTORIA MARTINS REBELO, T480669554; 08656.091154/2020-51, IRANI TADEU MARTINS, T194443655; 08656.077674/2020-51, IRVANIA CLAUDIA DIAS DA SILVA, T212572067; 08656.089630/2020-74, ISAAC TADEU PAZ, B164528927; 08656.083024/2020- 45, ISABELA TEIXEIRA RODRIGUES, T472146602; 08656.085351/2020-31, IVANIO ADELAIR DE SOUZA, T467064137; 08656.007525/2021-14, JANE APARECIDA FERREIRA CARN E I R O, T194692914; 08656.090872/2020-19, JAQUELINE MARTINS DE ANDRADE, T476228344; 08656.092902/2020-13, JOANEZIO FORTINI PEÇANHA, T203914187; 08656.000463/2021- 10, JOAO ADRIANO DE JESUS SOUZA, E260568607; 08656.085721/2020-31, JOAO PAU LO OLIVEIRA DA SILVA, T476228336; 08656.103288/2020-22, JOAO REIS DE MATTOS, T483682268; 08656.103261/2020-30, JOAO REIS DE MATTOS, T483682284; 08656.094686/2020-41, JOAO VICTOR DE LANA ANDRADE, T485469553; 08656.085941/2020-64, JOAQUIM VILMAR FILHO, R456718966; 08656.083248/2020-57, JOELMA DA SILVA, B171925114; 08656.083246/2020-68, JOELMA DA SILVA, B171925122; 08656.083244/2020-79, JOELMA DA SILVA, B171925149; 08656.006316/2021-45, JOHNNY ROBERT SILVA MARQUES, B156915766; 08656.088049/2020-35, JONAS WILLIAN TORTIERI, T483519127; 08656.088051/2020-12, JONAS WILLIAN TORTIERI, T483519138; 08656.088050/2020-60, JONAS WILLIAN TORTIERI, T483519146; 08656.103305/2020-21, JORGE OTONI PEREIRA, R468045127; 08656.103284/2020-44, JORGE OTONI PEREIRA , R468344144; 08656.103296/2020-79, JORGE OTONI PEREIRA, R468350787; 08656.103303/2020-32, JORGE OTONI PEREIRA, R468370226; 08656.103289/2020-77, JORGE OTONI PEREIRA, R468374086; 08656.103279/2020-31, JORGE OTONI PEREIRA , R468650601; 08656.103265/2020-18, JORGE OTONI PEREIRA, R471472298; 08656.103103/2020-80, JORGE OTONI PEREIRA, R471553239; 08656.103118/2020-48, JORJE OTONI PEREIRA, R471531545; 08650.023217/2020-05, JOSE CARLOS PACHEC O, T198473547; 08656.103171/2020-49, JOSE MATILDES MOREIRA, T479323151; 08656.103169/2020-70, JOSE MATILDES MOREIRA, T479323167; 08650.029099/2020-31, JOSE RENATO VENANCIO RESENDE, B171732782; 08650.028800/2020-02, JOSE REN AT O VENANCIO RESENDE, B171732797; 08656.067947/2020-50, JOSÉ AUGUSTO RAMALHO DOS SANTOS, T192105361; 08656.083142/2020-53, JOSÉ PEDRO BARBOSA, T205960782; 08656.090730/2020-43, JULIO CESAR DA SILVA, T483907529; 08656.083387/2020-81, JULIO CESAR MOTA, B171716485; 08656.103162/2020-58, JULIO CESAR PEREIRA SOARES, T477593127; 08656.079845/2020-87, JUNIOR ANTONIO DA SILVA, T470520566; 08656.102409/2020-19, LACIR ENERIO RODRIGUES, R472573101; 08656.090040/2020-94, LINDOMAR JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA, T485430282; 08656.090026/2020-91, LINDOMAR JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA, T485434431; 08656.006222/2021-76, LUANDER DE OLIVEIRA SIMI, T489175767; 08656.101038/2020-58, LUCAS ALVES BRAGA, T483814482; 08656.085705/2020-48, LUCAS MAICOL DE PAULA RIBEIRO, T473581377; 08656.085717/2020-72, LUCAS MAICOL DE PAULA RIBEIRO, T474312836; 08656.085711/2020-03, LUCAS MAICOL DE PAULA RIBEIRO, T474312852; 08656.085706/2020-92, LUCAS MAICOL DE PAULA RIBEIRO, T474312879; 08656.094549/2020-14, LUCAS MARCOS DE PAULA, T187656649; 08656.097917/2020-78, LUCAS SANTANA NASCIMENTO, T470159731; 08656.101199/2020-41, LUCIANE GON C A LV ES GOES, T487417453; 08650.031380/2020-33, LUCIANO CRISTIANO TEIXEIRA, T464787017; 08656.087756/2020-12, LUCIANO DE PAULA PEREIRA, E260480509; 08650.033972/2020- 90, LUIS FERNANDO AMARAL BEDNARSKI, R367588797; 08656.099280/2020-54, LUIZ HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA, T476403073; 08656.101111/2020-91, LUIZ OTAVIO DE SOUZA OLIVEIRA, T469574585; 08656.007505/2021-35, MARCELO BATISTA DE CAS T R O, T483466026; 08656.092986/2020-95, MARCIO MOURA SILVA, E260448672; 08656.075328/2020-39, MARCO TULIO CAMARGOS BORGES, T469569883; 08656.093030/2020-19, MARCOS ANTONIO MOREIRA, T467201609; 08656.103183/2020- 73, MARCOS VINICIUS VIDAL, T475359887; 08656.079352/2020-47, MARIA IZABEL SOARES DE SA, T469714948; 08657.092845/2020-62, MARIO MENDONÇA DA COSTA FILHO, T483251151; 08656.103376/2020-24, MARLLON VICTOR ROCHA RIBEIRO, T469613955; 08656.103414/2020-49, MARLON ANTONIO DOS ANJOS MARTINS, T487174313; 08656.099157/2020-33, MARLUCIO DA SILVA, T481288856; 08656.095403/2020-88, MAURICIO DA AUNCIACAO SOUZA, T202741265; 08656.006292/2021-24, MAURO JOSE LOPES, T212181033; 08656.095749/2020-86, MAURO SERGIO GUIMARAES, T461327627; 08656.095932/2020-81, MAURO SERGIO GUIMARAES, T461327667; 08656.095748/2020-