DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE EMBARGO LO C A L I DA D E ENQUADRAMENTO DATA DA AUTUAÇÃO . Autor desconhecido 02017.003326/2023-30 Cruz Machado - PR ART. 49 DECRETO FEDERAL 6.514/2008 27/09/2023 . IL668HNY . (SEI nº 17244525) Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 94/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais pelo presente EDITAL da Superintendência do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, considerando a necessidade de RETIFICAÇÃO do Edital de Intimação publicado no DOU nº 36 de 2019, Seção 3, página. 93, indica que onde se lê: . Nome Sócio Responsável CPF Sócio Responsável Nome da empresa Nº CNPJ da empresa Nº PROCESSO TCFA Trimestre/Ano . Renato Carvalho 051.863.564-33 Super Bike Motocicletas Ltda. 17.010.766/0001-50 02021.000060/2017-66 4º Trim. de 2012 ao 4º Trim. de 2015 Leia-se: . Nome Sócio Responsável CPF Sócio Responsável Nome da empresa Nº CNPJ da empresa Nº PROCESSO TCFA Trimestre/Ano . Renato Carvalho 086.846.578-02 Super Bike Motocicletas Ltda. 17.010.766/0001-50 02021.000060/2017-66 4º Trim. de 2012 ao 4º Trim. de 2015 Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por quaisquer motivos ainda não tenha ocorrido o devido lançamento de quitação nos Sistemas do IBAMA, o sócio responsável deve apresentar os comprovantes de pagamento, para que se possa efetivar as referidas "baixas" na Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN. SIMONE RIBEIRO Superintendente Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte EDITAL Nº 93/2023 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondência relacionada à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa na Receita Federal, CTF e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . I N T E R ES S A D O Nº CNPJ Nº PROCESSO COMPETÊNCIAS TCFA . Fabiana Inácio de Souza - ME 21.016.386/0001-08 02021.001491/2022-15 4º Trim./2017 ao 4º Trim./2019 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 44/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a localização do infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº Y6PNR7KB, abaixo transcrito: . I N T E R ES S A D O Nº DO PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO . RODRIGO SILVA SANTOS 02021.000884/2023-84 Y6PNR7KB Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. SIMONE RIBEIRO Superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000637/2023-48. Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos para atender as necessidades da superintendência do ibama em roraima e suas unidades vinculadas, a serem executados em função da área a ser limpa/conservada, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total: R$ 328.331,76. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE COMPROMISSO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000855/2019-04; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DIEGO MILLÉO BUENO, CPF nº xxx.007.919.xx, e de outro lado, PAULO THADEU DE LIMA GUERRA adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF xxx.144.xxx-91 , residente e domiciliado na Rua Vitor Hugo, nº 470, Bairro Aparecida, Município de Boa Vista -RR, CEP: 69.306-393; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 64.988,62 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais, sessenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (17435511); DATA DA ASSINATURA: 09/11/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.016371/2023-18. Pregão Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para as uc's do icmbio na uf am. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 1.886.487,96. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.016370/2023-65. Pregão Nº 2/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia para as uc's do icmbio nas uf's es, pr, sc e se. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor Total: R$ 5.344.800,64. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02070.002669/2021-71. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 meses. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.635.585,60. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023).