DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fábio Marsoli Detori .110.347-* 9477NNUS 02125.000175/2023-31 . Breno Costa Lino .798.831- H7KLPA4E 02125.000225/2023-80 . Silas dos Santos Caetano .415.507- 035506-A 02125.000811/2020-81 . Laercio Francisco Lima .307.904-* IMRKJRS3 02124.000676/2023-27 . Marcelo Santos Neves .643.627- HOISDBN6 02070.005800/2020-71 . Juliano Barbosa de Oliveira .0001.684- 55ABS0XR 02124.000675/2023-82 . Paulo Williams Apolinário de Brito .293.304-* 70S78X75 02124.001072/2023-06 Neste ato, informamos que é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 126, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar os interessados abaixo elencados do Julgamento em 1ª Instância, dos seguintes processos: . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Paulo Sergio Augusto de Lima .698.604- 033626-B 02124.001826/2018-52 . José Carlos de Abreu .878.334- 038390-B 02124.001961/2018-06 . Paulo Sergio Augusto de Lima .698.604-* 031018-B 02124.000069/2019-81 . Manoel José da Silva .309.194- 030335-B 02124.000696/2019-11 . Lindomar Ferreira dos Santos .928.024- 020995-B 02124.000133/2019-23 . Miraculo Turismo e Receptivo LTDA-ME .945.482/0001- 033606-B 02124.002260/2017-03 . José Barbosa da Silva Júnior .370.574-* 038986-B 02124.001718/2018-80 . Filipe Veríssimo da Silva .531.164- 030334-B 02124.000429/2019-44 . Edvaldo Bezerra da Silva .200.314- 037318-A 02124.001266/2018-36 . Antônio Pedro da Silva .311.464-* 032677-B 02124.001274/2018-82 . Vanessa Bezerra da Costa .048.224- 030120-A 02124.000576/2017-52 . Rouviere Nicolas Sean 09PE29405TYPEP (passaporte) 013745-A 02124.000777/2017-50 . Antônio Valdenildo de Lima Junior .879.013- 028032-B 02123.000496/2017-15 . José de Nazaré Costa Silva .503.333-* 021310-B 02123.010744/2016-47 . Ailton Moreira da Silva .106.013- 006487-B 02123.000087/2015-49 Neste ato, informamos que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 126, e 96, § 1º,VI do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da Decisão de Reconhecimento de Prescrição dos seguintes processos: . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Sergio Luiz Cardoso de Almeida .215.205- 017766-A 02070.003283/2009-90 . Marcos Aurélio Guimarães da Silva .020.853-* 014913-A 02150.000547/2011-88 . Cristina Maria Aguiar da Silva .268.803 - ** 032407-A 02150.000087/2014-31 . Marcia Ribeiro de Lima .525.533- 036928-A 02150.000085/2013-61 . José Maurício Peixoto .401.804-* 007990-B 02103.000068/2014-70 . Nielton Gonçalves de Sena .634.758- 037871-A 02125.010628/2016-16 . Valdelice Francisca dos Santos .521.725- 017419-A 02185.000018/2012-68 . Jeremias de Oliveira .101.625-* 020318-A 02185.000041/2012-52 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 122, e 96, § 1º, VI do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, resolve: Notificar as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para manifestarem-se em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, nos autos dos processos administrativos relacionados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Marluce Maria Marques .406.244. 031015-B 02124.000048/2019-65 . Cleiton Curvelo Miranda .718.355- 028202-B 02125.000614/2017-67 . Leandro Cavalcante Lima .288.944-* 036661-B 02124.000060/2018-99 . Marcio dos Santos .787.825- 039629-A 02125.000977/2018-83 . Cristiano Aleixo de França .063.264-* 025178-A 02124.001215/2018-12 . Luciano Feliz de Oliveira .471.233- 026463-B 02123.001270/2018-12 . Flavia Luciana Barbosa de Oliveira .240.974- 032109-B 02124.000038/2019-20 . Simone Paiva Bezerra .110.204-* 025173-A 02124.000604/2017-31 . Josivaldo de Siqueira .372.134- 029534-B 02124.000608/2017-10 . Clerisvaldo Ferreira da Silva .369.994- 031620-A 02124.001387/2017-05 . Clerisvaldo Ferreira da Silva .369.994-* 031621-A 02124.001394/2017-07 . Roberval do Nascimento Dias .838.223-* 002962-B 02123.002497/2018-77 Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, os interessados poderão acessar os processos e manifestar-se através de, acesso externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, com o cadastro externo de usuário solicitado através do link: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima, ou através do e-mail [email protected]. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste