Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/11/2023 · pág. 151

DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700151 151 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 51 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0652-18 10132.105818/2019-94 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 52 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2108-81 10132.105819/2019-39 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 53 2020 Administrativo 1ª instância 6.289.532 06.289.532/0001-77 10132.105821/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 54 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0009-19 10132.105822/2019-52 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 55 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0273-35 10132.105823/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 56 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0673-42 10132.105824/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 57 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2126-63 10132.105825/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 58 2020 Administrativo 1ª instância 00.130.132 00.130.132/0001-38 10132.105826/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 59 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0010-52 10132.105827/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 60 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0314-48 10132.105828/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 61 2020 Administrativo 1ª instância 00.853.157 00.853.157/0004-02 10132.101674/2019-05 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 62 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2171-18 10132.105829/2019-74 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 63 2020 Administrativo 1ª instância 81.300.709 81.300.709/0001-04 10132.105830/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 64 2020 Administrativo 1ª instância 84.043.009 84.043.009/0001-70 10132.105831/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 65 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0343-82 10132.105832/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 66 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0012-14 10132.105834/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 67 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2178-94 10132.105835/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 68 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0383-70 10132.105836/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 69 2020 Administrativo 1ª instância 5.265.633 05.265.633/0001-45 10132.105838/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 70 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0016-48 10132.105839/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 71 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2179-75 10132.105840/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 72 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0400-05 10132.105841/2019-89 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 73 2020 Administrativo 1ª instância 44.944.015 44.944.015/0003-45 10132.105842/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 74 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0017-29 10132.105843/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 75 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0716-17 10132.105844/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 76 2020 Administrativo 1ª instância 1.615.814 01.615.814/0068-00 10132.105845/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 77 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2184-32 10132.105846/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 78 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0406-09 10132.105847/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 79 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0021-05 10132.105848/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 80 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2192-42 10132.105850/2019-70 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 81 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0464-70 10132.105851/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 82 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0022-96 10132.105852/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 83 2020 Administrativo 1ª instância 45.827.425 45.827.425/0024-01 10132.105853/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 84 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0719-60 10132.105854/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 85 2020 Administrativo 1ª instância 61.198.164 61.198.164/0001-60 10132.105855/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 86 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0023-77 10132.105856/2019-47 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 87 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2211-40 10132.105857/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 88 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0485-02 10132.105858/2019-36 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 89 2020 Administrativo 1ª instância 82.604.760 82.604.760/0001-72 10132.105859/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 90 2020 Administrativo 1ª instância 7.517.721 07.517.721/0001-12 10132.104861/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 91 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0029-62 10132.105860/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 92 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0501-59 10132.105861/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 93 2020 Administrativo 1ª instância 44.346.583 44.346.583/0001-82 10132.105862/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 94 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2212-20 10132.105863/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 95 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0730-75 10132.105864/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 96 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0533-36 10132.105865/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 97 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0835-42 10132.105866/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 98 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2234-36 10132.105867/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 99 2020 Administrativo 1ª instância 45.827.425 45.827.425/0020-70 10132.105868/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 100 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0840-00 10132.105869/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 101 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0676-39 10132.105870/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 102 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0002-89 10132.105871/2019-95 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 103 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0684-49 10132.105873/2019-84 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 104 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2247-50 10132.105874/2019-29 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 105 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0698-44 10132.105875/2019-73 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 106 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0843-52 10132.105876/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 107 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2252-18 10132.105877/2019-62 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 108 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0849-48 10132.105878/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 109 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0722-09 10132.105879/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 110 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0857-58 10132.105880/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 111 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0761-15 10132.105881/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 112 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2279-38 10132.105882/2019-75 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 113 2020 Administrativo 1ª instância 45.827.425 45.827.425/0018-55 10132.105883/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 114 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0890-79 10132.105884/2019-64 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 115 2020 Administrativo 1ª instância 61.198.164 61.198.164/0002-40 10132.105885/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 116 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0842-15 10132.105886/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 117 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0021-41 10132.105887/2019-06 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 118 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0900-85 10132.105888/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 119 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0929-67 10132.105889/2019-97 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 120 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0940-72 10132.105891/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 121 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0889-89 10132.105890/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 122 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0947-49 10132.105892/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 123 2020 Administrativo 1ª instância 28.923.720 28.923.720/0001-48 10132.105893/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 124 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0961-05 10132.105894/2019-08 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 125 2020 Administrativo 1ª instância 55.186.423 55.186.423/0001-30 10132.105895/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 126 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0963-69 10132.105897/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 127 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0964-40 10132.105898/2019-88 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 128 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0022-22 10132.105899/2019-22 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 129 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0966-01 10132.105900/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 130 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0907-03 10132.105901/2019-63 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 131 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0974-11 10132.105902/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 132 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0999-70 10132.105903/2019-52 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 133 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2285-86 10132.105904/2019-05 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 134 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0023-03 10132.105905/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 135 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0914-24 10132.105906/2019-96 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 136 2020 Administrativo 1ª instância 1.615.814 01.615.814/0020-66 10132.105907/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 137 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1001-45 10132.105908/2019-85 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 138 2020 Administrativo 1ª instância 11.197.308 11.197.308/0003-57 10132.105909/2019-20 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 139 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1019-74 10132.105910/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 140 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0937-10 10132.105911/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 141 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2291-24 10132.105912/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 142 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1029-46 10132.105913/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 143 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0024-94 10132.105914/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 144 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0939-82 10132.105916/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 145 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2320-01 10132.105917/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 146 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2326-99 10132.105918/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 147 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0960-60 10132.105919/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 148 2020 Administrativo 1ª instância 1.928.075 01.928.075/0049-44 10132.105920/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 149 2020 Administrativo 1ª instância 5.466.100 05.466.100/0001-21 10132.105921/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 150 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0961-40 10132.105922/2019-89 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 151 2020 Administrativo 1ª instância 7.196.033 07.196.033/0025-75 10132.105923/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 152 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1064-29 10132.105924/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 153 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2335-80 10132.105925/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 154 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1073-10 10132.105926/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 155 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1004-31 10132.105927/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 156 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/1085-53 10132.105928/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total