DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700150 150 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 194047 Nº Processo: 08128000281202371. Objeto: Aquisição de lona, abrigos móveis de madeira 20m contendo 20 itens cada e serviço de montagem dos mesmos, conforme tabelas abaixo e condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para suprir demandas emergenciais de Infraestrutura Comunitária nas aldeias atendidas pelas CTLs - Coordenações Técnicas Locais jurisdicionadas a esta CR-LIS.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Vaz, n 1322, Artico,, Praia Comprida - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/194047-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAICON TELES DO AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 09/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI/AM. Processo nº 08744.000854/2023- 07. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAIS PERMAN E N T ES , especificados no item 1.1 do Termo de Referência e Edital da Licitação PE-SRP 00002/2023- 194008. Fornecedor: ILSC LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 31.984.136/0001-07. Do item registrado: 41. Valor Global: R$ 1.221.480,00 (um milhão duzentos e vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais). Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 14/11/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL GUARAPUAVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 194026 Nº Processo: 08761.000370/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos, ferramentas, insumos e ração para animais fomentar, apoiar e colaborar nos sistemas agrícolas tradicionais e ou familiares, hortas familiares e coletivas pra a produção alimentar, geração de renda, recuperação e proteção ambiental conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pedro Alves - 1212 - Centro, - Guarapuava/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/194026-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANA PERUZZO DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 16/11/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 59- CRPS/MPS, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A Presidente da 14º Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, caberá recurso da decisão proferida no prazo de 30 dias, contados da data da publicação deste Edital. O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio da Previdência e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e será examinado em caráter terminativo pelo Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS. KARINA GOMES LEAL Anexo I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2020 Administrativo 1ª instância 12.607.842 12.607.842/0001-95 10132.104623/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 2 2020 Administrativo 1ª instância 4.459.117 04.459.117/0001-99 10132.105673/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 3 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0214-31 10132.105674/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 4 2020 Administrativo 1ª instância 7.514.913 07.514.913/0001-75 10132.105675/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 5 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1558-48 10132.105676/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 6 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0286-96 10132.105518/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 7 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2368-48 10132.105677/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 8 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0260-57 10132.105519/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 9 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0230-51 10132.105678/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 10 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0268-04 10132.105521/2019-29 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 11 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1559-29 10132.105679/2019-07 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 12 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1898-23 10132.105749/2019-19 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 13 2020 Administrativo 1ª instância 4.670.333 04.670.333/0002-60 10132.105750/2019-43 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 14 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2738-83 10132.105751/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 15 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0442-10 10132.105752/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 16 2020 Administrativo 1ª instância 6.057.223 06.057.223/0073-46 10132.105269/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 17 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2741-89 10132.105753/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 18 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0452-92 10132.105754/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 19 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4655-90 10132.105756/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 20 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1923-79 10132.105757/2019-65 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 21 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0474-06 10132.105758/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 22 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4663-08 10132.105778/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 23 2020 Administrativo 1ª instância 5.416.618 05.416.618/0005-84 10132.105779/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 24 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0616-54 10132.105780/2019-50 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 25 2020 Administrativo 1ª instância 5.416.618 05.416.618/0006-65 10132.105781/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 26 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1960-13 10132.105782/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 27 2020 Administrativo 1ª instância 29.251.097 29.251.097/0001-97 10132.105766/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 28 2020 Administrativo 1ª instância 81.300.709 81.300.709/0003-76 10132.105783/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 29 2020 Administrativo 1ª instância 5.416.618 05.416.618/0007-46 10132.105784/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 30 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4664-80 10132.105786/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 31 2020 Administrativo 1ª instância 00.000.000 00.000.000/0618-16 10132.105787/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 32 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1974-19 10132.105788/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 33 2020 Administrativo 1ª instância 5.416.618 05.416.618/0013-94 10132.105789/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 34 2020 Administrativo 1ª instância 9.863.853 09.863.853/0006-36 10132.105790/2019-95 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 35 2020 Administrativo 1ª instância 65.019.655 65.019.655/0002-38 10132.105791/2019-30 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 36 2020 Administrativo 1ª instância 60.782.778 60.782.778/0001-21 10132.105792/2019-84 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 37 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/1977-61 10132.105793/2019-29 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 38 2020 Administrativo 1ª instância 28.509.164 28.509.164/0002-49 10132.105794/2019-73 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 39 2020 Administrativo 1ª instância 60.701.190 60.701.190/4693-15 10132.105795/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 40 2020 Administrativo 1ª instância 27.486.182 27.486.182/0015-04 10132.105796/2019-62 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 41 2020 Administrativo 1ª instância 65.019.655 65.019.655/0003-19 10132.105798/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 42 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2034-00 10132.105810/2019-28 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 43 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0026-93 10132.105811/2019-72 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 44 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/2075-89 10132.105812/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 45 2020 Administrativo 1ª instância 00.993.264 00.993.264/0030-28 10132.105300/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 46 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0057-90 10132.105813/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 47 2020 Administrativo 1ª instância 9.863.853 09.863.853/0008-06 10132.105814/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 48 2020 Administrativo 1ª instância 39.346.861 39.346.861/0008-38 10132.105815/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 49 2020 Administrativo 1ª instância 10.734.806 10.734.806/0001-67 10132.105816/2019-03 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 50 2020 Administrativo 1ª instância 49.930.514 49.930.514/0271-73 10132.105817/2019-40 13ª junta do CRPS Indeferimento Total COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 309/2023 - UASG 194010 Nº Processo: 08748.000235/2022-93. Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 32.069.611/0001-82 - L G DA CONCEICAO COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, freezers e bebedouros, de forma contínua e ininterrupta, sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços nas dependências das unidades da coordenação regional centro-leste do pará (cr-clpa), casa do índio e unidades de proteção territorial sob gestão do plano de proteção territorial do médio xingu (pptmx),. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2024. Valor Total: R$ 110.802,00. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023).