DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700179 179 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 1293 2020 Administrativo 1ª instância 17.034.419 17.034.419/0001-67 10132.109840/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1294 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0083-65 10132.109841/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1295 2020 Administrativo 1ª instância 1.466.091 01.466.091/0006-22 10132.109842/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1296 2020 Administrativo 1ª instância 21.066.139 21.066.139/0001-08 10132.109843/2019-47 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1297 2020 Administrativo 1ª instância 52.850.682 52.850.682/0010-16 10132.109707/2019-57 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1298 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0091-75 10132.109844/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1299 2020 Administrativo 1ª instância 1.261.681 01.261.681/0001-04 10132.109845/2019-36 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1300 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0095-07 10132.109847/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1301 2020 Administrativo 1ª instância 16.796.575 16.796.575/0001-00 10132.109848/2019-70 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1302 2020 Administrativo 1ª instância 44.416.618 44.416.618/0001-02 10132.109849/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1303 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0097-60 10132.109850/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1304 2020 Administrativo 1ª instância 17.578.354 17.578.354/0001-10 10132.109851/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1305 2020 Administrativo 1ª instância 78.586.674 78.586.674/0001-07 10132.109852/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1306 2020 Administrativo 1ª instância 4.104.117 04.104.117/0007-61 10132.103842/2019-99 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1307 2020 Administrativo 1ª instância 1.466.431 01.466.431/0001-00 10132.109853/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1308 2020 Administrativo 1ª instância 62.805.510 62.805.510/0001-93 10132.109854/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1309 2020 Administrativo 1ª instância 52.850.682 52.850.682/0004-78 10132.109720/2019-14 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1310 2020 Administrativo 1ª instância 8.988.218 08.988.218/0001-08 10132.109855/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1311 2020 Administrativo 1ª instância 76.639.384 76.639.384/0002-30 10132.109856/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1312 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0099-22 10132.109857/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1313 2020 Administrativo 1ª instância 67.405.936 67.405.936/0001-73 10132.109858/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1314 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0105-05 10132.109860/2019-84 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1315 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0115-87 10132.109861/2019-29 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1316 2020 Administrativo 1ª instância 67.313.221 67.313.221/0046-92 10132.105508/2019-70 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1317 2020 Administrativo 1ª instância 5.145.957 05.145.957/0001-40 10132.109862/2019-73 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1318 2020 Administrativo 1ª instância 2.207.934 02.207.934/0001-24 10132.109863/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1319 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0050-59 10132.109864/2019-62 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1320 2020 Administrativo 1ª instância 6.149.288 06.149.288/0001-47 10132.109865/2019-15 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1321 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0117-49 10132.109866/2019-51 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1322 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0122-06 10132.109867/2019-04 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1323 2020 Administrativo 1ª instância 7.042.642 07.042.642/0003-64 10132.109868/2019-41 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1324 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0127-10 10132.109869/2019-95 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1325 2020 Administrativo 1ª instância 67.313.221 67.313.221/0053-11 10132.104910/2019-37 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1326 2020 Administrativo 1ª instância 76.360.874 76.360.874/0001-11 10132.109870/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1327 2020 Administrativo 1ª instância 33.592.510 33.592.510/0378-21 10132.109871/2019-64 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1328 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0002-51 10132.109872/2019-17 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1329 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0129-82 10132.109873/2019-53 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1330 2020 Administrativo 1ª instância 92.816.560 92.816.560/0001-37 10132.109874/2019-06 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1331 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0130-16 10132.109875/2019-42 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1332 2020 Administrativo 1ª instância 28.053.619 28.053.619/0001-83 10132.109876/2019-97 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1333 2020 Administrativo 1ª instância 59.104.513 59.104.513/0003-57 10132.109846/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1334 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0135-20 10132.109878/2019-86 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1335 2020 Administrativo 1ª instância 67.313.221 67.313.221/0059-07 10132.109879/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1336 2020 Administrativo 1ª instância 7.945.678 07.945.678/0006-09 10132.109880/2019-55 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1337 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0147-64 10132.109881/2019-08 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1338 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0022-03 10132.109882/2019-44 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1339 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0149-26 10132.109883/2019-99 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1340 2020 Administrativo 1ª instância 3.430.070 03.430.070/0001-78 10132.109877/2019-31 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1341 2020 Administrativo 1ª instância 7.945.678 07.945.678/0009-43 10132.109884/2019-33 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1342 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0032-77 10132.109885/2019-88 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1343 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0152-21 10132.109886/2019-22 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1344 2020 Administrativo 1ª instância 33.062.464 33.062.464/0018-20 10132.109887/2019-77 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1345 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0010-61 10132.109889/2019-66 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1346 2020 Administrativo 1ª instância 7.945.678 07.945.678/0010-87 10132.109890/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1347 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0156-55 10132.109891/2019-35 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1348 2020 Administrativo 1ª instância 16.701.716 16.701.716/0014-70 10132.109892/2019-80 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1349 2020 Administrativo 1ª instância 7.945.678 07.945.678/0001-96 10132.109755/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1350 2020 Administrativo 1ª instância 15.293.907 15.293.907/0001-63 10132.109688/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1351 2020 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0001-70 10132.109893/2019-24 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1352 2020 Administrativo 1ª instância 7.945.678 07.945.678/0011-68 10132.109895/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1353 2020 Administrativo 1ª instância 3.430.070 03.430.070/0005-00 10132.109896/2019-68 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1354 2020 Administrativo 1ª instância 95.591.723 95.591.723/0162-01 10132.109897/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1355 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0094-01 10132.109898/2019-57 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1356 2020 Administrativo 1ª instância 50.991.264 50.991.264/0001-22 10132.109899/2019-00 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1357 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0085-02 10132.109900/2019-98 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1358 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0001-02 10132.109894/2019-79 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1359 2020 Administrativo 1ª instância 67.313.221 67.313.221/0063-93 10132.105114/2019-11 13ª junta do CRPS Deferimento Parcial . 1360 2020 Administrativo 1ª instância 11.482.614 11.482.614/0001-73 10132.109901/2019-32 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1361 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0003-66 10132.109902/2019-87 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1362 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0083-40 10132.109903/2019-21 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1363 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0009-51 10132.109904/2019-76 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1364 2020 Administrativo 1ª instância 67.313.221 67.313.221/0068-06 10132.109905/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1365 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0069-92 10132.109906/2019-65 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1366 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0002-85 10132.109907/2019-18 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1367 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0013-38 10132.109908/2019-54 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1368 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0063-05 10132.109909/2019-07 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1369 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0028-14 10132.109910/2019-23 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1370 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0004-47 10132.109911/2019-78 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1371 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0029-03 10132.109912/2019-12 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1372 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0005-28 10132.109913/2019-67 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1373 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0030-39 10132.109914/2019-10 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1374 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0059-10 10132.109915/2019-56 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1375 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0006-09 10132.109916/2019-09 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1376 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0041-91 10132.109917/2019-45 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1377 2020 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0240-86 10132.109918/2019-90 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1378 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0042-72 10132.109919/2019-34 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1379 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0007-90 10132.109920/2019-69 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1380 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0058-30 10132.109921/2019-11 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1381 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0044-34 10132.109922/2019-58 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1382 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0008-70 10132.109923/2019-01 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1383 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0050-82 10132.109924/2019-47 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1384 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0010-95 10132.109925/2019-91 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1385 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0056-78 10132.109926/2019-36 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1386 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0053-25 10132.109927/2019-81 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1387 2020 Administrativo 1ª instância 7.119.723 07.119.723/0001-53 10132.109928/2019-25 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1388 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0057-59 10132.109929/2019-70 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1389 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0011-76 10132.109930/2019-02 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1390 2020 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0080-48 10132.109932/2019-93 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1391 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0061-35 10132.109933/2019-38 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1392 2020 Administrativo 1ª instância 33.592.510 33.592.510/0424-00 10132.109931/2019-49 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1393 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0064-88 10132.109934/2019-82 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1394 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0052-44 10132.109936/2019-71 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1395 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0065-69 10132.109937/2019-16 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1396 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0012-57 10132.109935/2019-27 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1397 2020 Administrativo 1ª instância 75.587.915 75.587.915/0243-29 10132.109938/2019-61 13ª junta do CRPS Indeferimento Total . 1398 2020 Administrativo 1ª instância 10.970.887 10.970.887/0068-01 10132.109939/2019-13 13ª junta do CRPS Indeferimento Total