DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110782/2021-06 AI 22.140.707-3 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110783/2021-42 AI 22.140.708-1 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110784/2021-97 AI 22.140.709-0 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110785/2021-31 AI 22.140.710-3 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110786/2021-86 AI 22.140.711-1 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110787/2021-21 AI 22.140.712-0 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110788/2021-75 AI 22.140.713-8 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110789/2021-10 AI 22.140.714-6 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110790/2021-44 AI 22.140.715-4 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110791/2021-99 AI 22.140.716-2 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14152.110792/2021-33 AI 22.140.717-1 . F.R DE SOUZA COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI 14185.018791/2021-51 ND 20.205.742-9 Em 16 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO 4DAFWN A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. M. DE OLIVEIRA MANUTENCAO 14185.006474/2022-72 ND 20.231.921-1 122.533,79 . APOIO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI 14152.126101/2022-02 AI 22.381.158-1 1.551,35 . APOIO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI 14152.126102/2022-49 AI 22.381.159-9 1.804,44 . APOIO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI 14152.126103/2022-93 AI 22.381.160-2 28.390,88 . APOIO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS - EIRELI 14185.020947/2022-44 ND 20.247.294-9 277.189,20 . B.S.S. MOVEIS PLANEJADOS LTDA 14185.020840/2022-04 ND 20.247.183-7 52.347,56 . BRAZILL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA 14152.049912/2023-55 AI 22.516.523-6 176,01 . BRAZILL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA 14152.049913/2023-08 AI 22.516.524-4 660,42 . BRAZILL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA 14152.049914/2023-44 AI 22.516.525-2 73,38 . BRAZILL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA 14152.049915/2023-99 AI 22.516.526-1 73,38 . BRAZILL ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA 14185.006844/2023-52 ND 20.267.205-1 76.420,10 . CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA 14152.017118/2022-61 AI 22.272.176-6 1.388,05 . CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LT DA 14152.110551/2022-75 AI 22.365.608-9 2.041,25 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094515/2022-57 AI 22.349.572-7 1.467,60 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094516/2022-00 AI 22.349.573-5 684,01 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094517/2022-46 AI 22.349.574-3 733,80 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094518/2022-91 AI 22.349.575-1 8,26 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094519/2022-35 AI 22.349.576-0 220,14 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094520/2022-60 AI 22.349.577-8 17,26 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14152.094521/2022-12 AI 22.349.578-6 174,02 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14185.016299/2022-21 ND 20.242.323-9 20.391,48 . CONSTRUTORA E C CASIMIRO EIRELI 14185.016300/2022-18 ND 20.242.324-7 14.279,74 . DEBORA REGINA MORAES DA SILVA 14185.007901/2023-11 ND 20.268.467-9 70.936,84 . DEIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 14185.004174/2023-30 ND 20.263.988-6 156.990,72 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14152.152450/2021-91 AI 22.182.042-6 733,80 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14152.152468/2021-92 AI 22.182.060-4 389,94 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14152.152480/2021-05 AI 22.182.072-8 220,14 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14152.152485/2021-20 AI 22.182.077-9 660,42 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14152.152517/2021-97 AI 22.182.109-1 8.284,10 . DESIGN SERVICOS DE CRIACAO, PROMOCAO E ARTE LT DA 14185.026289/2021-13 ND 20.213.371-1 172.271,92 . EBAZAR.COM.BR. LTDA 14152.157853/2023-98 AI 22.624.464-4 2.041,25 . EMPREITEIRA CS MOGI EIRELI 14185.020511/2022-55 ND 20.246.830-5 54.393,27 . ESCRITORIO CONTABIL ANGATUBA LTDA 14185.012699/2022-68 ND 20.238.477-2 27.328,74 . ESCRITORIO CONTABIL ANGATUBA LTDA 14185.012700/2022-54 ND 20.238.478-1 4.898,68 . ESTRUTURAS METALICAS MATAO LTDA 14185.012315/2022-15 ND 20.238.067-0 127.955,02 . G. SAPIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 14152.114971/2022-21 AI 22.370.028-2 4.183,02 . G. SAPIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 14152.114974/2022-64 AI 22.370.031-2 1.341,32 . G. SAPIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 14152.114975/2022-17 AI 22.370.032-1 2.214,54 . G. SAPIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 14152.114977/2022-06 AI 22.370.034-7 1.968,48 . G. SAPIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 14185.019301/2022-14 ND 20.245.543-2 119.024,90 . GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.124329/2022-50 AI 22.379.386-8 14.029,60 . GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.124331/2022-29 AI 22.379.388-4 8.309,84 . GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.124332/2022-73 AI 22.379.389-2 55.430,93 . GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14152.124333/2022-18 AI 22.379.390-6 7.986,08 . GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 14185.020695/2022-53 ND 20.247.030-0 1.082.529,50 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.051892/2022-00 AI 22.306.949-3 1.388,05 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081452/2022-79 AI 22.336.509-2 6.508,22 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081453/2022-13 AI 22.336.510-6 12.138,96 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081454/2022-68 AI 22.336.511-4 2.389,54 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081456/2022-57 AI 22.336.513-1 6.561,60 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081458/2022-46 AI 22.336.515-7 1.017,40 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081459/2022-91 AI 22.336.516-5 6.561,60 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.081460/2022-15 AI 22.336.517-3 3.021,68 . GENIVALDO DOS PASSOS GALVAO 14152.082962/2022-63 AI 22.338.019-9 408,25