DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700208 208 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . INSTITUTO DE EDUCACAO MOGI GUACU S/S LTDA 14152.168064/2023-82 AI 22.634.675-7 . INSTITUTO DE EDUCACAO MOGI GUACU S/S LTDA 14152.168066/2023-71 AI 22.634.677-3 . L4B LOGISTICA LTDA. 14152.067393/2023-15 AI 22.534.004-6 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.161382/2023-12 AI 22.627.993-6 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.161966/2023-98 AI 22.628.577-4 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.162353/2023-78 AI 22.628.964-8 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.162424/2023-32 AI 22.629.035-2 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.162488/2023-33 AI 22.629.099-9 . LABORATORIO DE PROTESE HERNANDES ZANETI LTDA 14152.162703/2023-04 AI 22.629.314-9 . MG INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS COMPOSITOS LT 14185.009067/2023-06 ND 20.269.789-4 . MINERACAO VALENTIM LTDA 14185.022463/2023-11 ND 20.285.218-1 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATR 14185.009403/2023-11 ND 20.270.155-7 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068207/2023-57 AI 22.534.818-7 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068216/2023-48 AI 22.534.827-6 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068223/2023-40 AI 22.534.834-9 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068228/2023-72 AI 22.534.839-0 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068233/2023-85 AI 22.534.844-6 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068235/2023-74 AI 22.534.846-2 . ORPAN - ORGANIZACAO PANAMERICANA DE SEGURANCA PATRIMONI 14152.068246/2023-54 AI 22.534.857-8 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168411/2023-77 AI 22.635.022-3 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168418/2023-99 AI 22.635.029-1 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168419/2023-33 AI 22.635.030-4 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168420/2023-68 AI 22.635.031-2 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.168421/2023-11 AI 22.635.032-1 . OTIMASSAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.023850/2023-74 ND 20.286.891-5 . PLAYARTE CINEMAS LTDA 14185.028143/2022-93 ND 20.255.171-7 . RADIO DIARIO FM DE MARILIA LTDA 14185.011755/2022-47 ND 20.237.472-6 . RADIO DIRCEU DE MARILIA LTDA 14185.034177/2021-36 ND 20.221.535-1 . RAFAEL JERONIMO DE ALMEIDA & CIA LTDA 14185.022686/2023-88 ND 20.285.494-9 . RESTAURANTE MARACA LIMITADA 14185.009223/2023-21 ND 20.269.964-1 . RIGELTEC LENTES DE CONTATO LTDA 14152.162160/2023-17 AI 22.628.771-8 . RIGELTEC LENTES DE CONTATO LTDA 14152.162166/2023-94 AI 22.628.777-7 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.153204/2023-18 AI 22.619.815-4 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.153212/2023-64 AI 22.619.823-5 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.153218/2023-31 AI 22.619.829-4 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157821/2023-92 AI 22.624.432-6 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157832/2023-72 AI 22.624.443-1 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157869/2023-09 AI 22.624.480-6 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157899/2023-15 AI 22.624.510-1 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157925/2023-05 AI 22.624.536-5 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157985/2023-10 AI 22.624.596-9 . RODRIGO CLAUDINO BORTOLAN TRANSPORTES 14152.157996/2023-08 AI 22.624.607-8 . ROFERR CALDEIRARIA LTDA 14185.019443/2023-62 ND 20.281.727-0 . TINTAS VAN BLASTER LTDA 14185.020484/2021-30 ND 20.207.468-4 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065985/2023-94 AI 22.532.596-9 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065988/2023-28 AI 22.532.599-3 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065989/2023-72 AI 22.532.600-1 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065991/2023-41 AI 22.532.602-7 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065992/2023-96 AI 22.532.603-5 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14152.065993/2023-31 AI 22.532.604-3 . TRANSICAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA 14185.009109/2023-09 ND 20.269.841-6 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066271/2023-01 AI 22.532.882-8 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066272/2023-48 AI 22.532.883-6 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066934/2023-80 AI 22.533.545-0 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066936/2023-79 AI 22.533.547-6 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066939/2023-11 AI 22.533.550-6 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066943/2023-71 AI 22.533.554-9 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14152.066945/2023-60 AI 22.533.556-5 . TRANSVIPMAX SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 14185.009130/2023-04 ND 20.269.864-5 . VIGNIS S.A. FALIDO 14152.156938/2023-59 AI 22.623.549-1 . VIGNIS S.A. FALIDO 14152.156939/2023-01 AI 22.623.550-5 . VIGNIS S.A. FALIDO 14152.156940/2023-28 AI 22.623.551-3 . VIGNIS S.A. FALIDO 14152.156942/2023-17 AI 22.623.553-0 . VIGNIS S.A. FALIDO 14185.022423/2023-79 ND 20.285.170-2 . YASMIN KETLYN DA SILVA BOTELHO 14152.157848/2023-85 AI 22.624.459-8 Em 16 de Novembro de 2023 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 3WQHAB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2 BETTER CONSULTORIA E MARKETING LTDA 14185.023729/2023-42 ND 20.286.742-1 . 49.651.308 NAIQUITA DE OLIVEIRA CORTES 14152.172462/2023-01 AI 22.639.073-0 . 52.436.395 DIEGO BAPTISTA AREIAS NETO 14152.175250/2023-78 AI 22.641.861-8 . ADAILTON RAMOS DO AMARAL 14152.161585/2023-17 AI 22.628.196-5 . ADAILTON RAMOS DO AMARAL 14152.161586/2023-53 AI 22.628.197-3 . ANTONIO CARLOS LIEVORE 14152.154346/2023-01 AI 22.620.957-1 . ANTONIO CARLOS LIEVORE 14152.154350/2023-61 AI 22.620.961-0 . ANTONIO CARLOS LIEVORE 14185.022051/2023-81 ND 20.284.707-1 . ANTONIO M DOS SANTOS 14152.077521/2023-21 AI 22.544.132-2 . ANTONIO M DOS SANTOS 14152.077523/2023-10 AI 22.544.134-9 . ANTONIO M DOS SANTOS 14185.010776/2023-26 ND 20.271.736-4 . APARCA ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRIC REGIAO COR AREIA 14152.109265/2023-48 AI 22.575.876-8 . ASK INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI 14152.171787/2023-69 AI 22.638.398-9 . ASK INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI 14152.171788/2023-11 AI 22.638.399-7 . ASK INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI 14152.171789/2023-58 AI 22.638.400-4 . ASK INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI 14152.171792/2023-71 AI 22.638.403-9 . ASK INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI 14185.023697/2023-85 ND 20.286.701-3 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164966/2023-40 AI 22.631.577-1 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164967/2023-94 AI 22.631.578-9 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164969/2023-83 AI 22.631.580-1 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164970/2023-16 AI 22.631.581-9 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164971/2023-52 AI 22.631.582-7 . AZUL MIX TELECOMUNICACOES LTDA 14152.164972/2023-05 AI 22.631.583-5