DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.487.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de ajustamento de conduta, publicado no DOU Nº 95, de 19.5.2023, seção 3, pág. 159. Onde se lê: "... 2) Processo 50500.424436/2019-46...", leia-se: "... 2) Processo nº 50510.141729/2013-86 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7456/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0043-26, EZU9B68, EPSMA00611212023, 683-12; 18.854.768/0001- 98, QHA8H62, EPSMA00617122023, 683-11; 08.811.119/0008-22, RAI2367, EPSMA00625182023, 683-12; RYD6F38, EPSMA00714222023, 683-12; 33.163.908/0085-83, FIL5E65, EPSMA00628802023, 683-11; 97.371.843/0001-36, JAR9A98, EPSMA00625302023, 683-12; 80.432.693/0001-20, RXO9J08, EPSMA00657112023, 683-12; 17.469.701/0104-82, RAJ1274, EPSMA00664462023, 683-12; RXT3G02, EPSMA00668432023, 683-12; SFW4B78, EPSMA00669042023, 683-12; RBB4G49, EPSMA00669642023, 683-12; RKX9A43, EPSMA00670942023, 683-12; RVG1C18, EPSMA00673312023, 683-12; QRB3030, EPSMA00632552023, 683-12; RBC8J77, EPSMA00632782023, 683-12; MTQ6A75, EPSMA00636192023, 683-12; EHL8F15, EPSMA00705752023, 683-12; SFX5G96, EPSMA00705912023, 683-12; MTY3047, EPSMA00706222023, 683-12; MTR4F73, EPSMA00706532023, 683-12; QRG8B76, EPSMA00707462023, 683-12; 13.689.189/0001-13, FBY7B81, EPSMA00665472023, 683-12; 73.379.372/0001-44, BAD8J73, EPSMA00668072023, 683-11; 28.324.667/0001-69, HBZ3J38, EPSMA00693322023, 683-13; 49.351.786/0011-52, FEF8F04, EPSMA00501122023, 683-13; 87.548.038/0004-24, MHC8H56, EPSMA00513512023, 683-12; 24.073.150/0001-93, BWY2D83, EPSMA00586202023, 683-12; 18.786.988/0003-93, RUB0D90, EPSMA00607422023, 683-12; 25.686.353/0001-18, RNE1C01, EPSMA00614012023, 683-13; 36.376.804/0001-37, PPX9189, EPSMA00620712023, 683-12; SFT8B04, EPSMA00647272023, 683-12; 26.672.980/0006-77, JAC4H88, EPSMA00634312023, 683-12; 42.063.807/0001-13, FPN8E63, EPSMA00652962023, 683-13; 33.092.353/0001-18, MTZ5F72, EPSMA00655642023, 683-12; 00.606.549/0026-82, BDP1B60, EPSMA00666602023, 683-12; 33.049.412/0010-66, RYO3B83, EPSMA00700262023, 683-13; 89.723.837/0008-49, FQN9H16, EPSMA00706562023, 683-12; 19.534.650/0001-45, AWK9124, EPSMA00707052023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFH1A36, EPSMA00711482023, 683-12; GAO6H12, EPSMA00713622023, 683-12; 07.526.557/0029-00, BDP1B32, EPSMA00721812023, 683-13; 56.809.338/0001-43, IRU2C29, EPSMA00722952023, 683-11; 48.539.407/0072-01, RYB6E29, EPSMA00723762023, 683-12; 07.322.382/0001-19, RDY1H54, EPSMA00716492023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00721802023, 683-11; RKI5C04, EPSMA00724972023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00725032023, 683-11; 10.207.873/0001-23, FWY6I44, EPSMA00530102023, 683-12; 02.659.207/0001-06, QIJ2C16, EPSMA00575972023, 683-13; RYG3H73, EPSMA00575382023, 683-13; RYG3H73, EPSMA00579962023, 683-13; 00.376.956/0001-92, OMG0112, EPSMA00705192023, 683-11; 46.449.745/0001-33, RIN9J04, EPSMA00515442023, 683-12; 42.150.391/0017-38, RMR6B69, EPSMA00572912023, 683-13; 32.212.316/0001-33, PXC6J37, EPSMA00578422023, 683-11; 29.667.227/0006-81, JCD3G46, EPSMA00631522023, 683-11; 95.597.647/0002-30, JAJ9B94, EPSMA00655292023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RKC0B85, EPSMA00713522023, 683-12; 07.632.665/0005-90, BAA3C21, EPSMA00719162023, 683-12; 88.334.594/0001-18, JAS2J07, EPSMA00563112023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7544/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.745.735/0007-41, EZG2729, FRMEV00747132023, 606-82; 01.307.640/0001- 01, AIJ2E88, FRMEV00747172023, 606-82; 34.006.869/0001-65, QCQ3F50, FRMEV00775442023, 606-82; 07.542.854/0001-49, PRO7D79, FRMEV00791772023, 606-82; 010.129.370-46, AWO4B10, FRMEV00794622023, 606-82; 22.712.017/0001-04, RKX4E75, FRMEV00818062023, 606-82; 61.550.141/0099-86, FQF0082, FRMEV00874522023, 606-82; 950.786.735-04, PEW9C70, FRMEV00892022023, 606-82; 037.257.619-22, MBT2A24, FRMEV00892832023, 606-82; 45.093.792/0001-24, AYR9B37, FRMEV00904792023, 606-82; 609.921.900-53, KEV8G53, FRMEV00905762023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXT6E11, FRMEV00926912023, 606-82; RXT6E11, FRMEV00930442023, 606-82; 34.904.164/0001-65, NPN4D35, FRMEV00933852023, 606-82; 20.749.426/0001-50, IJX8893, FRMEV00943172023, 606-82; 10.527.301/0001-21, QXI0E40, FRMEV00964382023, 606-82; 957.356.820-91, MJE2E25, FRMEV00990482023, 606-82; 063.391.826-15, HNB1620, FRMEV00991972023, 606-82; 467.225.306-63, GOV4103, FRMEV00994192023, 606-82; 21.254.760/0001-03, RXP6A82, FRMEV00980662023, 606-82; 04.017.178/0001-04, IUI7591, FRMEV00996572023, 606-82; 799.835.539-53, MFT8A33, FRMEV01026512023, 606-82; 01.582.804/0001-09, RZY3B72, FRMEV01031122023, 606-82; 24.990.245/0001-71, BTT6C99, FRMEV01031282023, 606-82; 07.460.552/0002-02, RTJ4B51, FRMEV01038332023, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV01048282023, 606-82; 12.863.297/0001-06, RAD9A47, FRMEV01048772023, 606-82; RYA5I79, FRMEV01054302023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01059002023, 606-82; 80.776.784/0001-83, JQW3688, FRMEV01059382023, 606-82; 38.458.811/0001-03, RLH4F75, FRMEV01063272023, 606-82; 06.203.464/0001-81, QIS6669, FRMEV01063602023, 606-82; 85.121.143/0001-04, RAE1E72, FRMEV01067842023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJO0H54, FRMEV01069092023, 606-82; MLI4F28, FRMEV01070672023, 606-82; 07.257.384/0001-71, NVZ1810, FRMEV01072012023, 606-82; 027.215.625-68, QMO0E95, FRMEV01079602023, 606-82; 077.338.285-20, BAP3C98, FRMEV01098472023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV01101922023, 606-82; 23.011.601/0001-03, LYT1D15, FRMEV01107902023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7545/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 131.297.237-81, , FREVP00170182023, 773-0; 320.384.969-00, , FREVP00197632023, 773-0; 112.538.257-00, , FREVP00282072023, 773-0; 081.418.127-93, , FREVP00320822023, 773-0; 935.953.017-49, , FREVP00334402023, 773-0; 24.930.509/0001- 00, , FREVP00345022023, 773-0; 025.649.177-12, , FREVP00345072023, 773-0; 405.953.077-87, , FREVP00373672023, 773-0; 27.375.467/0001-72, , FREVP00494822023, 773-0; 08.610.411/0001-00, , FREVP00517522023, 773-0; 118.168.827-20, , FREVP00520112023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00612012023, 773-0; 382.756.068- 37, , FREVP00616162023, 773-0; 29.295.101/0001-19, , FREVP00623322023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00630122023, 773-0; , FREVP00630202023, 773-0; , FREVP00630192023, 773-0; , FREVP00631072023, 773-0; , FREVP00631082023, 773-0; , FREVP00631092023, 773-0; , FREVP00631142023, 773-0; 146.495.009-15, , FREVP00631382023, 773-0; 040.061.799-44, , FREVP00638452023, 773-0; 18.420.193/0001- 03, , FREVP00641412023, 773-0; 28.800.893/0001-79, , FREVP00654822023, 773-0; 005.815.199-06, , FREVP00660152023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7546/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente