DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700226 226 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS D I S C I P L I N A R ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/ CPAD 003683/CRG A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, designada pela Portaria nº 3.382, de 9/10/2023, do Corregedor-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10/10/2023, Seção 2, p. 63, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 256 do Código de Processo Civil, NOTIFICA PREVIAMENTE, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, SIAPE nº 1550592, com vistas a dar ciência de que a mesma encontra-se na condição de acusada no processo administrativo disciplinar n° 01415.003683/2018-85. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e na forma do art. 238 da Lei nº 8112/1990 c/c o art. 24 da Lei 9.784/1999, concede-se o prazo de 10 (dez) dias para que especifique as provas que pretende produzir, nos termos do art. 156 da Lei nº 8.112/1990, as quais devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. A acusada será orientada sobre como obter acesso aos autos do processo após entrar em contato com a Comissão pelo meio mencionado. IZAURA PEGUIM MERENDI Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação, Pregão Nº 20/2023 publicado no D.O.U de 08/11/2023, Seção 3, Pág. 220 , Onde se lê: Informações Gerais: Para Retificação meramente formal do texto do preâmbulo do edital, que não altera as condições necessárias para elaboração da proposta: bem como alteração do número do processo: onde se lê 1.26.000.002948/2023- 32, leia-se 1.26.000.003035/2023-33.. Leia-se: Informações Gerais: . (SIDEC - 16/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.890/2023 Termo de Credenciamento nº 1890/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS. CNPJ: 22.669.931/0001-10: Objeto: prestação de Serviços Médico Hospitalares. Processo: 1.22.000.000571/2023-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 14/11/2023. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e FLAVIA SILVA AZEVEDO; pela Credenciada: JOSE GILSON VELOSO CALDEIRA e MAURICIO SERGIO SOUSA E SILVA . ESCOLA SUPERIOR AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 5/2023, em favor da empresa ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ n. 16.650.774/0001- 06, no valor negociado de R$ 198.998,64, (cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). . Processo nº 0.01.000.1.000384/2023-39. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Central de Licitações e Cotações Eletrônicas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA (CNPJ 13.183.749/0001-63). Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 23/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 16/11/2023. Nota de empenho: 2022NE000084, datada de 13/03/2023. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.39.01 Processo: 2178/2020-13. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, GISELLE GUIMARÃES RAMOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA-SICOOB JUDICIÁRIO. Objeto: Abertura de crédito para empréstimos pessoais a ser concedido aos membros, servidores e pensionistas civis do MPF, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 20 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. Signatários: PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, Secretário-Geral Adjunto do MPF e ÂNGELO AUGUSTO DE FREITAS, MARCOS DEGRAZIA CAMPEDELL, Diretores do SICOOB JUDICIÁRIO. Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020116/2018-47. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 42/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 006112/2023-13. , publicada no D.O.U de 25/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 2 (dois) automóveis do tipo van, para transporte de cargas (tipo serviço IV, conforme Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015), e 4 (quatro) automóveis do tipo van, para transporte de passageiros (tipo serviço VI, conforme a Portaria PGR/MPU nº 70, de 29 de setembro de 2015), para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) do Ministério Público Federal (MPF), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/11/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIDEC - 16/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 14/11/2023 com a empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 76.183.888/0001-07; Objeto: a) alteração de cláusula contratual para fazer constar o quantitativo total de 80 (oitenta) metros lineares para tratamento arquivístico, e para fazer constar o valor total estimado da contratação de R$ 15.920,00; b) prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias; Fundamento legal: incisos II e IV do § 1º e § 2º do artigo 57, e inciso I do artigo 58, todos da Lei nº 8.666/1993; Processos: MPF/PGR nº 1.00.000.003699/2022-28 e MPF/PRR1 nº 1.01.000.000149/2023-09; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2023NE000082, de 12/05/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Rafaela Nunes Salla. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ANULAÇÃO A Procuradoria Regional da República da 2ª Região torna sem efeito a publicação do Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato PRR/RJ/COORADM n° 6/2021 - Contratada: Vinil Gestão e Facilities LTDA. CNPJ nº 33.412.883/0001-04. Objeto: Repactuação dos valores do contrato. Processo PRR2ª Região nº 1.02.000.001429/2023-99, publicado na Edição 211, Seção 3, de 07 de novembro de 2023, pág. nº 175. OTO FÁBIO ROCHA MATOS Secretário Regional EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO mantida pela FACULDADES CATÓLICAS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 14/11/2023. Maurício Ribeiro Manso Procurador-Chefe Substituto da PRR2 e Renato Callado Ferreira, Vice-Reitor. Processo Administrativo 1.02.000.001452/2023-83. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS, para a eventual contratação de serviços de instalação, manutenção e locação de aparelhos purificadores elétricos com sistema de refrigeração para melhoria da qualidade da água previamente tratadas para atendimento da PRR/3ª Região, como órgão gerenciador e da PR/SP, como órgão participante, conforme especificações conforme especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo I - do Edital. EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 16/11/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 1.11.000.000740/2021-40. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2022, de prestação de serviços de vigilância armada para a PR/AL, firmado com a empresa Preserve Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ: 11.179.264/0007-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento original até 31/10/2024; repactuação dos valores, em virtude da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2023 da categoria, a contar de 1º de janeiro de 2023; e, supressão dos valores pagos indevidamente, relativos aos itens B e G do Módulo 3 - Provisão para Rescisão, da planilha apresentada na licitação. Valor global acrescido ao contrato: R$ 1.349.690,95. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 16/11/2023. ND: 33.90.37. Assinam: Edna Bezerra dos Santos e Ronaldo Gomes de Vasconcelos, Procuradores, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual, pela Contratante. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 3/2023 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, CNPJ nº 34.868.257/0001-81. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe Substituto da PR/AP e Júlio César Sá de Oliveira, Reitor. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000985/2023-00. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 11/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Nacional Serviços Integrados Ltda. Objeto: Serviços de copeiragem e jardinagem. Vigência: 21/11/2023 a 20/11/2024. Valor Mensal: R$ 31.261,28. Valor Global: R$ 375.135,35. Data da Assinatura: 08/112023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Ramon Desterro Coelho, Sócio-Administrador, pela Contratada. Processo: 1.15.000.002739/2023-72. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 24/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa Lafaeng Soluções Corporativas Eireli-me, CNPJ nº 28.786.102/0001-01. Objeto: Alterar Cláusula Segunda - Vigência, Cláusula Terceira - Preço e Cláusula Oitava - Modelo de Execução dos Serviços e Fiscalização do contrato original em virtude de acréscimo de serviços e materiais, conforme consta no Relatório Técnico 39/2023 DEA/PRMG. Preço: R$ 1.650.524,82 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos). Data da assinatura: 14/11/2023. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária Regional da PRMG; e, pela Contratada, ADRYAN ALMEIDA DE LIMA, Sócio-administrador.