DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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OBJETO: A articulação, a interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao MPF/PB assessoramento técnico e pericial em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica, com vistas a instruir processos judiciais e procedimentos extrajudiciais patrocinados ou presididos por membros do MPF/PB, dando efetividade às ações promovidas pelo MPF/PB nas suas diversas áreas de atuação. O presente Termo de Acordo de Cessão não acarretará ônus financeiro adicional aos partícipes, uma vez que integram suas atribuições ordinárias, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária específica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas atualizações. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2023. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da derradeira publicação. SIGNATÁRIOS: José Guilherme Ferraz da Costa - Procurador-Chefe da PR/PB, pelo MPF/PB; e Marcos Kalebbe Saraiva Maia Costa - Presidente do CRA-PB. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 9º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 37/2018 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e TRENDCOM TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e supressão do objeto. VALOR GLOBAL MENSAL: R$ 10.881,50. VIGÊNCIA: 03/12/2023 a 02/06/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 27/2018, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 10.520, de 17/07/02, Decreto nº 5.450, de 31/05/05, e, ainda, as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93. ASSINATURA: 16/11/2023. PROCESSO: 1.25.000.003242/2018-68. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Osnir José Sandri, Sócio-Diretor, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º TA ao Contrato nº 07/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003699/2022-28. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços até 14 de julho de 2024, a vigência de que trata a Cláusula Quarta - DO LOCAL E PRAZO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, referente ao contrato MPF/PRPE nº 02/2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: P.A. ARQUIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.409.656/0001-84, representada pelo Sr. Lucas Britto Pereira. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, incisos II e V, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 14.11.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE IDEAU DE BAGÉ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 13/11/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e NARA BEATRIZ LÓPES PIRES DA LUZ, Diretora da FACUL DA D E IDEAU DE BAGÉ. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 00269/2022-62. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para o fornecimento e instalação de 2 (dois) equipamento de climatização tipo split inverter com capacidade de 36.000 BTU/h e desinstalação de 2 (dois) equipamento de 36.000 BTU/h avariados, a ser realizado na Procuradoria de Justiça Militar em em Salvador, localizada na Av. Luis Viana Filho (Av. Paralela), 1600 - Setor Militar Urbano - CEP 41720-200 - Salvador - BA, conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Av. Luis Viana Filho (av. Paralela), 1600, Setor Militar Urbano - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 16/11/2023) 200008-00001-2023NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). OBJETO: a cooperação técnica entre as partes acima qualificadas, visando o aperfeiçoamento das atividades voltadas à autocomposição de conflitos e à participação ministerial em audiências pré-processuais. DATA DA ASSINATURA: 14.11.2023. ASSINAM: pelo MPT, José de Lima Ramos Pereira e Maria Aparecida Gugel; pelo Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga. PROCESSO: 20.02.0001.0001744/2021-60. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000126/2023-60. Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da obra de reforma e substituição da calçada do prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 16/11/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e BELTIS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.116.592/0001-86. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.000695/2022-33. Objeto: Alterar as Cláusulas Primeira- Do Objeto e Sétima - Da Vigência, prorrogando o Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 15/03/2024, com término em 14/03/2025. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.Data da assinatura: 13/11/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Daniel Carlos da Silva, Administrador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 14/2023,

pactuado o objeto de instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, com a empresa OUROLUX COMERCIAL LTDA., CNPJ 05.393.234/0001-60. Processo: 20.02.0600.0000919/2023-55. Objeto do Termo: alteração no dimensionamento da capacidade do sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados no edifício da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (onde a capacidade atual é de 30kWp. A capacidade prevista passará para 19,8kWp - redução de 34%), com alteração de valor anual, passando para R$ 71.676,00 (setenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais). Assinam: pela contratante, Ana Carolina Lima Vieria Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, Carlos Saheli, em 13/11/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e o Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 10/11/2023. Georgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, e Estevão Lima de Carvalho Rocha, Pró-Reitor de Administração e Planejamento. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 20021600.218/2023. , publicada no D.O.U de 24/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar-condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais de consumo, conf. o Edital. Novo Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma. Calhau - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA Pregoeiro (SIDEC - 16/11/2023) 200106-00001-2023NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Fica apostilado o Termo de Convênio de Estágio firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, a fim de retificar o número de inscrição no CNPJ da Instituição de Ensino. . SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . P R EÂ M B U LO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0028-22 com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 700, Bairro Praia de Belas-Porto Alegre/RS, CEP 90.010-395, neste ato denominada UNIDADE CONCEDENTE e representada P R EÂ M B U LO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0028-22 com sede na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n° 700, Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS, CEP 90.010-395, neste ato denominada UNIDADE CONCEDENTE e representada pelo . pelo Procurador-Chefe FELIPE DA SILVA MULLER e de outro a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, com sede na Rua do Comércio, nº 3.000, Bairro Universitário - Ijuí/RS - CEP: 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 0.738.014/0002-80, mantida pela FUNDACÃO DE INTEGRACÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE, com sede na Rua do Comércio, nº 3.000, Bairro Procurador-Chefe FELIPE DA SILVA MULLER e de outro a UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, com sede na Rua do Comércio, nº 3.000, Bairro Universitário - Ijuí/RS - CEP: 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 90.738.014/0002-80, mantida pela FUNDACÃO DE INTEGRACÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE, com sede na Rua do Comércio, nº 3.000, Bairro . Universitário - Ijuí/RS - CEP: 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 90.738.014/0001-08, neste ato denominada UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, representada por sua Reitora e Presidente da FIDENE CÁTIA MARIA NEHRING, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: Universitário - Ijuí/RS - CEP: 98.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 90.738.014/0001-08, neste ato denominada UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RS - UNIJUÍ, representada por sua Reitora e Presidente da FIDENE CÁTIA MARIA NEHRING, resolvem celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: