DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023111700228 228 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 23-AUFC-2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna público cumprimento de sentença exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1024428-77.2022.4.01.3400, impetrado por ANTÔNIO RENAN DE SOUSA RODRIGUES, retificando o resultado da primeira etapa publicado no item 3.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021. 1 RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS CONFIRMADOS COMO NEGROS APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA 1.1 Fica retificado o resultado final na primeira etapa do concurso público para o cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF dos candidatos confirmados como negros, no item 3.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022: Onde se lia "180035178, Antonio Renan De Sousa Rodrigues, 117, 21º", leia-se "180035178, Antonio Renan De Sousa Rodrigues, reprovado" por ter sido reprovado nas provas objetivas após o cumprimento de sentença. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Presidente do Concurso EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CORREG Nº 49, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Por se encontrar em local incerto e não sabido e diante das tentativas frustradas de notificação por meio eletrônico e pelos Correios, com aviso de recebimento, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a servidora HERMINA ROSA DE JESUS - matrícula 880-0, acerca do despacho da Corregedoria do Tribunal de Contas da União, proferido no processo administrativo TC 025.928/2021-0, o qual determinou o arquivamento do processo. Por fim, é franqueado à servidora ora notificada vista e cópia dos autos do processo em epígrafe, bastando, para tanto, utilizar-se dos meios ordinários de comunicação. BRUNO DE SOUZA MACHADO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 021.497/2023-0. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e apoio Administrativo, nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão - REP-MA, em modelo de contrato por dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 16/11/2023) 30001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 030.649/2022-6; b) Espécie: CT de Cessão de Uso de Área nº 6/2023, firmado em 30/10/2023, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ n.º 00.360.305/5614-83; c) Objeto: cessão do uso de área nas dependências do Anexo III do TCU, em Brasília/DF; d) Fundamento Legal: artigos 12 e 13 do Decreto nº 3.725/2001, nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.636/98, na Lei nº 14.133/2021; e) Vigência: 60 meses, contados de 31/10/2023 a 30/10/2028; f) Valor mensal da cessão: R$ 11.618,91; g) Signatários: pelo Cessionário, OSVALDO JERONYMO NETO, e, pelo Cedente, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa M3 Serviços e Consultoria Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 12.499.801/0001-22, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo n.º 08038.001480/2023-13, referente à aplicação de sanção de multa, no valor de R$ 447,92 (quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), calculada como previsto na Tabela de Gradação (Item 9 da Tabela II c/c Grau 2 da Tabela I), contida no Parágrafo Quarto da Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 211/2022, mediante emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União, com fulcro no artigo 86 e artigo 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, em razão do atraso no pagamento do salário do mês de abril/2023 aos colaboradores, com o devido registro no sistema SICAF, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão GABSGE DPGU nº 6561093, aplicou à empresa Apta Serviços de Terceirização Ltda., CNPJ nº 15.827.180/0001-57, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Defensoria Pública da União, por 2 (dois) anos, conforme previsto no Parágrafo Terceiro, inciso IV, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 81/2020, com fulcro no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, com o registro da sanção no SICAF, tudo em consonância com o disposto no Processo nº 08038.017488/2021-21. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos da Decisão 6503154 GABSGE DPGU, de 20.9.2023, e conforme disposto no Processo de Inadimplência nº 08038.002638/2022-83, aplica à empresa Apta Serviços de Terceirização Ltda., CNPJ nº 15.827.180/0001-57, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, combinada com a de multa, no valor de R$ 18.045,23 (dezoito mil, quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com o disposto na Cláusula Décima Quarta, Parágrafo terceiro, inciso IV, e nas Tabelas de Gradação (1 e 2) constantes do Parágrafo quarto, do Contrato nº 94/2020, observados os artigos 86 e 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, por meio da Decisão 6597859 GABSGE DPGU, de 25.10.2023, e conforme disposto no Processo de Inadimplência n.º 08038.014534/2022-11, aplica à empresa Apta Serviços de Terceirização Ltda., CNPJ n.º 15.827.180/0001-57, a sanção de multa, no valor de R$ 3.119,44 (três mil, cento e dezenove reais e quarenta e quatro centavos), combinada com o impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com o disposto na Cláusula Décima Quarta, Tabelas de Gradação (1 e 2) constantes do Parágrafo quarto e no Parágrafo oitavo do Contrato n.º 116/2021, observados os artigos 86 e 87, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 c/c artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo Substituto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002690/2022-30. Pregão Nº 33/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de poltronas fixas e giratórias, com entrega descentralizada na defensoria pública da união (dpu) em âmbito nacional, via sistema de registro de preços na modalidade pregão eletrônico.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024. Valor Total: R$ 1.543.647,00. Data de Assinatura: 25/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 08038.023928/2021-80. Pregão. Nº 82/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 240/2022 , por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2023 a 15/11/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.407.105,20. Data de Assinatura: 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 272/2022. Nº Processo: 08038.015626/2022-19. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Trata-se do 1º termo aditivo visando o acréscimo contratual a ser firmado com a empresa lg administradora de serviços eireli, cujo objeto é a prestação de serviços de empresa especializada em engenharia e arquitetura para execução de reforma predial em edificação própria nacional não residencial, que abriga a unidade da defensoria pública da união - dpu em londrina - pr. Vigência: 29/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.116.688,52 Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6011/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006544/2023-64. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços de vigilância patrimonial armada, às unidades da dpu em belém/pa, santarém/pa e altamira/pa, no estado do pará. Conclusão do novo processo licitatório. Determino a rescisão unilateral do contrato em 31 de outubro de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso i do art. 138, lei n.º 14.133/2021, consubstanciado na cláusula décima primeira do contrato em referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATOS DE DE CREDENCIAMENTOS Processo 1115814/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/263.0- firmado com a CLÍNICA RADIOLÓGIA VILA RICA. CNPJ: n. 00.508.572/0001-86. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 10/11/2023, por prazo indeterminado. Processo 1307082/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/288.0- firmado com a CLÍNICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA OTONORTE LTDA. CNPJ: n. 01.859.881/0001-63. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 10/11/2023, por prazo indeterminado. Processo 1393240/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/2257.0- firmado com o INSTITUTO DE CATARATA DE BRASÍLIA LTDA. CNPJ: n. 12.992.115/0002-70. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 14/11/2023, por prazo indeterminado. Processo 1047257/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023.240.0- firmado com a FRANKLIN & SALLES ESPECIALIDADES MÉDICAS. CNPJ: n. 16.781.505/0001-70. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 14/11/2023, por prazo indeterminado.