DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXIV Nº 218 Brasília - DF, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023111700001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13 Ministério da Educação........................................................................................................... 13 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 48 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49 Ministério da Saúde................................................................................................................ 52 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 54 Ministério do Turismo............................................................................................................. 56 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57 Ministério Público da União................................................................................................... 57 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76 Editais e Avisos........................................................................................................................ 77 ................................... Esta edição é composta de 79 páginas .................................. AVISO Foi publicada em 16/11/2023 a edição extra nº 217-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Exposição de Motivos Nº 35, de 10 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 18 a 22 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para participar da Cúpula Mundial sobre Segurança Alimentar: Rumo à Fome Zero e ao Fim da Desnutrição. Autorizo. Em 16 de novembro de 2023. CASA CIVIL PORTARIA Nº 3.094, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA da função de Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código FCE 1.15, a partir de 3 de novembro de 2023. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.392, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R NATHALIA BUENO POVOA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, na Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação- Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 1.087/SE/CC/PR, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2023.
MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.393, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer o encargo de substituta eventual de MARIANA LOMBARDO DE LIMA, Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do(a) servidor(a) matrícula nº 913528, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 19/2023/10100/ABIN/CC/PR, de 9 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00262.869580/2023-76. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO, ocupante do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, para representar a Casa Civil da Presidência da República na 42ª Reunião da Rede de Altos Funcionários dos Centros de Governo, a realizar- se na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na cidade de Paris, França, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00046.002025/2023-16. MIRIAM BELCHIOR ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA PORTARIA SGCS/AGU Nº 386, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006785/2023-86, resolve: Conceder pensão a Vera Lúcia Leal Soares, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Ivo Soares de Jesus, ocupante do cargo Advogado da União, categoria especial, matrícula Siape 0084152, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito. CLARICE COSTA CALIXTO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA SGA/AGU Nº 1.729, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00676.002148/2019-54, resolve: DISPENSAR ANTONIA BRITO DE SOUSA, matrícula Siape nº 6440416, Agente Administrativo, da Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - MPEOF - SCF, Nível Intermediário (410093), da Superintendência Regional de Administração da 1ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 1º de novembro de 2023. ELISA MONTEIRO MALAFAIA