DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -SERPRO, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País dos dos empregados WELSINNER GOMES DE BR I T O, JOÃO VIEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, RÉGISON RODRIGO MARTINS, DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA, JOAQUIM PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, TIAGO SELL IAHN e do assessor de natureza especial GUILHERME CEKIERA DI BUCCIO, do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 25 de novembro a 03 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para participar do evento Google Cloud Space, a ser realizado em Mountain View, Califórnia/Estados Unidos. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 055, de 29 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de MARCIA COUTINHO DE OLIVEIRA PEDROSO, Gerente de Auditoria, no período de 06 de dezembro de 2023 a 08 de dezembro de 2028, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente de Auditoria no Exterior na Gerência de Auditoria, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América. ANA CRISTINA ROSA GARCIA DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DO BB ASSET MANAGEMENT, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza o afastamento do País de DAPHNE CHRISTIANNE DA COSTA BREYER, Especialista II BB Asset, no período de 02 a 07 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar como painelista, via convite da WEF - World Federation of Exchanges, em evento da COP 28 sobre Transição Justa, a realizar-se na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. DENISIO AUGUSTO LIBERATO DELFINO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação de afastamento do País no DOU de 10 de novembro de 2023, edição nº 214, Seção 2, página 46, de MÁRCIO CONCEIÇÃO GOULART, Assessor I TI UE, onde se lê: "..., Resolução MF nº 267, de 26 de abril de 2023 ...", leia-se: "..., Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 ..." Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.802, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100311/2023- 16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de novembro de 2023, MARCO ANTONIO ALVES, Matrícula SIAPE nº 1310545, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.803, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100311/2023- 16, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 20 de novembro de 2023, PATRÍCIA CARLA DE SALES, Matrícula SIAPE nº 1298704, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.806, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.150431/2023- 14, resolve: Art. 1º Designar SUZANA BARRETTO PEREIRA PIÑON, Matrícula SIAPE nº 2061664, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101098/2023- 76, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2023, IVELISE CARLA VINHAL LÍCIO, Matrícula SIAPE nº 1696287, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do país, do servidor YVES BASTO ZAMBONI FILHO, Matrícula SIAPE nº 1354141, Diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 22 a 30 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus, para acompanhar a comitiva que observará, em Dubai, Emirados Árabes, os trabalhos de organização da COP28, com vistas a auxiliar na organização da COP30 - 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá no Brasil em 2025 (Processo nº 19973.114669/2023-11). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.780, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115051/2023-61, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor SAMUEL ANTUNES ANTERO, matrícula SIAPE nº 3310754, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.812, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.114686/2023-41, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1415729, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI Nº 12.856, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.135639/2023-11, resolve: Art. 1º DESIGNAR DANIEL LOBO DE SOUZA CHOAS, matrícula SIAPE nº 1747969, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado Executivo de Coordenador Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Serviços e Sustentação de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período entre 20 de novembro de 2023 e 27 de novembro de 2023. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI Nº 394, DE 24 DE JANEIRO DE 2023, no período entre 20 de novembro de 2023 e 27 de novembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.821, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.126490/2023-89, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor EDVALDO MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3059075, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe D, Nível 404, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 40 § 5º com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA