DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA PORTARIA Nº 3.730, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA, no exercício das atribuições previstas no inciso III do art. 23, Anexo I, do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, e com base no processo nº SUPER nº 00214.100111/2023-12, resolve: Art. 1º Em atendimento ao disposto na Portaria 3055/2023, inciso 5.1, fica designada a comissão julgadora para a 7ª edição do Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção - 7º CVMCC: Cristiana Martinello da Costa (Chefe de Gabinete da Secretaria de Integridade Pública na Controladoria-Geral da União); Paulo André Caminha Guimarães Filho (Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União); Luiz Eduardo Mandetta Pinheiro (Assistente de Comunicação na Controladoria- Geral da União); Rafael Morato Zanatto (Professor Pós-doutor em Meios e Processos Audiovisuais Escola de Comunicação e Artes-Universidade de São Paulo); Waldelio Pinheiro do Nascimento Júnio (Professor Doutor da Universidade Federal da Paraíba); Walber Alexandre de Oliveira e Silva (Auditor Federal de Finanças e Controle na Controladoria-Geral da União) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IZABELA MOREIRA CORREA Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 348, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2017.0003970/2023-15, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora LUISA FOIZER CAPUTO TEIXEIRA PASCHOAL, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.571, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.668, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de novembro de 2023. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 949, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.34.001.010235/2023-61, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 1º de novembro de 2023, FELIPE ANTONIO ABREU MASCARELLI, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 967, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204, § 1o, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011982/2023-12, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Assessora Jurídica da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, FERNANDA LINDOSO DE ARAÚJO, no período de 13 a 16 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Encontro dos Pontos de Contato da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRED) em matéria civil, a realizar-se entre os dias 14 e 15 de dezembro de 2023, em Santiago, no Chile. § 1º Os custos com hospedagem e alimentação ficarão a cargo da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1/2 (meia) diária internacional para cobertura das despesas durante o período de deslocamento e o fornecimento das passagens aéreas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 969, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto no art. 2º da Resolução nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 945, de 7 de novembro de 2023; e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011844/2023-25, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA para exercer a titularidade do PGR-7º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL). Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA para exercer a titularidade do PGR-17º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL). Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA para exercer a titularidade do PGR-36º Ofício Comum da PGR (STJ/CRIMINAL). Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2023. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 189, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57, e no expediente PGR-00430134/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 79, de 6 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n°166, de 10 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, seção 2, página 70, e da Portaria SG/MPU nº 175, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023, seção 2, página 68. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 19 10002562 TOBIAS DA SILVA CHAVES AM PR-AM (MANAUS) VACANCIA - IGOR VINICIUS FONSECA DA SILVA BRITO, PT/SGP-7, DE 24/01/2023, DOU DE 26/01/2023. . 22 10090417 AMILTON DA COSTA CARVALHO AM OFAMOC-BRASÍLIA (MANAUS) - Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em Manaus/AM. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 23 10025642 JOAO LEANDRO CURY NOGUEIRA AM OFAMOC-BRASÍLIA (MANAUS) - Desempenhará suas atribuições na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, em Manaus/AM. LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010. . 24 10207748 ADIB DA SILVA ATEM AM PR-AM (MANAUS) APOSENTADORIA - MARIA TEREZA ANATER, - PT/DGA-MPT-239, DE 24/02/2023, DOU DE 27/02/2023. . 25 10010794 JOEL DOS SANTOS FERREIRA AM PRM-TABATINGA (TABATINGA) VACANCIA - THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL, - PT/SGA/MPDFT-1098, DE 30/08/2023, DOU DE 31/08/2023. . 27 10073675 CAIO DE ALMEIDA PRADO FIORINO AM PRM-TABATINGA (TABATINGA) VACANCIA - RAFAEL ALVES VITAL DE SOUZA, PT/SGP-459, DE 22/09/2023, DOU DE 25/09/2023.