DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Consoante o art. 3º e o Anexo II da Portaria MinC nº 82, de 31 de outubro de 2023, ficam convocados os seguintes proponentes para cadastrarem e enviarem suas propostas de aquisição de MovCEU, por meio do Portal Transferegov, até 27 de novembro de 2023, sob pena de desclassificação: Município de Codajás/AM, Município de Correia Pinto/SC e Município de Cantá/RR. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 61, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 193935 - ONDE HÁ VIDA, HÁ ESPERANÇA! Rodrigo Rodriguez CNPJ/CPF: 272.778.848-76 Cidade: Jundiaí - SP; Valor Complementado: R$ 25.541,88 Valor total atual: R$ 311.285,58 211104 - RITMO DE MINAS LIMONADA AUDIOVISUAL LTDA ME CNPJ/CPF: 21.170.680/0001-61 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 47.829,56 Valor total atual: R$ 149.293,33 211722 - Paulo Bonavides, a ciência da democracia Irê Brasil Produções artísticas CNPJ/CPF: 00.860.690/0001-59 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Complementado: R$ 268.742,10 Valor total atual: R$ 816.543,75 223670 - 51º Festival de Cinema de Gramado AM PRODUCOES LTDA - ME CNPJ/CPF: 09.322.179/0001-78 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 510.440,38 Valor total atual: R$ 2.079.696,21 Art. 2.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 221654 - MARANHÃO NA TELA 15 ANOS, publicado na portaria nº 0071/22 de 16/11/2022, publicada no D.O.U. em 17/11/2022. Onde se lê: Este projeto visa a produção do Festival de Cinema Maranhão na Tela 15 anos, que contempla mostra/festival audiovisual com exibição de 170 obras (entre mostras de animações nacionais e internacionais, longas nacionais e filmes maranhenses), 06 cursos da área audiovisual, incluindo 01 masterclass ministrada pelo diretor homenageado, além de 02 oficinas e um seminário composto por 10 mesas do Cine Café . O festival acontecerá durante 06 dias, com acessibilidade e entrada gratuita em todos os produtos ofertados, inclusive os cursos, seminario e oficinas. Leia-se: Este projeto visa a produção do Festival de Cinema Maranhão na Tela 15 anos, que contempla mostra/festival audiovisual com exibição de 253 obras (entre mostras de animações nacionais e internacionais, longas nacionais e filmes maranhenses), 03 cursos da área audiovisual, incluindo 01 masterclass ministrada pelo diretor homenageado, além de 02 oficinas e um seminário composto por 09 mesas do Cine Café . O festival acontecerá durante 06 dias, com acessibilidade e entrada gratuita em todos os produtos ofertados, inclusive os cursos, seminário e oficinas. Art. 3.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º ) 191154 - Guardiões das Águas LA MELA PUBLICIDADE, PROMOCAO E REPRESENTACAO LTDA CNPJ/CPF: 14.584.313/0001-49 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 203947 - DODÓI Kinopus Audiovisual Ltda - ME CNPJ/CPF: 06.236.625/0001-33 Cidade: Londrina - PR; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 205150 - ANACLETO, O BALÃO SPUTNIK STUDIO ILUSTRACAO E ARTES GRAFICAS LTDA - ME CNPJ/CPF: 05.503.379/0001-76 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 22/12/2023 210418 - CoquetelMolotov.doc Coda Produções Artística LTDA CNPJ/CPF: 16.435.371/0001-36 Cidade: Olinda - PE; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 212420 - AGRO KIDS - DOCUMENTÁRIO PROSA PRESS PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 07.606.096/0001-85 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 212939 - Nitratos da Cinemateca Brasileira - Preservação e Acesso Sociedade Amigos da Cinemateca CNPJ/CPF: 59.090.092/0001-90 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 02/11/2023 à 31/12/2023 220365 - Framingham: Brasileiros Conquistam o Sonho Americano ELITON JOAO DE OLIVEIRA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E LITERARIAS EIRELI CNPJ/CPF: 34.565.003/0001-94 Cidade: Maringá - PR; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 31/12/2023 220555 - 26o forumdoc.bh - Festival do Filme Documentário e Etnográfico de Belo Horizonte Associação Filmes de Quintal CNPJ/CPF: 03.241.398/0001-46 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/11/2023 à 30/11/2023 220713 - HABEAS PINHO - UM CONCERTO PARA VIOLÃO E POESIA GLAUCE RODRIGUES DA CUNHA LIMA CNPJ/CPF: 867.953.337-87 Cidade: João Pessoa - PB; Prazo de Captação: 07/11/2023 à 31/12/2023 231691 - O Dom do Mato ANA PAULA GUIMARAES VALOIS CNPJ/CPF: 032.593.276-06 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 07/11/2023 à 31/12/2023 232835 - Festival Luz, Câmera e Close de Musica de Cinema Paulo Bastos de Oliveira CNPJ/CPF: 298.290.838-70 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 11/11/2023 à 31/12/2023 SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 682, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 235566 - I Festival de Dança de Salão Cidade Livre Instituto Orgulho de ser Nordestino-Simples Assim CNPJ/CPF: 20.960.978/0001-02 Processo: 01400023117202316 Cidade: Brasília - DF; Valor Aprovado: R$ 305.839,60 Prazo de Captação: 17/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Promoção do I Festival de Dança de Salão Cidade Livre a ser realizado nas Regiões Administrativas do Distrito Federal, que abrangerá as principais modalidades da Dança de Salão, para todas as idades. A seleção dar-se-á em 7 (sete) etapas classificatórias que acontecerão em equipamentos públicos do Governo do Distrito Federal com toda a estrutura apropriada necessária a anteder aos participantes e ao público presente. 235568 - Reconhecida nobreza! VISSI DARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 31.125.283/0001-21 Processo: 01400023119202313 Cidade: Muniz Freire - ES; Valor Aprovado: R$ 887.772,60 Prazo de Captação: 17/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto se refere à realização do espetáculo Teatral "Reconhecida Nobreza"com apresentações em diversas cidades através de temporada e turnê. 235578 - TEATRO DE FANTOCHES 2024 GRUPO PRIMAVERA CNPJ/CPF: 67.995.969/0001-10 Processo: 01400023133202317 Cidade: Campinas - SP; Valor Aprovado: R$ 1.185.222,50 Prazo de Captação: 17/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Realização de oficinas de capacitação em teatro de fantoches para agentes culturais da rede pública de ensino, e apresentações de teatro de fantoches para crianças de instituições públicas de ensino. 235580 - Plano Anual - Teatro Casa Grande 2024 Sociedade Teatral Casa Grande CNPJ/CPF: 33.627.100/0001-00 Processo: 01400023135202306 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 5.998.180,00 Prazo de Captação: 17/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto "Plano Anual - Teatro Casa Grande 2024" se refere à manutenção e programação do Teatro Casa Grande no ano de 2024. Na programação serão realizadas apresentações de música instrumental, música popular, espetáculos teatrais, espetáculos humorísticos, oficinas, debates, mesas redondas, visitas guiadas e contação de histórias. 235582 - Plano Plurianual EDISCA 2024-2026 Escola de Desenvolvimento e Integração Social da Criança e Adolescente - EDISCA CNPJ/CPF: 69.697.662/0001-69 Processo: 01400023137202397 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Aprovado: R$ 8.048.735,13 Prazo de Captação: 17/11/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O plano Plurianual EDISCA 2024-2026 objetiva contribuir para a inclusão e promoção sociocultural de crianças, adolescentes e jovens que vivem em situação de pobreza através de programas de aprendizado, criação e produção artística em Dança, utilizando a metodologia da educação interdimensional. Além do produto principal plano plurianual, que envolve a escola de dança e a cia de dança, o projeto contempla a criação, manutenção e circulação de Espetáculos de Artes Cênicas, encenados pelos participantes acima mencionados.