DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10935.904382/2012-05 - Recorrente: LUIZ FERNANDO BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.925764/2017-51 - Recorrente: ENERPEIXE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.722057/2011-78 - Recorrente: ADEMIR DA SILVA ANGELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.000739/2011-66 - Recorrente: GERMELINA MARIA DE PAIVA MENEGHIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10865.000738/2011-11 - Recorrente: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO GIUSTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10384.900906/2013-45 - Recorrente: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.722060/2011-37 - Recorrente: ADEMIR DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10865.000740/2011-91 - Recorrente: WALKIRIA ALVARENGA BOSCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.731128/2017-36 - Recorrente: FERNANDO JOSE MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.731124/2017-58 - Recorrente: FERNANDO JOSE MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13770.720321/2012-05 - Recorrente: CARLA DA SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 12 - Processo nº: 10166.731126/2017-47 - Recorrente: FERNANDO JOSE MOTTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13889.720052/2016-75 - Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13889.720066/2015-16 - Recorrente: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15471.001923/2008-75 - Recorrente: JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.738634/2011-20 - Recorrente: JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13749.720114/2014-81 - Recorrente: JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15471.001925/2008-64 - Recorrente: JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.720714/2013-91 - Recorrente: JOSE JULIO FIGUEIRINHAS MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11610.009524/2009-41 - Recorrente: ROSA ENGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11610.008639/2009-18 - Recorrente: ROSA ENGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.735133/2017-21 - Recorrente: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 23 - Processo nº: 10880.900511/2015-11 - Recorrente: EQUIFAX DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 24 - Processo nº: 12420.005768/2019-26 - Recorrente: CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.734391/2011-09 - Recorrente: JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.725672/2011-62 - Recorrente: RICARDO GABRIEL ESQUIVEL REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10510.723544/2011-16 - Recorrente: ISABELLA DE OLIVA DANTAS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10480.728196/2011-60 - Recorrente: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10469.727093/2013-01 - Recorrente: RAIMUNDO NONATO PESSOA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10215.720747/2015-19 - Recorrente: JOSE ARTHUR MARTIN BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.722972/2014-23 - Recorrente: RODRIGO DA SILVA GAZEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.909301/2013-91 - Embargante: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10980.909303/2013-80 - Embargante: IRTHA ENGENHARIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 34 - Processo nº: 17734.721610/2018-04 - Recorrente: P R FLORES CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.999908/2012-00 - Recorrente: RENATO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 36 - Processo nº: 13770.721082/2012-01 - Recorrente: MONTALVO GOMES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13029.720018/2015-40 - Recorrente: AGENOR PAULO BONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10880.952339/2014-92 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10880.925872/2014-81 - Recorrente: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10166.001217/2009-44 - Recorrente: TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10166.001215/2009-55 - Recorrente: TANIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10320.722352/2013-83 - Recorrente: ROGERIO MALUF GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10320.722353/2013-28 - Recorrente: ROGERIO MALUF GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13770.001186/2010-25 - Recorrente: MONTALVO GOMES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 45 - Processo nº: 11080.722607/2012-60 - Recorrente: EDMIR MARMORA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13770.001188/2010-14 - Recorrente: MONTALVO GOMES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13029.720045/2016-01 - Recorrente: AGENOR PAULO BONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10384.723144/2016-08 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19613.728771/2021-18 - Recorrente: LUCINETE APARECIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13363.720039/2017-26 - Recorrente: ALBA CRISTINA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13894.000908/2010-28 - Recorrente: ANTUNES GOMES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 15504.720143/2015-22 - Recorrente: BRUNO MORAIS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 15504.729541/2013-42 - Recorrente: BRUNO MORAIS RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 17437.720407/2016-03 - Recorrente: CARMEM SUSANA MARCON GUTERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 17437.720406/2016-51 - Recorrente: CARMEM SUSANA MARCON GUTERRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 56 - Processo nº: 13502.721991/2017-13 - Recorrente: CELIO PEDREIRA MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13502.721988/2017-91 - Recorrente: CELIO PEDREIRA MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13502.721987/2017-47 - Recorrente: CELIO PEDREIRA MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13502.721989/2017-36 - Recorrente: CELIO PEDREIRA MIRANDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13770.721247/2012-36 - Recorrente: MONTALVO GOMES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11080.728950/2011-37 - Recorrente: EDMIR MARMORA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10725.002616/2008-69 - Recorrente: JULIANA GAIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10725.002615/2008-14 - Recorrente: JULIANA GAIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13434.720117/2017-10 - Recorrente: FRANCISCO SALISMAR LOPES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19613.729055/2021-58 - Recorrente: LUCINETE APARECIDA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13434.720113/2017-23 - Recorrente: FRANCISCO SALISMAR LOPES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 67 - Processo nº: 10880.687100/2009-79 - Recorrente: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta. 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 1 - Processo nº: 10805.721115/2011-91 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.721432/2013-79 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10215.721135/2012-92 - Recorrente: C. M. WAVRITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10640.723643/2011-12 - Recorrente: CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.903535/2014-11 - Recorrente: CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 6 - Processo nº: 10783.902010/2014-89 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10218.900065/2009-10 - Recorrente: CRAI AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.904600/2011-47 - Recorrente: DA VINCI BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.903849/2013-05 - Recorrente: DALQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13312.900102/2010-35 - Recorrente: DEMOCRATA NORDESTE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL