DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.992, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116908 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 7424 de 31/12/2020 à empresa INVIOSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ/MF nº 06.145.774/0002-78, localizada no Estado de MATO GROSSO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 7.999, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/79293 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TERCERIZA SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 43.794.969/0002-75, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2844/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.000, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/90460 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0031-14, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em Minas Gerais com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2504/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0031-14); nº 2462/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0185-70); nº 2505/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0187-31); nº 2995/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0182-27); nº 2549/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0184-99); nº 2571/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0189-01); nº 2435/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0190-37); nº 2525/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0188-12); nº 2666/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0186-50) e nº 2463/2023 (CNPJ nº 60.860.087/0183-08). CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.001, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/91112 - DPF/ARU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa K. H. S. SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 30.934.827/0001-33, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2766/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.002, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/105445 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa A.V.3. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 51.688.625/0001-29, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 2882/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 8.003, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/116383 - DELESP/DREX/SR/PF/TO, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº 3468 de 07/06/2021 à empresa G.I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 07.473.476/0004-31, localizada no Estado de TOCANTINS. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 2.433 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social LAR DOS VELHINHOS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede em SANTO ANTONIO DA ALEGRIA SP e inscrita no CNPJ sob o nº 64.922.883/0001-70, em razão do não- cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do Despacho Nº 2424/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25995791). Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000950/2023-15. Nº 2.455 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ONG AMAR SEM LIMITES, com sede em RIO VERDE GO, inscrita no CNPJ sob o nº 38.043.447/0001-10, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 955/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/ CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (26046356). Processo SEI/MJ nº 08071.000933/2023-70. Nº 2.436 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social IAPTEL INSTITUTO APTEL, com sede em APARECIDA DE GOIÂNIA GO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.383.260/0001-96, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 946/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25994514). Processo SEI/MJ nº 08071.000153/2023-20. Nº 2.437 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MULTIPLAS ATIVIDADES SOCIAIS, com sede em SÃO SEBASTIÃO/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 11.957.118/0001-29, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 894/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25814890). Processo SEI/MJ nº (08071.000929/2023-10). Nº 2.479 - Tornar pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de ofício, da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS M O R A D O R ES DA VILA NOVA ESPERANÇA, com sede em BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.527/0001-10 conforme Despacho nº 1494/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (24947654), confirmadas pelo Despacho nº 1648/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25116998). Nos termos do art. 5º inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e do art. 4º Parágrafo Único, do Decreto nº 3.100/99, ficam assegurados o direito da ampla defesa e do contraditório. Conforme o art. 59º da Lei nº 9.784, de 1999, a entidade terá 10 (dez) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentar Recurso Administrativo à autoridade que proferiu a decisão. Processo SEI/MJ nº 08071.000666/2023-31. Nº 2.480 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social FUNDAÇÃO JOSÉ CARLOS DA ROCHA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 59.398.040/0001-86, conforme Nota Técnica nº 963/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26070040), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000568/2023-01. Nº 2.491 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social CENTRO DE APOIO NEANDRO SILVA, com sede em CAMPINAS/SP e inscrita no CNPJ sob o Nº 24.625.739/0001-57, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito do despacho de diligência nº 133/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25717604). Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho Nº 2475/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ 26070857), no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000813/2023-72. Nº 2.499 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO RENASCER AMAZÔNICO, com sede em MANAUS/AM e inscrita no CNPJ sob o nº 22.714.670/0001-02, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 554/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (24915850). Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho Nº 2471/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000427/2023-81. Nº 2.500 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS, com sede em CEILÂNDIA/DF e inscrita no CNPJ sob o nº 12.641.788/0001-02, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 588/2023/NG-OSCIP-OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (25005526). Por oportuno, atenta-se ao teor do Despacho Nº 2470/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CPGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, no sentido de que a entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000486/2023-59. Nº 2.502 - Em face da informação proferida pelo Núcleo de Gestão de OSCIP e Organizações Estrangeiras, por meio do DESPACHO Nº 2497/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26083927), conheço o recurso administrativo interposto pela entidade social ASSOCIAÇÃO PELA EXCELÊNCIA DO SOFTWARE DE CAMPINAS-NÚCLEO SOFTEX CAMPINAS, com sede em CAMPINAS - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 86.733.102/0001-31 para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de ANULAÇÂO do ato de concessão da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2310/2023/NG-OSCIP- OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (25820804), publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, Seção 1, Página 47. Nº 2.505 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL, com sede em BRASILIA - DF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.648.808/0001-29, conforme Despacho Nº 2498/2023/NG- OSCIP-OE/CPJUS/CGPJUS/DPJUS/SENAJUS (26084900), em razão da inadequação da