DOU 17/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111700055 55 Nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.430, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I e XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.005757/2023-00, decide aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, CNPJ/MF nº 86.533.346/0001-70, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A. - Electra, CNPJ/MF nº 04.518.259/0001-80, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica - Cermoful 2023/01. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 4.433, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.008553/2022-10. Interessados: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL (suprida), registrado no CNPJ sob o nº 86.448.057/0001-76, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), registrada no CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL (suprida), registrado no CNPJ sob o nº 86.448.057/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), registrada no CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 4.437, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.000514/2010-31. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema Avaré Ltda. - CERIPA (suprida), cadastrada no CNPJ sob o nº 49.606.312/0001-32 e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora), cadastrada no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69. Decisão: homologar o 12º e o 13º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado de CCE n° 57362/OCCA) celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema Avaré Ltda. - CERIPA (suprida), cadastrada no CNPJ sob o nº 49.606.312/0001-32 e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora), cadastrada no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 4.440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.006172/2009-29. Interessados: homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravataí - CERGRAL (suprida), CNPJ 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, Decisão: homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravataí - CERGRAL (suprida), CNPJ 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001- 90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente DESPACHO Nº 4.441, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET,e o que consta do Processo nº 48500.001954/2023-20, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL (Suprida), CNPJ 76.583.962/0001- 82, e a Celesc Distribuição S.A. (Supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, nos montantes apresentados abaixo: . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2023 2024 2025 2026 2027 . Janeiro 4.500.000 45.000.000 45.000.000 46.000.000 46.000.000 . Fe v e r e i r o * 4.500.000 . Março 4.500.000 . Abril 4.500.000 . Maio 4.500.000 . Junho 4.500.000 . Julho 4.050.000 . Agosto 4.050.000 . Setembro 4.050.000 . Outubro 4.050.000 . Novembro 4.050.000 . Dezembro 4.050.000 . T OT A L 51.300.000 valores homologados no 9º Termo Aditivo por meio do Despacho nº 1.824, de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 84/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48415.946762/2010-99 Ceramina Cerâmica Industrial Hardman Ltda. . 48420.996442/2009-91 Minerasul Indústria e Comércio de Agregados Ltda. . 48420.997779/2011-34 Marbrasa Mármores e Granitos do Brasil S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 69/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- BELO MONTE/AL - Guia n° 467/2023-3.801t-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.073/2016-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO-OF. N°40639/2023/SEOUFI-AL/ANM 844.073/2016-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO-OF. N°40641/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.054/2023-MINERADORA OLIVEIRA LTDA-OF. N°39731/2023/GER-AL/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 844.059/2023-PREFEITURA MUN MAL DEODORO AL-OF. N°40530/2023/CAREAS-AL/ANM 844.059/2023-PREFEITURA MUN MAL DEODORO AL-OF. N°40531/2023/CAREAS-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 110/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 860.317/2019-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°1526/2023 860.586/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA- AI N°1527/2023 860.736/2018-IMPART CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°1528/2023 860.160/2018-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA- AI N°041/2019 860.733/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7139/2022 860.732/2018-HELIO ANTONIO DE SOUSA ME- AI N°7140/2022 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 120/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.365/2023 - AREIAL MDF EIRELI-Registro de Licença n° 795/2023 - Vencimento 11/04/2024 860.562/2022 - LEANDRO ALVES FERREIRA-Registro de Licença n° 796/2023 - Vencimento 24/03/2026 861.205/2022 - NITEMAR JERONIMO DA SILVA-Registro de Licença n° 794/2023 - Vencimento 25/10/2024 861.300/2022 - JOAO PEREIRA LEITE NETO-Registro de Licença n° 786/2023 - Vencimento 15/12/2023 861.108/2021 - RONALDO DE JESUS MOREIRA-Registro de Licença n° 784/2023 - Vencimento 07/06/2025 860.795/2021 - KEDMA MARQUES NESSRALLA-Registro de Licença n° 788/2023 - Vencimento Indeterminado 860.006/2023 - MARIA APARECIDA DUARTE SANTANA-Registro de Licença n° 793/2023 - Vencimento 25/11/2027 860.878/2022 - NIVALDO JAIME PEIXOTO-Registro de Licença n° 789/2023 - Vencimento 17/08/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente