DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.864.034/0001-00, com endereço na Rua Coronel Linhares, 2255, Apto. 502, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170- 241, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 99777-7091, doravante denominada PATROCINADO(A), representada neste ato por HILDEBRANDO MAURÍCIO DA CRUZ MACÊDO FILHO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 672.265.583-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000894/2022-06. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 47/2022, para o dia 19/06/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Os Olhos do Caran- guejo”, devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 47/2022 para o dia 19/06/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato de Patrocínio que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e HILDEBRANDO MAURICIO DA C MACEDO FILHO – ME - Patrocinado(a). Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº049/2022 PROCESSO N°27001.000762/2022-76 EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 049/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E MAR DE FOGUEIRINHA CULTURA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE- CIFICA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, nº 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária de Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrito no CPF sob o nº. 005.170.153-74, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital CONTRATADA E ENDEREÇO: MAR DE FOGUEIRINHA CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.964.177/0001-20, com endereço em RUA BARBOSA DE FREITAS 1741 SALA 04 , ALDEOTA CEP 60.170-021, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], telefone: (85) 98839997, doravante denominado(a) PATROCINADO(A), neste ato representada por Alisson da Silva, CPF nº 042.996.333-50, RG nº 2005010037863 SSP CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patro- cínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, que Institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual Da Cultura – SIEC; no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de abril de 2022; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000762/2022-76. FORO: Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 049/2022, para o dia 25/05/2024, cujo objeto é a execução do projeto: “Semana Santa” devidamente aprovado(a) no XIV EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO – PRODUÇÕES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Contrato de Patrocínio nº 049/2022 para o dia 25 de maio de 2024. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato de Patrocínio nº 049/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e MAR DE FOGUEIRINHA CULTURA LTDA - Patrocinado(a). Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº285/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(s) ESTAGIÁRIO(S) relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 06 de outubro 2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio-transporte autorizada pela Portaria nº 613/2022, publicada no DOE de 05 de outubro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de outubro de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº243/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Nº NOME 1 ANA KELLY GOMES TEIXEIRA 2 ARIEL MIRANDA BARBOSA

PORTARIA Nº312/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 09/11 à 10/11/2023 a fim de Acompanhar projetos produtivos e Participar do Simpósio sobre Extrativismo, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº317/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, designar; JOSÉ LIMA CASTRO JÚNIOR, CPF: 091.025.663-20,VIVIANE MARIA MOTA MACEDO, CPF: 762.337.903-87 e ÁRICLES FERNANDES DE QUEROZ, CPF: 544.040.023-00, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO destinada a Coordenar o processo seletivo de contratação de Entidades Privadas sem fins lucrativos para prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Atenciosamente, Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2021 I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: ÔMEGA DISTRI- BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 41.600.131/0001-97. V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina, 1258, Centro,