DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°178/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO / FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL QUANT. VALOR TOTAL Wilson José Bezerra Viana Téc. em Agropecuária 365.1-X IV 06 a 10, 13 a 14, 16 a 17, 20 a 24 e 27 a 30/11/2023 Quixeramobim, Ibicuitinga, Quixadá e Morada Nova 15,5 64,83 José Aroldo Viana Lima Motorista 508.1-4 V 06 a 10, 13 a 14, 16 a 17, 20 a 24 e 27 a 30/11/2023 Quixeramobim, Ibicuitinga, Quixadá e Morada Nova 15,5 61,33 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA PRESI 279/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 19 da Lei nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado, de 8 de junho de 2206, em cumprimento ao NUP 21032.000042/2023 - 48, RESOLVE CONCEDER, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 30%(trinta por cento), sobre o salário-base, ao ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, nesta empresa, ERIKA MARIA TARGINO MOTA, matrícula nº 300.171.4-5, Curso de Pós-graduação em Ciências Marinhas Tropicais, em nível Doutorado, enquadrado do Plano de Empregos, Carreiras e Salários, da Lei retrocitada, a partir de 28 de abril de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 23 de setembro de 2023. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 19/2023 PROCESSO Nº: 21032.001884 / 2023-17 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: DESTI- NA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: 32.400,00 ( TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.339036.1.5009100000.0-10535 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI N° 13.303/2016 CONTRATADA: ARLINDO GIRÃO MOTA, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 262.278.273-04 DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE. Luiz Aires Valdo Leal ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ- MICO - SDE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP 56001.001097/2023-17.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do Contrato nº13/2022; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos orçamentários; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. ; XII - DATA: 20 de outubro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Hugo Henrique Aurélio de Lima Empresa Webtrip Agência De Viagens e Turismo Eireli. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº24/2021 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SDE,Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ -ETICE,Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará OBJETO: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO DE PRES- TAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO COM A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ. Fica RESCINDIDO de pleno direito, com efeitos retroativos a data de 02 de setembro de 2023, o CONTRATO Nº 24/2021 cujo objeto é a prestação do serviço de Solução Tecnológica de Gestão Integrada de Estratégia, Portfólio, Programas, Projetos, Tarefas, Reuniões, Indicadores e Processos no modelo de Software como Serviço – SaaS, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, suporte técnico, administração, monitoramento e treinamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.79, II Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2023 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna José Valdeci Rebouças Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.017381/2023-93, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SAMUEL DUARTE SIEBRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 48071619, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE BIOLOGIA EM REDE NACIONAL - PROFBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 27 de Setembro de 2023 a 25 de Novembro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 290/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.