DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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69 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 22º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018 IG Nº1293516 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓ- GICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 54, n° 61, Bairro Jereissati II, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 47001.010320/2023-26. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº17/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Cearense – Lote 13, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2024. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento Tecnológico e Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº536/2023 – CEDCA/CE, de 18 de outubro de 2023. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DA REPRESENTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA O BIÊNIO 2024/2025. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal Nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nos termos da lei estadual nº 11.889, de 20 de dezembro de 1991 (nova redação das leis estaduais nº 12.934, de 16 de julho de 1999 e 15.794/2015 de 13 de maio de 2015 e 16.864 de 15 de abril de 2019) e ainda com fulcro no Capítulo II, Art. 5º do seu Regimento Interno, conforme deliberação do seu colegiado em sua VI Reunião Ordinária realizada em 23 de agosto de 2023. RESOLVE: Art. 1º – Homologar o resultado do processo de escolha da representação das entidades não governamentais para o biênio 2024/2025, conforme ata apresentada ao Colegiado pela Comissão Especial para Conduzir o Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil - OSC’s em sua VIII Reunião Ordinária, em 18 de outubro de 2023. Art. 2º – Comunicar a sociedade em geral que foram escolhidas as seguintes Organizações da Sociedade Civil – OSC: Lar Fabiano de Cristo, Pastoral do Menor, Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, Rede Cidadã, Agência de Desenvolvimento Econômico Local – ADEL, Frente de Assistência à Criança Carente – FACC, Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC-CE, Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil – Peter Pan, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará – APDMCE, União Norte Brasileira de Educação e Cultura – Escola Mariasta Sagrado Coração, Visão Mundial, Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – LEACB, Instituto Maria da Hora, Instituto de Assistência e Proteção Social – IAPS. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 18 de outubro de 2023. Maria das Graças Alves da Silva VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ – CEDCA-CE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

RESULTADO DO EDITAL Nº13/2023 CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES ARTESANAIS PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL - 2023.2 Nº ARTESÃO MUNICÍPIO CPF PDA SITUAÇÃO ANÁLISE 1 ALDENORA MATIAS DE SOUSA AMONTADA 690.413.773-87 38471 HABILITADA Conforme 2 FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA AMONTADA 063.665.993-35 54767 HABILITADO Conforme 3 GRACIELE SOUSA DA SILVA AMONTADA 062.005.503-01 54905 HABILITADA Conforme 4 JÚLIO CÉSAR ALVES DE SOUSA AQUIRAZ 748.872.383-04 52914 HABI- LITADO Conforme 5 TÂNIA MARA FERREIRA MARTINS AQUIRAZ 435.791.596-15 54710 HABILITADA Conforme 6 JOSILENE COSTA BARBOSA ARACATI 026.706.223-05 48945 HABILITADA Conforme 7 MARIA GABRIELA TAVARES FERREIRA BARBALHA 086.532.813-71 52901 HABI- LITADA Conforme 8 THIAGO LIMA GOMES BATURITÉ 066.069.193-04 54388 HABILITADO Conforme 9 JOYCE DE PAULA CAVALCANTE ALMEIDA BEBERIBE 658.150.683-49 54577 HABILITADA Conforme 10 VANDERLEI ROSA BREJO SANTO 101.466.388-16 51089 HABILITADO Conforme 11 LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR CAMPOS SALES 908.150.683-87 50091 HABILITADA Conforme 12 DEISIANE AMARO SANTOS CAUCAIA 005.697.363-23 55139 HABILITADA Conforme 13 MARIA PRISCILA DE ARAÚJO CAUCAIA 063.673.343-27 54845 HABILITADA Conforme 14 RUTE NOGUEIRA DE SOUZA CAUCAIA 526.299.883-68 54677 HABILITADA Conforme 15 THALITA SILVA SOARES CAUCAIA 607.317.073-46 54664 HABILITADA Conforme 16 VIRGÍNIA CÉLIA GONÇALVES MATOS CAUCAIA 225.756.148-13 54846 HABILITADA Conforme 17 CICERA SANDRA COELHO DOS SANTOS CEDRO 026.970.883-93 55009 HABILITADA Conforme 18 MARIA NICÉLIA SOUZA DA SILVA CEDRO 284.291.698-06 55012 HABILITADA Conforme 19 DANIEL BRASIL PEREIRA TEIXEIRA CRATO 929.766.463-68 51033 HABILITADO Conforme 20 GERTRUDES LEITE DE OLIVEIRA SANTOS CRATO 042.051.698-09 47290 HABILITADA Conforme 21 MATEUS COSTA TOMAZ DE SOUZA CRATO 037.215.343-79 53900 HABILITADO Conforme 22 RAIMUNDA PALOMA DE SOUZA CRATO 001.481.243-64 53841 HABILI- TADA Conforme 23 SERGIANA LAURENTINO DE SOUSA CRATO 023.492.283-47 53809 HABILITADA Conforme 24 ANTONIA ARILENE COSTA RODRIGUES FARIAS BRITO 456.864.243-49 34062 HABILITADA Conforme 25 AFONSERINA PEREIRA DE SOUZA FORTALEZA 760.086.303-00 53578 HABILITADA Conforme 26 ALEXANDRA SANTOS SOARES REINALDO FORTALEZA 005.394.133-05 55140 HABILITADA Conforme 27 AMANDA SOMBRA SILVA FORTALEZA 934.081.533-53 44905 HABILITADA Conforme 28 ANA ANÁLIA NUNES DAS CHAGAS FRANÇA FORTALEZA 232.162.123-00 52206 HABILITADA Conforme 29 ANA CLÁUDIA ROQUE DE LIMA FORTALEZA 002.520.897-74 55133 HABILI- TADA Conforme 30 ANA FLÁVIA MELO SANTANA FORTALEZA 603.830.883-05 52255 HABILITADA Conforme 31 ANDREA CAVALCANTE DOS SANTOS FORTALEZA 701.285.703-00 54809 HABILITADA Conforme 32 ANTÔNIA AVANY DE OLIVEIRA FORTALEZA 413.701.123-00 965 HABILITADA Conforme 33 ANTÔNIA GERLANDIA DE SOUSA ABREU FORTALEZA 617.727.803-59 54912 HABILITADA Conforme 34 ANTÔNIA PATRICIA FERREIRA DA SILVA FORTALEZA 008.274.303-70 54599 HABILITADA Conforme 35 ANTÔNIO JOSÉ FONSECA NEVES FORTALEZA 709.648.111-70 52027 HABILITADO Conforme 36 ARETHUZA UCHÔA RODRIGUES FORTALEZA 279.815.608-45 54729 HABILI- TADA Conforme 37 BEATRIZ HELENA BEZERRA DE CASTRO FORTALEZA 264.697.313-68 28946 HABILITADA Conforme 38 BETHANIA MARANHÃO COELHO DE SIQUEIRA FORTALEZA 334.275.693-49 51571 HABILITADA Conforme 39 BRENA DE MEDEIROS ARAÚJO FORTA- LEZA 041.441.083-17 54733 HABILITADA Conforme 40 CARMEM LILIAN DA COSTA MOTA FORTALEZA 008.733.753-35 54586 HABILITADA Conforme 41 CECILIA GOMES TAVARES FRAGOSO FORTALEZA 789.199.083-20 51093 HABILITADA Conforme 42 CELIO FREIRE DE SOUSA FORTALEZA 510.894.753-49 39437 HABILITADO Conforme 43 DAVID SILVANO DA SILVA FORTALEZA 059.688.313-75 54699 HABILITADO Conforme 44 DOMINGAS DA COSTA SANHA SÁ FORTALEZA 602.348.553-71 53614 HABILITADA Conforme 45 DUILIO KAIO FERREIRA DE SOUZA FORTALEZA 007.309.073-50 54774 HABILITADO Conforme 46 ED COUTO RIBEIRO FORTALEZA 004.470.385-67 44904 HABILITADO Conforme 47 EDNILZA COELHO PERES FORTALEZA 384.898.212-91 51598 HABILITADA Conforme 48 ELIANE NASCIMENTO DE CARVALHO FORTALEZA 634.399.213-87 51066 HABILITADA Conforme 49 ERLENE PINHO COSTA FORTALEZA 144.294.973-20 46988 HABILITADA Conforme 50 FRANCISCA ARISMAR DE OLIVEIRA FERNANDES FORTALEZA 447.799.413-34 48238 HABILITADA Conforme 51 FRANCISCA ELIZABETH ALVES DE MENESES FORTALEZA 350.047.033-53 31563 HABILITADA Conforme 52 FRANCISCA FRANCILEIDE BEZERRA ALBANO AMORA FORTALEZA 034.755.434-27 55099 HABILITADA Conforme 53 FRANCISCA JECILAR VASCONCELOS DE SOUSA FORTA-