DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2022 IG Nº1293552 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a Empresa F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 619 – Cidade dos Funcioná- rios, Fortaleza-CE, CEP nº 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Francisco de Paula Chagas Façanha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.010212/2023-53. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e acréscimo de valor do Contrato n°065/2022, o qual tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto, queijos e salsicha). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 02 (dois) meses, com início no dia 12 de novembro de 2023 e término em 11 de janeiro de 2024. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, será acrescido o valor de R$ 38.747,28 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) representando acréscimo 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) do valor original do contrato. As despesas serão provenientes do seguinte recurso orçamentário: 47100013.08.244.123.10950.03.339030.1.5009100000.0 47100013.08.244.123.10947.03.339030.1.7619100000.0 47100013.08.123.123.21308.03.339030.1 .5009100000.0 47200002.08.241.122.11038.03.339030.1.7619100000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.1.7619100000.0 47200002.08.243.122.205 31.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.1.5009100000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339030.1.5009100000.0 47200002. 08.244.122.11032.03.339030.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Francisco de Paula Chagas Façanha - F P FAÇANHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

6° ADITIVO AO CONTRATO N°038/2021 IG N°1291272 PROCESSO N°07350791/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 – aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07350791/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato nº038/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 328.563,49 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) correspondente a 24,97 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – R$ 115.142,74 (cento e quinze mil, cento e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos) correspondente a 8,75 %, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 213.420,75 (duzentos e treze mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 16,22 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.08.243.123.10231.05.449051.1.5009100000.7; 47100002.08.243.123.10231.05.449051.1.6652200086.1;47100002.08.24 3.123.10231.05.449051.1.7543220059.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Alexandre José de Lucena Rodrigues - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

8° ADITIVO AO CONTRATO N°09/2021 IG N°1291294 PROCESSO N°12020087/2022 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida à Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 12020087/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com acréscimo de serviços, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato nº009/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 213.836,19 (duzentos e treze mil, oitocentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) correspondente a 15,94 %, e sofreu uma supressão de serviços no valor de – R$ 202.614,57 (duzentos e dois reais, seiscentos e quatorze mil e cinquenta e sete centavos) correspondente a 15,10 %, com repercussão financeira positiva no valor de R$ 11.221,62 (onze mil, duzentos e vinte e um mil e sessenta e dois centavos) correspondente a 0,84 % do valor contratado. A despesa será paga pela seguinte dotação: 47100002.0 8.243.123.10231.05.449051.1.5009100000.7; 47100002.08.243.123.10231.05.449051.1.6652200086.1;47100002.08.243.123.10231.05.449051.1.75432200 59.7. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/ CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Flávio Narcélio Campelo Viana - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

9° ADITIVO AO CONTRATO N°057/2020 IG N°1293382 PROCESSO N°08790630/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – Fortaleza/CE – CEP: 60.823-100, doravante denomi- nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN nº 20190008/SPS/CCC – Lote II, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08790630/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº057/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA -DISTRITO DE MORRO BRANCO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 09 de fevereiro de 2024 e término no dia 07 de junho de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de novembro de de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e MIELLI XIMENES RIPARDO - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA