DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos, Tecnologia da Informação – TI e Transporte, com a implantação da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, demanda da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres da Secretaria da Proteção Social – SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo Mês de Referência Valor Total R$ Julho/2022 2.013,95 Agosto/2022 3.490,17 Setembro/2022 3.834,17 Outubro/2022 3.834,17 Novembro/2022 3.834,17 Dezembro/2022 3.991,81. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339092.1.5009100000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELEI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº01/2022 No Diário Oficial n° 209 de 09 de novembro de 2023, que publicou o Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 01/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social e o Conselho de Integração do Bom Jardim, corrige-se o endereço do referido instrumento. Onde se lê: Rua São Leopoldo, nº 678 – Ancuri Leia-se: Rua Coronel João Correia, n° 3318 – Granja Lisboa. Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO PORTARIA N°308/2023. NOMEIA SERVIDOR PARA ATUAR COMO MEMBRO DO CONSELHO GESTOR NO ÂMBITO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2023 – ESTADO DO CEARÁ/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº. 16.040, de 28 de junho 2016,bem como o Decreto n° 31.988, de 12 de julho de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de constituir Conselho Gestor para gerir o objeto do Acordo de Cooperação nº 001/2023 – Estado do Ceará/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE com membros indicados pelos Órgãos partícipes, conforme cláusula terceira do referido instrumento; CONSIDERANDO que os Órgãos participantes do Acordo de Cooperação nº 001/2023 - Estado do Ceará/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE, devem nomear seus servidores indicados para o Conselho Gestor por intermédio de portaria a ser publicada no respectivo Diário Oficial, consoante cláusula sétima, item 19; RESOLVE: Art. 1º Indicar o servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, matrícula nº 30024249, como representante da SEAS no Conselho Gestor do Acordo de Cooperação nº 001/2023 - Estado do Ceará/SEJUV/SEAS/UFC/DPGE; Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 14 de novembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Sobral e Banabuiú, no período de 25 à 27/10/2023, a fim de realizar acompanhamento das obras do Contrato nº 01 PSGH/SRH/CE/2022 – MALHA D’ÁGUA, no Município de Banabuiú; e avaliar a viabilidade da solicitação da ALECE (NUP 29001.001153/2023-41) para construção da Barragem no Rio Pajé, na localidade de Logradouro, Distrito de Aracatiaçu, em Sobral, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, perfazendo um total de R$ 223,59 (duzentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº378/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 21 a 24/11/2023, a fim de realizar fiscalização do uso dos recursos hídricos, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 283,34 (duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROC: 06788728/2023 :29001.001302/2023-71 Conforme resultado do RDCI nº 20230001 - SRH, que tem por objeto a Contratação Integrada de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA , COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JAI/RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ - CAC, que declarou vencedor do certame o Consórcio Cinturão das Águas do Ceará - CCAC, constituído pelas empresas ÁLYA CONSTRUTORA S/A e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com a proposta no valor de R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões de reais), adjudico o objeto e homologo a licitação, nos termos do art. 28, IV da Lei nº 12.462/2011. Assinado em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO