DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 do Estado do Ceará - SESA e que por meio deste, trará a qualificação dos profissionais servidores e colaboradores, no que diz respeito à Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa que compromete o sistema nervoso motor, tendo por característica o comprometimento físico, progressivo e acumulativo, com óbito frequentemente decorrente de falência respiratória, e sem tratamento efetivo hodiernamente; VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.634.21288.03.339039.02.6362200088.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; CONTRATADA: ACADEMIA BRASILEIRA DE NEUROLOGIA – ABN; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 16/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/11/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº33/2023. TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL, DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, REFERENTE AOS ITENS 1, 2 E 5, HOMOLOGADOS EM FAVOR DA EMPRESA SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº2022/1626, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR os itens 1, 2 e 5, homologados em favor da empresa SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão Eletrônico – PE nº 2022/1626, cuja finalidade é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, objetivando a convocação dos demais licitantes, seguindo a ordem de classificação, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 04584180/2022. Pelo que firma a presente revogação parcial do termo de homologação, referente aos itens 1, 2 e 5, para a empresa SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Pregão Eletrônico – PE nº 2022/1626, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 18 de agosto de 2023. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231133 O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador da RG de nº 97002063428 e inscrito no CPF sob o nº 623.295.613-34, tendo em vista o Pregão Eletrônico Parcial n° 20231133 - SESA, Processo VIPROC Nº 05584177/2023 - (Parcial - 08902560/2023), que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20231133 – “COOR- DENADORIA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS/SESA”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR PARCIALMENTE a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: ITEM EMPRESA VENCEDORA QTD. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 COMERCIAL VALFARMA LTDA 97.500 R$ 14,6400 R$ 1.427.400,00 TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 1.427.400,00

Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº040/2023 PROCESSO Nº24001.036388/2023-30 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten- dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 103.192,20 (cento e três mil e cento e noventa e dois reais vinte centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.878.437/0001-07, por via indenizatória, vinculada ao contrato nº 165/2023, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MÉDICO CLÍNICO no período de 21/09/2023 a 20/10/2023. Fortaleza/ CE, 30 de outubro de 2023. Davi Queiroz de Carvalho Rocha DIRETOR GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº80/2023 PROCESSO NUP N°24001.036989/2023-42 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, ins- crita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isa- bel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e do- cumentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 59.932,52 (Cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos), junto à COOPCLINIC – COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLI- NICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.878.434/0001-07 refe- rente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizató- ria), vinculada ao Contrato n° 165/2023, que teve por objeto a prestação de servi- ços em horas de profissionais de saúde na área CLÍNICA MÉDICA durante o perí- odo 21/09/2023 a 20/10/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2023. Silvana Furtado Sátiro DIRETORA GERAL DO HMJMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº24001.036726/2023-33 A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0114-91, com sede na Av. José Bastos nº 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe, RESOLVE, de acordo art. 63, da