DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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81 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº3129/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme NUP 10001.015299/2023-45, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3129/2023-GS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. VALOR ACRESC. TOTAL JAIRO FREIRE FERREIRA Inspetor de Polícia Civil 404.860-1-1 V 07/11/2023 Sobral-CE ½ (meia) 61,33 20% 30,67 JOILSON PEREIRA BRITO Inspetor de Polícia Civil 404.940-1-4 V 07/11/2023 Sobral-CE ½ (meia) 61,33 20% 30,67 TOTAL 61,34

PORTARIA Nº3130/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ELIOMAR CORDEIRO ALVES, ocupante do posto de Capitão BM, matrícula nº 300.320-1-2, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Cuiabá-MT, no período de 20/11 à 01/12/2023, com a finalidade de participar do 1º Curso de Formação de Árbitros da Certificação de Cães, conforme NUP 10021.007155/2023-87, concedendo-lhe 11 (onze) diárias e meia, no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.958,23 (cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 8.805,21 (oito mil, oitocentos e cinco reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3131/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JORGE COSTA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Diretor de Planeja- mento e Gestão Interna, matrícula nº 103.445-1-4, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Belém-PA, no período de 12 à 17/11/2023, com a finalidade de participar do XI Simpósio de Material Bélico das Polícias Militares, conforme NUP 10001.014795/2023-81, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea no valor de R$ 1.858,26 (hum mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 4.046,44 (quatro mil, quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº3132/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CRISTIANO LINS DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Coorde- nador - DNS-2, matrícula nº 300.018-7-7, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Florianópolis-SC, no período de 20 à 22/11/2023, com a finalidade de participar do VI Seminário Internacional em Ciência, Tecnologia e Inovação em Segurança Pública, Desafios e Oportunidades, conforme NUP 10001.015533/2023- 34, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea no valor de R$ 7.207,76 (sete mil, duzentos e sete reais e setenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 8.059,39 (oito mil, cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 05142551/2020 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Poli- cial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 ORDEM NOME MATRÍCULA DOE NOMEAÇÃO DATA DE EXERCÍCIO A PARTIR 1 JOEL CHAVES LIMA 30083814 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 2 JONH KLEISON TEIXEIRA AZEVEDO 30081315 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 3 JORGE DOS REIS OLIVEIRA 30069617 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 4 JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO 30101316 06/12/2016 07/12/2016 09/03/2020 5 JOSE JUNIOR DE SOUSA BEZERRA 30070712 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 6 KATIUZIA RIOS DE LIMA 30072219 26/08/2016 29/08/2016 30/08/2019 7 LEBANA MOREIRA MARINHEIRO 30095812 06/12/2016 07/12/2016 30/09/2020 8 LEONARDO BALTAZAR DE SOUZA 3007291X 26/08/2016 29/08/2016 16/07/2021 9 LIGIA PORTELA PARENTE 30083911 06/12/2016 07/12/2016 08/12/2019 10 LUCAS XAVIER CASTRO 30070216 26/08/2016 29/08/2016 26/01/2021