DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1246/2023-DIFIN DE 30 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR(R$) TOTAL(R$) Francisco Lucivânio Soares Correia Inspetor V 16/05/2023 Juazeiro do Norte para Potengi e Araripe 0,5 61,33 30,66 Heverton César Soares Landim Inspetor V 16/05/2023 Juazeiro do Norte para Potengi e Araripe 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 61,32

PORTARIA Nº1253/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EVANÉSIO MARCELINO DE SOUSA JÚNIOR, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Divisão de Material e Patrimônio, matrícula nº 021653-1-7, que viajou para Sobral e Crateús, no período de 24 a 26/05/2023, com a finalidade de realizar entregar material de expediente referente aos meses de JUNHO e JULHO nos anexos do Almoxarifado nos municípios citados; conforme processo nº 05346217/2023, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1257/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Acaraú, que viajaram para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos à Penitenciária Industrial Regional de Sobral; conforme processo nº 04926872/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1257/2023-DIFIN DE 30 DE MAIO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR(R$) ACRESCIDOS TOTAL(R$) José Iran Timbó Farias Inspetor V 09/05/2023 Acaraú para Sobral 0,5 61,33 20% 36,79 Valdimiro Vieira da Silva Inspetor V 09/05/2023 Acaraú para Sobral 0,5 61,33 20% 36,79 TOTAL - - - - - - - 73,58

PORTARIA Nº1266/2023-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Canindé, que viajaram para Pentecoste, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de Operação Policial por determinação do DPI Norte; conforme processo nº 04324210/2023, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/05/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de junho de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1266/2023-DIFIN DE 05 DE JUNHO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QTD VALOR(R$) TOTAL(R$) Antônio Aurélio Rocha Aguiar Inspetor V 28/04/2023 Canindé para Pentecoste 0,5 61,33 30,66 Brivaldo Alves de Lima Júnior Inspetor V 28/04/2023 Canindé para Pentecoste 0,5 61,33 30,66 Davi Araújo do Nascimento Inspetor V 28/04/2023 Canindé para Pentecoste 0,5 61,33 30,66 Francisco Ideval Ferreira Guedes Inspetor V 28/04/2023 Canindé para Pentecoste 0,5 61,33 30,66 TOTAL - - - - - - 122,64

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº102/2023 PROCESSO NUP: 10051.004323/2022-44 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia, situada na Rua do Rosário, nº 199, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60055-090, reconhece expressamente que deve ao servidor FRANCISCO DENIS PAULA DE ABREU, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Matrícula: 023.039-1-4, o valor de R$ 3.040,37 (três mil e quarenta reais e trinta e sete centavos), referente ao abono de permanência do exercício de 2022, nos termos do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.521.20406.15.319011.1.500910 0000.0 – red. 8698; ● 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 – red. 530; ● 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.5009100000.0 – red. 3748. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Otávio Duarte Vieira Coutinho DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o teor do processo VIPROC n° 05632668/2022, e com fundamento no art.62, §1°, III e §4° da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), RESOLVE conceder Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), ao militar FRANCISCO RODRIGO DE MATOS DE SOUZA, matrícula funcional nº 30314417, que ocupa o cargo de Cabo, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, pelo prazo de 01 (um) ano, implicando em prejuízo da remuneração, da contagem do tempo de serviço e/ou contribuição e da antiguidade no posto ou na graduação, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL