DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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89 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº637/2023 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO VICTOR NOGUEIRA STURARO, ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 587.377-1-2, o valor total de R$ 1.757,44 (mil e setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em face do terço de férias referente ao ano 2020, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 164, de 30 de agosto de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.034312/2023-51. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521 .20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CORRIGENDA No Diário Oficial nº 199, Fortaleza, 24 de outubro de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019. Onde se lê: II - Nos termos que constam no Processo nº 09174435/2022; e IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.026,10 (Hum Mil, Vinte e Seis Reais e Dez Centavos) Leia-se: II - Nos termos que constam no Processo nº 10021.005178/2023-57; e IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.662,47 (Vinte e Oito Mil, Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos) Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda - TC QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15254 ASSESSOR JURÍDICO Registre-se e publique-se. PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ PORTARIA N°760/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI- MENTAR o servidor, FRANCISCO ANTONIEL DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, detentor da matrícula funcional n° 137.403-1-3, lotado na Coordenadoria de Identificação Hu-mana e Perícias Biométricas - CIHBP da capital, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Perícia Criminal de Sobral - COPEC, a partir de 06 de outubro de 2023, nos termos dos art. 32 e 33 Estatuto da Polícia Civil, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°897/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006517/2023-31 foi iniciado em 06/11/2023, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), mais 40% de acréscimo, perfa- zendo um valor total de R$ 593,67 (quinhentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) ao servidor ÂNGELO MACÊDO ROLIM, matrícula: 300.323-4-9, ocupante do cargo de PERITO LEGISTA/SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE/ NUALJ/COPEC/PEFOCE, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Juazeiro do Norte-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, com a finalidade de Participar de Treinamento de Operações no HPLC com o Técnico da Empresa Shimadzu, nos dias 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2023, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°900/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006566/2023-74 foi iniciado em 07/11/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor VICTOR SOARES GUALBERTO, matrícula: 300.326-9-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou em objeto de serviço as cidades de Viçosa do Ceará-CE, Varjota -CE e São Benedito-CE nos dias 24 e 25 de outubro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°901/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006590/2023-11 foi iniciado em 08/11/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Iracema-CE, no dia 06 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°903/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo n° 10011.006592/2023-01 foi iniciado em 08/11/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO ALBERTO