DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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92 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_0112/2023 I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, n° 125, Bairro: Aldeota. CEP: 60.160-200, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº 2022_001_0112; E na Análise Técnica do Termo Aditivo sobre Prorrogação de Vigência, realizada pela COSET/SEPLAG, onde é esclarecido que em caso de primeira prorro- gação contratual será considerado 1/10 do percentual da proposta definitiva para o provisionamento previso para o Grupo B da Tabela Encargos Sociais, no caso passou de 2,4156% para 0,2416%, e o total dos Encargos Sociais passou de 67,4398% para 65,2658%, nos termos da Lei n° 12.506/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo n°2022_001_0112, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para a Área da Saúde, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 78.019,64 (Setenta e oito mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos), e o valor global de R$ 936.235,68 (Novecentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 14 de dezembro de 2023 à 13 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e suas alterações. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_001_0112; XII - DATA: 09/11/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de Almeida – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº748/2023 - NUP 10041.003030/2023-40 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO PROVA PERICIAL E CADEIA DE CUSTÓDIA VOLTADAS AO PROCEDIMENTO ADMI- NISTRATIVO DISCIPLINA (PERÍODO 23/10 A 27/10/2023),REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP 10041.003030/2023-40, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Leonardo D Almeida Porto Barreto DIRETOR GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°748/2023 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 CURSO PROVA PERICIAL E CADEIA DE CUSTÓDIA VOLTADAS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA (PERÍODO 23/10 A 27/10/2023) NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL JACOB STEVERSON DE SANTANA CARVALHO MENDES 13261512 COORDENADOR DOUTOR R$ 131,45 CURSO PROVA PERICIAL E CADEIA DE CUSTÓDIA VOLTADAS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA (PER... GRUPO - 1 10 24/10/2023 a 27/10/2023 R$ 1.314,50 CLICIA PINTO MARTINS 30123050 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E A ADMISSÃO DA PROVA NO PROCESSO NO ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 5 26/10/2023 a 26/10/2023 R$ 365,10 CLICIA PINTO MARTINS 30123050 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA 5 27/10/2023 a 27/10/2023 R$ 365,10 CLICIA PINTO MARTINS 30123050 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DA CADEIA DE CUSTÓDIA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5 25/10/2023 a 25/10/2023 R$ 365,10 CLICIA PINTO MARTINS 30123050 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 OBJETIVO, RELEVÂNCIA, INÍCIO E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA 5 24/10/2023 a 24/10/2023 R$ 365,10 TOTAL DE H/A PORTARIA: 30 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.774,90

PORTARIA Nº852/2023 - AESP|CE - NUP N.º 10041.001686/2023-28 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.001483/2023-11; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 000129/2023/AESP/CE/CECI, através do NUP N.º 10041.001686/2023-28 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, a discente KENNARA ALVES CARNEIRO do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - (PERÍODO 24/07/2023 a 28/07/2023), conforme exposto: 1. Desligada conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022: ORD NOME MATRÍCULA DATA DO DESLIGAMENTO 1 KENNARA ALVES CARNEIRO 3003385X 04/08/2023 Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº853/2023 – DG/AESP|CE - NUP N.º 10041.001550/2023-18 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - (PERÍODO 03/07/2023 A 12/07/2023) Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000591/2023-97, bem como o processamento das informações contidas no Relatório Final da Coordenação do curso supracitado, encaminhado através do NUP Nº 10041.001550/2023-18, bem como, à Comunicação Interna n.º 000107/2023/AESP/CE/CECI, de 26 de julho de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERADOR DE DRONE VOLTADO À SEGURANÇA PÚBLICA - (PERÍODO 03/07/2023 A 12/07/2023), conforme a seguir discriminado: MATRÍCULA NOME NOTAS CLASSIFICAÇÃO 20230703093538 JOSÉ MARIA TEMOTEO FERREIRA FILHO 10,000 1º 20230701083817 JEOVA PINHEIRO BARBOSA 10,000 2º 20230701094941 JEFFERSON SILVEIRA DO NASCIMENTO 10,000 3º 20230701085329 ROBSON FERNANDES NOGUEIRA 10,000 4º 20230701165444 DAVID QUEIROZ DE FREITAS 10,000 5º