DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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95 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº858/2023 – DG/AESP|CE - NUP N.º 10041.000477/2023-67 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a Portaria nº 71/2023 – DG/AESP|CE publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE nº 066, de 05 de abril de 2023, que trata de matrícula dos candidatos no CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - TURMA II - (PERÍODO 07/03/2023 a 15/04/2023); CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Folha de Informação e Despacho, p. 033, de 24 de julho de 2023, acostado ao NUP N.º 10041.000477/2023-67, e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022; RESOLVE: Desligar, os 09 (nove) DISCENTES abaixo discriminados do CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO - TURMA II - (PERÍODO 07/03/2023 a 15/04/2023), conforme exposto abaixo: 1. - Desligados conforme Art. 31, inciso II da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022: ORD. MATRÍCULA NOME DATA DO DESLIGAMENTO 01 30005473 FRANCISCO SAMUEL BRITO DE LIMA 09/03/2023 02 30007034 ROBERT KENNEDY PINHEIRO BRITO 15/03/2023 03 30888294 TIAGO NASCIMENTO OLIVEIRA 21/03/2023 04 30915410 FRANCISCO ALLAN GOMES DE SOUZA 24/03/2023 2. - Desligados conforme item 9.11.1., XVII, do PAE n.º 2/2023 - COENI/DG/AESP: ORD. MATRÍCULA NOME DATA DO DESLIGAMENTO 01 30455614 FRANCISCO CIRINO FERREIRA JUNIOR 16/03/2023 02 30016602 FABRICIO MESQUITA SALES 16/03/2023 03 30013107 LEVI DE SOUSA VERAS 19/07/2023 04 30023587 FRANCISCO CAMILO DA SILVA RIBEIRO 31/03/2023 05 30012135 RONALDO DO NASCIMENTO SOUSA 31/03/2023 Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº859/2023 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.001777/2023-63 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 70/2023, através do NUP 10041.001355/2023-98, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular os 27 (vinte e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO DE HABILITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA - (PERÍODO 11/08 A 25/08/2023). CURSO DE HABILITAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA - (PERÍODO 11/08 A 25/08/2023) Local: Sede da Unidade CEPI CBMCE Período: 11/08/2023 a 25/08/2023 Carga-Horária: 80h/a ORD NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 1 20230810161332 ADEMIR DE SOUSA PINTO 2 20230810135655 AÍRTON RODRIGUES BARROSO JÚNIOR 3 20230810140649 ALEXSANDER PIRES MEDEIROS 4 20230811070953 ANDREIVY QUINTINO BRAGA 5 20230810141333 ARLENILSON BARBOSA SILVA 6 20230810143340 DIEGO DE OLIVEIRA GOMES 7 20230810140427 DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO 8 20230810154124 EDUARDO BATISTA NUNES 9 20230810135919 EDUARDO RODRIGUES DE BRITO 10 20230810160433 FÁTIMA EVANEIDE FERREIRA COSTA 11 20230810153500 FELIPE LIMA VASCONCELOS 12 20230810142859 FERNANDA INGRID FREITAS DE ALENCAR 13 20230810174716 FRANCISCO SANTIAGO LUCAS 14 20230810182822 JORGE WASHINGTON DA SILVA FROTA 15 20230810121906 JOSÉ ROBSON BRITO ABREU 16 20230810145935 20230810145935 17 20230810180741 JUSCELINO CHARLES JERÔNIMO MODESTO 18 20230810111948 MARILSON MESQUITA DOS SANTOS 19 20230810175928 MAURO ACELINO LIMA 20 20230810141410 NATASHA CAPISTRANO OLIVEIRA 21 20230810140654 PAULO PEREIRA DE ARAÚJO 22 20230810131804 PEDRO HENRIQUE DE JESUS AIRES 23 20230810165404 SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS 24 20230810143042 THAYLANE COSTA LIMA FERREIRA DA SILVA 25 20230811062733 THIAGO ALVES BRASILEIRO 26 20230810201742 TIAGO ROMÃO PINTO MOREIRA 27 20230810135903 WESLEY VITOR OLIVEIRA SILVEIRA Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC PCCE DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº860/2023 – DG/AESP/CE - NUP Nº 10041.000755/2023-86 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve- reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante