DOE 17/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº215 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 parte que compõe este Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos de itens de serviço no valor de R$ 411.581,07 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sete centavos), que equivale a 2,80% (dois vírgula oitenta por cento) do valor do contrato.; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 14.711.999,33 (quatorze milhões, setecentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), passa com o presente Termo para R$ 15.123.580,40 (quinze milhões, cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta).; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 13 de novembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Jonas Dezidoro da Silva Filho (Secretário Executivo do Turismo) e Ruby Helen Sousa Araújo (Nativa 365 Promoção e Eventos EIRELI). Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR - ASJUR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº93/2023 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIACAO DE ENDODONTIA BRASILEIRA - AEB. OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “15º Congresso da Sociedade Brasileira de Endodontia”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 14 a 18 de novembro de 2023. VALOR: R$ 64.612,00 (sessenta e quatro mil seiscentos e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante) e Celso Luiz Caldeira (Autorizatário). Mateus Rodrigues Lins COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0204/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de outubro de 2023, os NOMES, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2023. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0204/2023 MATRÍCULA NOME CARGO GRUPO DE TRABALHO Nº DO ATO 38977 ADRIANA MOTA DIOGENES PINHEIRO SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 34791 ADRIANO ALVES GARCIA NETO ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS 025/2023 26642 ALAN MORORO PAIVA COORDENADOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO 011/2023 39019 ALANA COSTA SANTANA MONTEIRO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 017153 ALBA CRISTINA CIDRAO ROCHA SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039002 ALICIA RODRIGUES BAIMA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 034435 AMANDA MORORO PAIVA COORDENADOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO 011/2023 038994 AMAUDSON XIMENES VERAS MENDONCA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038978 AMENDA KARINE FERREIRA DA ROCHA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038999 ANTONIA ELANNE CAVALCANTE MELO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 034562 ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039010 ANTONIA MOREIRA ARAGAO LIMA ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 037267 ANTONIO ABRAAO MONTEIRO DA SILVA COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER 030/2023 039020 ANTONIO BASTOS BRAGA NETO SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 030419 ANTONIO CIDRAO SOUTO CARACAS SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038987 ANTONIO DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA LOIOLA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 028496 ANTONIO LUCAS OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA SECRETARIO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038980 AUGUSTO CESAR SILVA DE CARVALHO COORDENADOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038990 BEATRIZ MELO LIRA ASSESSOR TECNICO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039017 CARLOS STANLLEY CUSTODIO CAZUZA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039024 CESAR AUGUSTO MENDES FARIAS LEO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039016 DANIELE ALMEIDA TIMBO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 036898 DANIELLE BATISTA BONFIM MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038984 DARLIANE MAIARA DE ARAUJO MACIEL MENDONCA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039015 DERMEVAL JULIO DE MESQUITA NETO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039023 ELISANGELA GITIRANA DA ROCHA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 038039 ELLEEM CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA COORDENADOR NIVEL I SUBGRUPO DE TRABALHO EDUCACAO CONTINUADA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC 046/2023 010024 EMANUELA GONCALVES LOPES SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 031908 ERIK JOSEILSON ABREU DE OLIVEIRA SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 020437 ESAU RODRIGUES DE PINHO MAGALHAES MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR 019/2023 032397 FELIPE ALENCAR GUEDES SUPERVISOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER 010/2023 028348 FRANCISCA ANTONIA CESAR DE SOUSA BATISTA COORDENADOR NIVEL II SUBGRUPO DE TRABALHO 045/2023 038985 FRANCISCA CHRYSDIA OLIVEIRA CARNEIRO MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039022 FRANCISCA IVNA COELHO LOIOLA SECRETARIO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039027 FRANCISCO ALISSON BARBOSA DO NASCIMENTO SUPERVISOR NIVEL I GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 039021 FRANCISCO AURISVAN SOBREIRA COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 026515 FRANCISCO CESAR ROBERTO ALVES FILHO COORDENADOR NIVEL III GRUPO DE TRABALHO VEM PARA ALECE 1792023 018489 FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA COORDENADOR NIVEL II GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER 009/2023