DOEAM 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.105 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br quinta-feira 16 nov/2023 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#157172#1#160415> EXTRATO ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 006/2023-CASA CIVIL DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023 PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., representada por Procuração pelo Sr. RODRIGO OTAVIO VIEIRA DE SOUZA MALVEIRA. OBJETO: Por força desta CARTA CONTRATO a CONTRATADA obriga-se a prestar os serviços de fornecimento de 10.200 (dez mil e duzentas) garrafas pet de água mineral natural de 350 ml, sem gás, a fim de atender as necessidades da Casa Civil, conforme especificado no Termo de Referência, o qual passa a integrar este instrumento como se nele estivesse transcrito. VALOR: O valor global desta CARTA CONTRATO é de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais). O pagamento será efetuado em 02 (duas) parcelas, com valor mensal estimado de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), conforme Cronograma de Desembolso constante no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução da presente CARTA CONTRATO correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 2.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000715, datada de 10 de novembro de 2023, no valor de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, em Manaus, 16 de novembro de 2023. REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil <#E.G.B#157172#1#160415/> Protocolo 157172 Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM <#E.G.B#157144#1#160387> PORTARIA Nº 081/2023-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período especificado: FÉRIAS: 1-Nome: Raimundo Nonato de Almeida Duarte Matrícula: 009.087-5E Período: 21.11 a 20.12.2023 Dias: 30 (trinta) Exercício: 2020 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 13 de novembro de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#157144#1#160387/> Protocolo 157144 PORTARIA Nº 082/2023-GAB/SECOM A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período especificado: FÉRIAS: 1-Nome: Jhemisson Moura Marinho Matrícula: 244.396-1D Período: 27.11 a 11.12.2023 Dias: 15 (quinze) Exercício: 2022/2023 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, em Manaus, 16 de novembro de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#157145#1#160388/> Protocolo 157145 <#E.G.B#157146#1#160389> EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017 - SECOM. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE EIRELI. OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação extraordinária e aditivação de verba para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor estimado de R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais), com fulcro no Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2023 - TCE/AM, datado de 13/11/2023, conforme estabelecido no artigo 42A da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e na Resolução nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento o Termo Ajustamento de Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Amazonas) obrigando a SECOM, por sua gestora a: Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados exclusivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2023, às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e indiretamente ao combate aos efeitos da seca e das queimadas nas áreas de saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88; Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade; Parágrafo Terceiro. Prestar contas, encaminhando ao TCE/AM relatório mensal de todos os atos administrativos relativos ao objeto desta T.A.G., contendo os dados de cada campanha de publicidade, o valor gasto por campanha e por veículos de comunicação utilizados, inclusive blogs; Parágrafo Quarto. Manter arquivo específico de documentos relativos ao presente T.A.G. para eventual inspeção por este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Parágrafo Único. Na eventual superveniência de fato extraordinário, imprevisível, de difícil superação, alheio à vontade das partes, que modifique o estado fi- nanceiro-orçamentário do Estado, o objeto deste T.A.G. poderá ser revisto, mediante petição motivada ao TCE/AM por parte da COMPROMISSÁRIA (SECOM), com demonstrativo do fato. Os valores deste Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017 - SECOM, serão utilizados apenas no período de novembro a dezembro de 2023. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é o período de 14/11/2023 a 31/12/2023. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado em R$ 3.750.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária: 37101, Programa de Trabalho: 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa: VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO