DOEAM 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 2 33903988, Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000510, em 14/11/2023, no valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de novembro de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#157146#2#160389/> Protocolo 157146 <#E.G.B#157165#2#160408> EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2017 - SECOM. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação extraordinária e aditivação de verba para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor estimado de R$ 12.917.500,00 (doze milhões, novecentos e dezessete mil e quinhentos reais), com fulcro no Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2023 - TCE/AM, datado de 13/11/2023, conforme estabelecido no artigo 42A da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e na Resolução nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento o Termo Ajustamento de Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Amazonas) obrigando a SECOM, por sua gestora a: Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados exclusivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2023, às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e indiretamente ao combate aos efeitos da seca e das queimadas nas áreas de saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88; Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade; Parágrafo Terceiro. Prestar contas, encaminhando ao TCE/AM relatório mensal de todos os atos administrativos relativos ao objeto desta T.A.G., contendo os dados de cada campanha de publicidade, o valor gasto por campanha e por veículos de comunicação utilizados, inclusive blogs; Parágrafo Quarto. Manter arquivo específico de documentos relativos ao presente T.A.G. para eventual inspeção por este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Parágrafo Único. Na eventual superveniência de fato extraordinário, imprevisível, de difícil superação, alheio à vontade das partes, que modifique o estado fi- nanceiro-orçamentário do Estado, o objeto deste T.A.G. poderá ser revisto, mediante petição motivada ao TCE/AM por parte da COMPROMISSÁRIA (SECOM), com demonstrativo do fato. Os valores deste Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - SECOM, serão utilizados apenas no período de novembro a dezembro de 2023. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é o período de 14/11/2023 a 31/12/2023. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado em R$ 12.917.500,00 (doze milhões, novecentos e dezessete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária: 37101, Programa de Trabalho: 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa: 33903988, Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000512, em 14/11/2023, no valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 14 de novembro de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#157165#2#160408/> Protocolo 157165 <#E.G.B#157169#2#160412> EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017 - SECOM DATA DA ASSINATURA: 16/11/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação extraordinária e aditivação de verba para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor estimado de R$ 8.332.500,00 (oito milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2023 - TCE/AM, datado de 13/11/2023, conforme estabelecido no artigo 42A da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e na Resolução nº 21, de 04 de julho de 2013 (regulamento o Termo Ajustamento de Gestão - TAG - no âmbito do Tribunal de contas do Estado do Amazonas) obrigando a SECOM, por sua gestora a: Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados exclusivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2023, às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e indiretamente ao combate aos efeitos da seca e das queimadas nas áreas de saúde, assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88; Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade; Parágrafo Terceiro. Prestar contas, encaminhando ao TCE/AM relatório mensal de todos os atos administrativos relativos ao objeto desta T.A.G., contendo os dados de cada campanha de publicidade, o valor gasto por campanha e por veículos de comunicação utilizados, inclusive blogs; Parágrafo Quarto. Manter arquivo específico de documentos relativos ao presente T.A.G. para eventual inspeção por este Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Parágrafo Único. Na eventual superveniência de fato extraordinário, imprevisível, de difícil superação, alheio à vontade das partes, que modifique o estado fi- nanceiro-orçamentário do Estado, o objeto deste T.A.G. poderá ser revisto, mediante petição motivada ao TCE/AM por parte da COMPROMISSÁRIA (SECOM), com demonstrativo do fato. Os valores deste Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017 - SECOM, serão utilizados apenas no período de novembro a dezembro de 2023. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é o período de 21/11/2023 a 31/12/2023. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado em R$ 8.332.500,00 (oito milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária: 37101, Programa de Trabalho: 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa: 33903988, Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2023NE0000511, em 14/11/2023, no valor de R$ 100,00 (cem reais), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de novembro de 2023. JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA Secretária de Estado de Comunicação Social <#E.G.B#157169#2#160412/> Protocolo 157169 Secretaria de Estado de Saúde -
SES-AM <#E.G.B#157111#2#160354> EXTRATO-ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/11/2023 a 01/11/2024; VALOR TOTAL: R$ 8.883.640,80 (oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903702; Fonte: 1.500.1000; N.E nº. 0004467, no valor de R$ 10.303,40 (dez mil, trezentos e três reais e quarenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.011526/2023-37 e PORTARIA N°1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Secção II, pág.03. Manaus, 13 de novembro de 2023. MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN Secretária Executiva Adjunta de Gabinete <#E.G.B#157111#2#160354/> Protocolo 157111 <#E.G.B#157006#2#160247> EXTRATO - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 071/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI ME; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 01/11/2023 a 31/10/2024; b) Repactuação do valor Contratual, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025 - SINDESP-AM/ SINDEVAM, AM000051/2023, a contar de 01/11/2023; VALOR TOTAL: R$ 4.116.917,28 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO