DOEAM 16/11/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quinta-feira, 16 de novembro de 2023 7 II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 14 de novembro de 2023. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#157088#7#160331/> Protocolo 157088 <#E.G.B#157108#7#160351> EXTRATO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 14.11.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa MILLENNIUM LOCADORA LTDA.; OBJETO: Supressão de 25,29% do objeto contratado, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 47.925/2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 156 (cento e cinquenta e seis) dias, de 14.11.2023 a 18.04.2024; DO VALOR: O valor total deste aditamento é de R$ 2.785.427,50 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquanta centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 10.11.2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0001784, no valor R$ 3.604,88 (três mil seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 65, §1º, da Lei n. 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 14 de novembro de 2023. CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública <#E.G.B#157108#7#160351/> Protocolo 157108 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP <#E.G.B#157102#7#160345> ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº.130/2023/SEC/SEAP, publicada no DOE n°. 35.091 de 20/10/2023, Caderno Poder Executivo, Seção II, página 20. Onde se lê: Manaus(AM)-Nhamundá(AM)-Manaus(AM). Período: 27/10 a 29/10/2023. Leia-se: Manaus(AM)-Nhamundá(AM)-Manaus(AM). Período: 17/11 a 19/11/2023. PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária <#E.G.B#157102#7#160345/> Protocolo 157102 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#157190#7#160433> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 263/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 263/2023, que autoriza a realização dos serviços de Pavimentação do Ramal do Maçarico com extensão de 11,91 Km e situado no Km 17 da Rodovia AM-254, município de Careiro/AM, localizada no município de Careiro-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157190#7#160433/> Protocolo 157190 <#E.G.B#157192#7#160435> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 264/2023 A Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 264/2023, que autoriza a execução de Obra Emergencial para Recuperação de Erosão na Rodovia AM-070, nas estacas de n°s 2210 a 2214 e de n°s 2148 a 2153, localizadas no município de Manacapuru-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 Anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157192#7#160435/> Protocolo 157192 <#E.G.B#157078#7#160320> PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00911/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade; CONSIDERANDO que a Alta Administração, por meio da governança, deve promover a cultura da integridade no âmbito institucional para reforçar o interesse público e os valores constitucionais fundamentados no Estado Democrático de Direito; RESOLVE: Artigo 1º - INSTITUIR a Comissão de Integridade da SEINFRA, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022, com o objetivo de assessorar no desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade, dando efetividade aos mecanismos de combate à fraude e corrupção. Artigo 2º - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores abaixo descritos, sob a coordenação do primeiro: 1. GISELE SIMONE LIMA CERF LEVY, matrícula 265.655-8 A; 2. ANDERSON RICARDO DE SOUZA BENCHIMOL, matrícula 232.820-8 B; 3. JORGE RENATO CASTRO DA SILVA, matrícula 177.193-0 G; 4. ANTÔNIA CLICE MENDES FIALHO, matrícula 189.230-4 E; 5. ALLAN DE SOUZA SILVA, matrícula 261.081-7 B; 6. TYSSIA RÉGIA RAYOL CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula 165.367-9 C. Artigo 3º - Os integrantes da Comissão de Integridade desempenharão suas tarefas sem prejuízo das respectivas funções administrativas. Artigo 4º - Determinar o prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período, para publicação do Plano de Integridade. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 14 de novembro de 2023. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157078#7#160320/> Protocolo 157078 <#E.G.B#157187#7#160430> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00638/2023 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 8.316.369,17; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT. N° 033/2022 UGPE, para Construção do Hospital Regional de Manacapuru, município de Manacapuru/Am; NOTA DE CRÉDITO N. 0407/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000207/2023-35. Republicado por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia 10/11/2023, Poder Executivo Seção II. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157187#7#160430/> Protocolo 157187 <#E.G.B#157189#7#160432> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00639/2023 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 500.000,00; OBJETO: destinados a elaboração de NAD, para Contratação de consultoria técnica especializada para concepção do plano de desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Manaus; NOTA DE CRÉDITO N. 0410/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000222/2023-83. Republicado por haver incorreções na publicação do Diário Oficial do dia 10/11/2023, Poder Executivo Seção II. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157189#7#160432/> Protocolo 157189 <#E.G.B#157194#7#160437> EXTRATO DA PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00660/2023 ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 717.918,02; OBJETO: Destinados a Elaboração de NAD, para Assessoria e desenvolvimento de projetos de manutenção de rodovias do Estado do Amazonas; NOTA DE CRÉDITO N. 0415/2023; PROCESSO N. 01.01.025704.000224/2023-72. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#157194#7#160437/> Protocolo 157194 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO