DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:2A2020A2

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 2021.06.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de novembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Maria Goretti Pereira Amorim Lima e André Moreira Nogueira. Data de Assinatura do Aditivo: 10 de novembro de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:8FF11008

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ADITIVO AO EDITAL 04/2023

Aditivo n. 01 ao Edital n. 04/2023 – Tendo Por Objeto A Concessão De Apoio Financeiro A Ações Culturais Contempladas Nos Termos Da Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Do Decreto N. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) E Do Decreto 11.453/2023 (Decreto De Fomento). A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Barbalha – CE, a Senhora Maria Goretti Pereira Amorim Lima, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990, FAZ SABER que restam realizadas as necessárias e seguintes alterações ao Edital nº. 01/2023 nos termos da lei complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

CONSIDERANDO as disposições do item 4.0 do Edital nº. 04/2023 da lei complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) o qual reza quem nao pode se inscrever no edital. RESOLVE: Art. 1º - Incluir o Item 4.4 no qual faz saber que: Pessoa física/Juridica ou coletivoque tenhamsido contemplado nos editais I, II ou III da Lei nº195/2022 (Lei Paulo Gustavo) na cidade de Barbalha-CE, não poderão concorrer neste edital. Art. 2º O presente Edital tem a duração de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, justificadamente, por iguais e sucessivos períodos, até que se esgote o período necessário a execução de todos os projetos classificados.”

Barbalha-Ceará, 17 de Outubro de 2023

MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA
Secretário de Cultura e Turismo de Barbalha
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:55C0667F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. CONCORRÊNCIA Nº 2021.06.18.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 2º (SEGUNDO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Concorrência nº 2021.06.18.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa FLEX AND COMUNICAÇÃO. Objeto: Contratação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da produção externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato firmado em 10 de novembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 10 de novembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e André Moreira Nogueira. Data de Assinatura do Aditivo: 10 de novembro de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:117BA54B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARECER

Parecer CME nº: 02/2023 Interessada: CEI Maria Alacoque Sampaio, INEP 23276452 Assunto: Credenciamento, Aprovação do REA e Homologação de Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico Relatoras: Teresa Adriana Filgueira e Maria Tereza Amora Cruz Parecer CME nº 02/2023 Aprovado na Sessão Plenária de 14 de novembro de 2023

I - DO RELATÓRIO

Em data de 19 de abril de 2022, o Centro de Educação Infantil Maria Alacoque Sampaio apresentou um requerimento de credenciamento perante este Conselho, por meio do Ofício n° 01/2022, assinado pela Diretora Escolar Maria Silvana Limeira Félix dos Santos. O Centro de Educação Infantil Maria Alacoque Sampaio, estabelecido em 27 de agosto de 2001, com base na Lei Municipal n° 1.476/2001, que viabilizou um convênio entre o Município de Barbalha, o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com o propósito de edificar as instalações. A construção das referidas instalações do CEI Maria Alacoque Sampaio foi iniciada em 2015 e concluída no ano seguinte. Entretanto, devido à ausência dos equipamentos necessários, o início das operações só se efetivou em 2021, cinco anos após a conclusão das obras. Situada na Rua Padre Jatay, nº 05, Bairro do Rosário, nesta Municipalidade, a instituição está equipada com seis salas de aula, secretaria, sala de direção, banheiros para funcionários e alunos, cozinha, dispensa, área de serviços gerais, almoxarifado, área de recreação e refeitório. A instituição presta homenagem à poetiza Maria Alacoque Sampaio, uma filha de Barbalha. Maria Alacoque Sampaio, filha de José de Sá Barreto Sampaio e Maria Costa Sampaio, completou seus estudos secundários no Colégio da Imaculada Conceição, na capital cearense. Dedicada à formação cidadã crítica e à composição musical, Maria Alacoque Sampaio é a autora do Hino Municipal de Barbalha, intitulado "Canta Barbalha." A Presidência deste Conselho, composta pela Presidente Teresa Adriana Filgueira e pela Secretária Executiva Maria Tereza Amora Cruz, conduziu a análise minuciosa da documentação e solicitou, de maneira consistente, correções na documentação conforme previsto na Resolução n° 07/2018. As comunicações e requisições entre a Presidência e a Direção Escolar interessada estenderam-se até 20 de setembro de 2022, quando se solicitaram correções substanciais no regimento escolar e no projeto político pedagógico, que haviam sido previamente requisitados, mas não foram atendidos. A então Coordenadora Pedagógica, Silvânia Félix da Silva, foi orientada pela Presidência a buscar orientações e esclarecimentos junto à Coordenação responsável na Secretaria Municipal de