DOMCE 20/11/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3337

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:C399B801

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 291/2023

PORTARIA Nº 291/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a previsão de exoneração de cargo efetivo a pedido do servidor, trazida pelo Art. 34 da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO requerimento de exoneração do cargo de provimento efetivo, protocolado em data de 31 de outubro de 2023, junto ao setor de Recursos Humanos, pelo servidor Estérfano Emerson de Morais Silva. R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. ESTÉRFANO EMERSON DE MORAIS SILVA, do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Icapuí.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 31 dias de outubro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:764C2112

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 282/2023

PORTARIA Nº 282/2023

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 98 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a classificação do Concurso Público, através do Edital nº 001/2013, homologado em 18 de novembro de 2013 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 04 de dezembro de 2013.

R E S O L V E:

NOMEAR, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Municipal n° 094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), o (a) Sr.(a) FRANCISCO MARDÔNIO DA SILVA VIANA, para exercer o cargo efetivo de VIGIA, criado pela Lei Complementar n° 118/2023 de 23 de fevereiro de 2023, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 23 de outubro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supracitada, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:66A1D653

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 266/2023

PORTARIA Nº 266/2023 Exonera a Sra. VAUDUEZA REBOUÇAS VIANA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a Sra. VAUDUEZA REBOUÇAS VIANA, do cargo de COORDENADOR (A) DE ESCOLA, na Escola de Ensino Fundamental Professora Raimunda Lacerda Damião, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 30 de setembro de 2023. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de outubro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:5BBBA94B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 278/2023

PORTARIA Nº 278/2023 Exonera o Sr. ZOROASTRO HÉLIO MENDONÇA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. ZOROASTRO HÉLIO MENDONÇA, do cargo de COORDENADOR (A) DE TRANSPORTES DA SAÚDE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 19 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 19 de outubro de 2023.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal